Hamilton Ferrari
postado em 20/01/2018 17:41
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20/1) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.
De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22/1) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.
;De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual;, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. ;Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso;, completou Marcos.
De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara ;ofensa; à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. ;O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita;, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.
A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um ;compromisso importante que não dá para mexer;.
O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida ; especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia ; e sem festa.
O Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.