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Estado de Minas

Saiba o que muda com a condenação de Lula em segunda instância no TRF

O ex-presidente da República ainda pode recorrer ao tribunal e às instâncias superiores, como no STJ e no STF


postado em 24/01/2018 20:10 / atualizado em 24/01/2018 21:06

(foto: Miguel Shincariol/AFP)
(foto: Miguel Shincariol/AFP)

 
Após ser condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (24/1), em Porto Alegre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode ser preso e cumprir os 12 anos de reclusão em regime fechado previstos pelos desembargadores, mas não imediatamente.
 
O petista pode atrasar o processo ao entrar com recurso depois da publicação do acórdão da decisão. Outra alternativa é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com um mandado de prisão, o ex-presidente pode conseguir um habeas corpus para responder em liberdade. 
 
Os três desembargadores do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena de Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), para 12 anos e 1 mês, em regime fechado. A condenação é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro. 

Os recursos podem reverter a condenação?


Não. As medidas só esclarecem uma possível omissão existente no julgamento, como se a defesa questionasse algum problema de escrita ou de conteúdo publicado no acórdão sobre a condenação. Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral Telson Ferreira, essa medida cautelar só ajuda a ganhar tempo na tramitação do processo. 

Já o recurso por embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é com outro foco. Lula passa a cair na Lei da Ficha Limpa, que pode torná-lo inelegível por oito anos. A lei permite que um político condenado possa apresentar recursos a tribunais superiores, que poderão deliberar sobre a futura candidatura.

Lula pode se candidatar à Presidência?


Mesmo que o TRF-4 confirme a condenação do ex-presidente e ele não consiga uma liminar que regularize a candidatura à Presidência, o petista ainda pode se registrar como candidato na Justiça Eleitoral. Em junho se inicia o momento de emissão de documentos, que vai até 15 de agosto. 

Cabe ao TSE analisar o pedido do ex-presidente e, se houver uma negativa, ainda há possibilidade de recurso. Enquanto não houver uma resposta, a candidatura segue em curso até que haja uma decisão. 

O primeiro turno das eleições está previsto para 7 de outubro e o segundo para o dia 28 do mesmo mês. Líder na disputa de votos, Lula, que anunciou em discurso, realizado logo após o julgamento, que vai se lançar como pré-candidato ainda nesta quinta-feira (25/1). 

Se o processo demorar e Lula conseguir se candidatar e ser eleito presidente, o que muda?


Segundo o especialista, o caso é remoto, mas, se acontecer, Lula passa a não ser mais julgado pelo TRF e só pode ser processado caso a Procuradoria Geral da República (PGR) faça uma denúncia e a Câmara dos Deputados aceite que o petista seja julgado pelo STF. 

Além da condenação pelo TRF, Lula pode ser preso por mais alguma denúncia?


Sim. Ferreira explica que Lula pode ser preso não apenas pela condenação, no entanto, se continuar incitando a população contra a Justiça e a ordem publica for prejudicada, poderá gerar uma prisão preventiva com base no artigo 312 do Código do Processo Penal, que visa não usar o palanque para incentivar manifestações.

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