Paulo de Tarso Lyra
postado em 12/01/2018 17:24
Uma nova ação, agora tripla, tenta garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. PTB, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados da parlamentar apresentaram um recurso na 7; Turma do Tribunal Regional Federal da 2; Região. Mais do que garantir a posse, as ações querem debater o mérito. ;Nomear e exonerar ministros é atribuição do presidente da República. E o foro para debater isso é o Supremo Tribunal Federal em Brasília;, explicou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
[SAIBAMAIS]Como o judiciário está em recesso, será preciso esperar o retorno dos desembargadores para debater o caso, já que os magistrados de plantão já deram decisões contrárias aos recursos do governo e do PTB. ;Vamos cumprir etapas. Acreditamos que sairemos vitoriosos na 7; Turma. Se for necessário, chegaremos ao STJ ou ao STF;, prometeu.
Sobre as especulações de que Cristiane, mesmo impedida de exercer o cargo, estaria influenciando as decisões da pasta, Jefferson não desmentiu. ;Ela é ministro, nomeada no Diário Oficial. Apenas não tomou posse. Deve estar influenciando em alguma coisa sim;, confirmou.
Ações movidas na Justiça
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4; Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio.
Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativa à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização.