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Estado de Minas

Julgamento de Lula em segunda instância mobiliza o país na próxima quarta

Decisão será importante em duas esferas: a criminal, que poderá resultar na prisão do petista, e a eleitoral, que terá impacto na candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto


postado em 21/01/2018 08:56 / atualizado em 21/01/2018 15:41

(foto: AFP / MAURO PIMENTEL)
(foto: AFP / MAURO PIMENTEL)

Porto Alegre, 24 de janeiro, 8h30. O mundo político, econômico e jurídico vai parar para acompanhar a sentença dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação ao caso do tríplex do Guarujá (SP) que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é dono do imóvel, recebido em troca de benefícios concedidos à empreiteira OAS durante os anos em que foi presidente da República. Por conta disso, foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Pela primeira vez na história da Corte, um julgamento criminal será transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. O réu mais importante da Lava-Jato ainda terá uma série de recursos a seu dispor caso a sentença seja negativa. Assim, a novela Lula não terá um desfecho nesta quarta. O que não tira a importância do capítulo que será escrito na capital gaúcha. Após o resultado ser proclamado, ainda cabem apelações ao próprio tribunal, tanto por parte da defesa do ex-presidente quanto pelo Ministério Público.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão só ocorre após a possibilidade de recursos na segunda instância ser esgotada. Esse entendimento foi explicitado em uma nota da assessoria de comunicação do tribunal, para tentar amainar os ânimos da militância petista.

A sessão será aberta pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma Criminal, que analisa o caso do ex-presidente. Além de Lula, no mesmo dia serão analisados os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses, do ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos, e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que reivindica troca dos fundamentos da sentença.
 
 
 

Cenários

 
O juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, professor da Faculdade de Direito da UnB, destaca que existem três possibilidades para o desfecho desta audiência. “O julgamento pode resultar em três ações. É possível que a sentença do juiz Sérgio Moro seja mantida. Outra possibilidade é de que ocorra a condenação. Se dois magistrados decidirem pela absolvição, a pena é anulada. Mas em qualquer uma dessas hipóteses, cabe recurso ao próprio TRF-4”, destaca.

Após a abertura da sessão, o relatório do processo será lido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso envolvendo o petista. Em cerca de 30 minutos, Gebran Neto vai fazer um resumo de todo o processo. Em seguida, o Ministério Público Federal se manifesta. Antes de definirem um resultado, os juízes precisam ouvir a defesa.

O ex-presidente pode assistir à sessão, direto da sala de audiências, caso deseje. No entanto, ele não tem direito de se manifestar e, caso faça isso, pode ser retirado. Por conta disso, ele foi orientado pela defesa a não ir ao local. A expectativa é que ele permaneça em São Paulo, onde será realizada uma passeata da Praça da República até a Avenida Paulista.

Se a Corte decidir pela condenação de forma unânime, a situação do ex-presidente se agrava. Neste caso, é possível entrar com embargos de declaração. Esse tipo de recurso pede explicações sobre a decisão e por este meio é possível pedir a redução e até exclusão da condenação. Se a condenação ocorrer por maioria, ou seja, dois juízes a favor e um votar contra, ou optar por uma pena menor, as possibilidades para recorrer aumentam. Neste caso, além do recurso já citado, é possível apelar por meio de embargos infringentes.

Além da batalha na Justiça comum, o ex-presidente Lula terá um longo caminho para tentar chegar até as eleições de outubro com a possibilidade de se eleger. O professor de direito eleitoral e administrativo André Luís Marinho destaca que o impedimento de candidatura ocorre devido à tipificação de um dos crimes. “De fato, caso o TRF da 4ª Região confirme a condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, isso fará com que o ex-presidente Lula incida na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado pelo crime de corrupção passiva.”

No entanto, a inelegibilidade não é automática, já que o TRF-4 não é Corte Eleitoral. Lula poderia continuar fazendo campanha até agosto deste ano, quando teria de apresentar sua candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso teria que tramitar na Corte Eleitoral, com prazos para a defesa e avaliação dos ministros. Após isto, ainda seria possível ingressar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim desse enredo deve ficar para as vésperas do início do processo eleitoral.

Recurso negado
A Justiça rejeitou recurso dos movimentos de esquerda para organizar uma concentração na Avenida Paulista, após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira. Pela previsão original, os militantes se reuniriam em frente ao Masp para um ato que culminaria com o discurso de Lula. Sem autorização, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a concentração para Praça da República, com caminhada até a Avenida Paulista.

Tática de defesa


Em entrevista ao Correio, o advogado Cristiano Zanin Filho, que lidera a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que está preparado para o julgamento. No entanto, ele se disse surpreso com a velocidade em que o caso foi pautado para ser analisado. As principais teses do defensor são de que o processo não é baseado em provas concretas, mas se fundamenta apenas em depoimentos prestados em acordos de delação premiada.

Zanin evita fazer previsões sobre o resultado da audiência. Mas critica a tramitação do caso em primeira instância. “Nós fizemos um recurso robusto, recheado de provas que revelam que o processo tramitou de forma irresponsável na instância anterior. Em setembro, nós apresentamos à Justiça as alegações que sustentam a absolvição do ex-presidente Lula.”

Durante o processo, Zanin apresentou diversos recursos, na tentativa de anular a pena aplicada. A defesa tentou tirar o processo das mãos de Sérgio Moro e protocolou dois pedidos para que pudesse gravar por meios próprios o depoimento. O defensor critica a transmissão on-line da audiência frente os pedidos que foram negados pela Justiça na corte de Curitiba.

“Quando o ex-presidente Lula foi prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro e exercer sua autodefesa, não houve uma publicidade nesse nível. De qualquer forma, agora, com a transmissão ao vivo, a sociedade terá a oportunidade de acompanhar o ato e resgatar a confiança no Poder Judiciário se houver um julgamento imparcial e independente e Lula for absolvido”, afirma. 

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