Isabella Souto
postado em 08/01/2018 06:00
Depois de um 2017 com roteiros inimagináveis e reviravoltas no noticiário político, a temporada de 2018 promete. O destino de muitos políticos ; dos mais diversos partidos, cargos e estados ; está atrelado ao Poder Judiciário. São desembargadores e ministros dos tribunais superiores que baterão o martelo sobre candidaturas nas eleições de outubro, prisões após condenações em segunda instância, foro para julgamento de parlamentares e centenas de casos envolvendo a Operação Lava-Jato. Sem falar de temas espinhosos, como aborto e descriminalização do porte de drogas.
Na prática, as eleições de outubro terão início no próximo 24 de janeiro, quando está marcado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão, o petista recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). E, da decisão dos desembargadores, depende a candidatura presidencial de Lula. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados disputem as eleições. Mas, ainda que condenado, há uma corrente jurídica que defende a possibilidade de disputa sub judice, mediante apresentação de recursos a tribunais superiores.
O futuro de Lula depende ainda de outra decisão jurídica. É que a discussão em torno da prisão de condenados em segunda instância ; ainda que caiba recurso da decisão ; continua na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto veio à tona com duas ações apresentadas pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Embora o STF já tenha fixado entendimento nesse sentido por duas vezes em 2016, várias decisões individuais de ministros têm soltado condenados nessa situação. Anteriormente, só se admitia a prisão após esgotados todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.
Vista
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a expectativa é de que o primeiro caso em tramitação por lá chegue ao plenário no mês que vem. Trata-se do ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal Mario Negromonte, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, acusado de ter combinado propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Já no STF estão em andamento 273 inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado ; 124, deles no âmbito da Lava-Jato. Apenas dois estão prontos para julgamento, o da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) e o do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
E a restrição das regras do foro privilegiado também é um dos temas do ano no STF. Por enquanto, o placar está em 8 a 0 para a mudança de entendimento sobre o benefício de deputados federais e senadores. No fim de 2017, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ainda não há data para a retomada da discussão e, até o fim, ainda é possível a mudança de voto. A Constituição Federal prevê que parlamentares devem ser julgados pelo STF em qualquer processo criminal. O Supremo quer alterar o entendimento para que crimes comuns e cometidos fora do período do mandato sejam levados à primeira instância.
Em resposta ao Supremo, a Câmara dos Deputados também promete se debruçar sobre o tema. No último mês de 2017, o presidente da Casa autorizou a instalação da comissão especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição ; já aprovada pelo Senado ;, que extingue os benefícios para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes. A previsão é de que o colegiado comece a funcionar em fevereiro e o tema seja votado no fim de março.
Controverso indulto de Natal
Se em 2017 não faltaram temas polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF), este ano não será diferente. Em dezembro, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer sobre o indulto de Natal foi parar no Judiciário ; e ainda não se sabe qual e quando será o desfecho. O indulto é um perdão judicial a condenados por crimes não violentos. Embora a medida seja tradicional na época do ano, desta vez, partes do documento presidencial foram suspensas liminarmente pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O pedido veio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O argumento é de que o benefício assinado por Temer favoreceria a impunidade, incluindo neles crimes investigados na Lava-Jato e em outras operações contra a corrupção. A procuradora-geral, Raquel Dodge, alegou que o decreto ;extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade;. O texto presidencial reduzia o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão, passou de um quarto para um quinto, e perdoava as multas de crimes contra o patrimônio público. O relator da matéria no STF, ministro Luís Roberto Barros, levará a decisão ao plenário no mês que vem. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que ;jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava-Jato; e lamentou a decisão de Cármen Lúcia, que suspendeu o indulto a milhares de condenados. (IS)
Pauta que vai além dos Poderes
E não só de polêmicas na política viverá o Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. Um dos temas que aguardam decisão dos ministros é a descriminalização do aborto. Em 2015, a 1; Turma do STF definiu que a interrupção da gravidez nos primeiros três meses não deveria ser considerada crime ; ao decidir pela revogação da prisão de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. No entanto, no ano passado, ao julgar o caso envolvendo uma grávida de 12 semanas e mãe de dois filhos, a relatora Rosa Weber negou a liminar e transferiu a discussão para o plenário. O Código Penal permite o aborto em casos de estupro ou quando a mãe corre risco de vida. O STF já permitiu em casos de feto anencéfalo.
Não menos polêmica é a discussão sobre a liberação do uso de drogas. O julgamento de um recurso apresentado ao STF começou, e, por enquanto, três ministros votaram pela descriminalização do porte de drogas. Mas ainda há uma discussão se a regra valeria apenas para a maconha ou qualquer tipo de entorpecente. Após os votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso, a votação foi suspensa por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki ; morto no ano passado, vítima de um acidente aéreo. Ainda na pauta social, estão à espera de decisão da Suprema Corte a possibilidade de transexuais alterarem o nome e o gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; as regras para demarcar terras quilombolas, a doação de sangue por homens homossexuais e o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS ; todos parados por pedidos de vista. (IS)
Temas sociais
Há também decisões estacionadas no STF por pedidos de vista. Confira as mais polêmicas:
; Descriminalização do aborto até a 12; semana de gestação
; Descriminalização do porte e uso de drogas
; Alteração de nome e gênero de transexuais sem cirurgia de mudança de sexo
; Demarcação de terras indígenas e quilombolas
; Doação de sangue por homens homossexuais
; Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS