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Estado de Minas

Para aprovar reforma, governo poderá rever mudanças também para militares

Em meio à negociação da PEC da Previdência, governadores querem discutir a aposentadoria dos homens das forças de segurança


postado em 06/01/2018 08:00

Temer deixa o Jaburu antes de embarcar para São Paulo, onde passará o fim de semana: veto ao Refis do Simples a pedido da equipe econômica (foto: Ed Alves/CB/D.A Press )
Temer deixa o Jaburu antes de embarcar para São Paulo, onde passará o fim de semana: veto ao Refis do Simples a pedido da equipe econômica (foto: Ed Alves/CB/D.A Press )


O governo terá que mudar a estratégia para convencer os 100 deputados indecisos a votarem a favor da reforma da Previdência. Parte dos defensores da proposta incentiva o Palácio do Planalto a abraçar o discurso dos governadores e da parcela da população que ainda não vê a reforma como “igual para todos” e volte a discutir mudanças também nas regras de aposentadoria e pensão de militares e das Forças Armadas, categorias que não foram tocadas no texto. Os governadores devem se encontrar com o presidente Michel Temer ainda em janeiro e pretendem retomar essa discussão, com a promessa de que entrarão na briga pelos votos que ainda faltam caso sejam ouvidos.

As chances de o governo se engajar em uma reviravolta desse nível às vésperas da possível votação, prevista para 19 de fevereiro, “são mínimas”, avalia um integrante da equipe econômica, que considera a estratégia arriscada e sem garantias de contrapartida em forma de votos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que os militares “serão tocados a seu tempo”, em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os policiais estaduais, segundo o articulador político do governo, terão o mesmo tratamento das Forças Armadas. “A tendência é que se estabeleça, em termos de idade mínima, a mesma para militares, civis e Forças Armadas”, disse Marun. “Essa questão será tratada logo em sequência à reforma, como foi combinado no início dos trabalhos”, reforçou.

Mesmo que a discussão não vá para a frente este ano, a volta do debate preocupa a bancada da bala, que, até então, teve sucesso em afastar qualquer menção aos militares tanto no texto quanto nos debates recentes sobre o tema. O que explica boa parte dos votos contrários à reforma dentro da bancada é que, caso ela passe, o foco voltará a ser o rombo causado pela categoria, que responde por mais de 40% do deficit previdenciário da União.

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Com medo de que o foco se volte à única categoria que ficou de fora da reforma, a bancada tem se esforçado para se manter longe dos holofotes quando o assunto é Previdência. A postura contraria a expectativa do Planalto, que, desde a fase de elaboração da proposta, em 2016, tem feito de tudo para agradá-la, ainda que a escolha tenha custado o apoio dos governadores, que sempre defenderam a inclusão dos militares. A unificação das regras entre os militares ajudaria a resolver o problema das contas públicas dos estados — bombeiros e PMs são responsáveis por mais de um terço do rombo das previdências estaduais. Além disso, a mudança viria em boa hora, diante do caos presenciado em muitos estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O governo tirou os militares do texto mesmo sob protestos de parte da equipe econômica, de olho nos 35 votos da bancada da bala — número significativo na conquista dos 308 necessários para aprovar uma PEC — e na influência dos deputados no Congresso e na opinião pública. Mas, na hora da contagem de votos, o grupo decepcionou. O PR, por exemplo, não fechou questão sobre o tema e não garante nem metade dos votos da legenda. “Se teve um grupo de pressão que conseguiu tudo o que queria ao negociar com o governo, foi o da Segurança Pública. E, na hora do vamos ver, eles caíram fora”, criticou uma fonte a par das discussões.

Mobilização


Com a bancada da bala fora da arena, os governadores voltam à cena depois de terem falhado em garantir as contrapartidas esperadas pelo Executivo em troca da inclusão dos militares, no início das negociações. Além de apoio explícito de todos os 26 estados, a exigência era que eles se comprometessem a mobilizar intensivamente as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação.

A ameaça de incluir os militares não assusta a bancada da bala, convencida de que o governo não conseguirá sequer pautar a reforma. “Não aprova, pode esquecer. Uma próxima proposta pode até discutir a questão dos militares, desde que o governo faça o dever de casa. Tem que combater sonegadores, acabar com cabide de empregos e parar de perdoar dívidas de empresas. Aí, tudo bem”, disse o deputado Delegado Waldir (PR-GO), vice-líder do partido na Câmara. Mesmo que o Planalto resolva colocá-los na reforma, isso não poderia ser feito pela PEC em discussão atualmente, já que não foi apresentada nenhuma emenda nesse sentido na comissão especial. Só é possível retomar, no plenário, temas que já tenham sido propostos pelos deputados. Nessa situação, o ideal seria que a inclusão fosse feita por meio de outra PEC.

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