Paulo de Tarso Lyra, Rodolfo Costa
postado em 15/01/2018 17:25
, é um equívoco. Essa é a avaliação do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Para o auxiliar do presidente Michel Temer, a decisão inicial do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4; Vara Federal de Niterói (RJ), não respeita o inciso I do artigo 84 da Constituição Federal.
O texto prevê que ;compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado;. ;Eu não diria que o Judiciário extrapolou. Mas em cinco comarcas, um juiz entendeu pelo impedimento (da ministra). A minha posição é que este juiz se equivocou na sua decisão;, disse Marun. O auxiliar garantiu que o governo não vai abrir mão da posse de Cristiane. ;Nós vamos buscar que se respeite a independência e harmonia dos poderes e o que está observado na Constituição Federal;, afirmou.
A possibilidade de o governo indicar outro nome para o Ministério do Trabalho não é uma opção para o governo, assegurou Marun. ;O governo recebeu sugestão do PTB e entende que ela tem condição de ser uma boa ministra;, declarou. O auxiliar evitou, no entanto, entrar no mérito se é moralmente viável que a ministra assuma o cargo. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por violar a legislação trabalhista. ;Eu não trato do mérito. Estou tratando da competência do juízo. Devo afirmar que não considero nem amorais, nem imorais, todos aqueles que, algum momento, principalmente empregadores, perderam ações na Justiça do Trabalho;, avaliou.
Todo o esforço está sendo adotado pelo governo para, não somente empossar Cristiane, como, também, para transmitir tranquilidade aos aliados. A expectativa é evitar a todo custo que o desgaste provoque impactos negativos nas negociações pela reforma. Marun nega que o imbróglio judicial da posse da ministra esteja impactando, e assegura que o governo está batalhando para obter os votos necessários. ;Entendo que os votos estão vindo. Tenho essa certeza porque é só o que eu faço o dia todo, né? Tenho, sim, consciência que nossa situação é, hoje, bem mais favorável do que em dezembro;, garantiu.