Brasileiros podem opinar sobre fim do auxílio-moradia a políticos e juízes

A PEC 41/2017, que determina o fim do auxílio-moradia, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, está para votação na consulta pública do Senado Federal

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postado em 04/01/2018 16:37 / atualizado em 04/01/2018 16:37

O portal do Senado Federal abriu uma votação pública para saber a opinião do brasileiro sobre um projeto de lei que determina o fim do auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. Até a última atualização desta reportagem, mais de 744 mil pessoas eram a favor da PEC 41/2017, enquanto 3,7 mil eram contrárias. 
 
De autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, o projeto visa alterar o artigo 39 da Constituição Federal e extinguir o benefício referente à moradia. Os parlamentares e chefes de Estado serão remunerados, exclusivamente, por um valor fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer espécie remuneratória. 

Como justificativa, Randolfe afirma que o auxílio se transformou em uma forma de burlar o teto remuneratório, além de ampliar, irregularmente, os gastos públicos e agravar ainda mais a crise do país. "Nada mais é do que uma espécie de aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns. Agrava o quadro da atual crise das contas públicas, que, no esforço fiscal que o governo tem desastrosamente conduzido, têm punido prioritariamente os mais pobres, conservando os privilégios dos poderosos", escreveu. 

Fruto de uma iniciativa popular que contou com mais de 600 mil assinaturas de apoio no Portal e-Cidadania, a PEC foi debatida em julho do ano passado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O próprio Randolfe foi selecionado para ser o relator do projeto. Segundo o Senado, em 14 de dezembro, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a proposta e saber se a população está ou não de acordo. 



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