Renato Souza
postado em 25/01/2018 15:54
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou três habeas corpus impetrados na corte a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos foram enviados por estudantes de direito, para que fosse garantida a liberdade do político até que os recursos em segunda instância sejam esgotados. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4; Região.
O habeas corpus é um remédio constitucional, ou seja, um recurso que pode ser apresentado à Justiça para garantir o direito de locomoção, liberdade e impedir ato abusivo de autoridade. Os três pedidos têm alegações parecidas. Os estudantes Benedito Silva Júnior, Ricardo Luiz Ferreira e Paulo Cezar de Souza ressaltaram a "necessidade de impedir uma iminente prisão, injusta, sem trânsito em julgado contra o ex-presidente".
Ao negar os pedidos, a ministra Cármen Lúcia destacou que os recursos apresentados ao STF "não tem plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pelo impetrante", que justifiquem a análise do caso pelo Supremo. Ela também destacou que "a espécie (o caso) não comporta ato processual válido a ser adotado neste momento pelo Supremo Tribunal Federal". Ou seja, entendeu que não é de competência da corte analisar a situação judicial de Lula no momento.
Os três pedidos foram apresentados antes do TRF-4 decidir pela permanência da pena com ampliação do tempo de prisão do político. Mas, solicitavam que a sessão fosse invalidada, caso o habeas corpus fosse aceito. Como a condenação foi em segunda instância, por unanimidade entre os desembargadores, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração. Apenas após esta etapa, a prisão pode ser aplicada, de acordo com o entendimento do STF.
Quarto pedido
Um quarto habeas corpus a favor do ex-presidente Lula ainda tramita na corte. O pedido é parecido, e tenta evitar uma aplicação imediata da pena. O recurso já chegou na mesa da ministra Cármen Lúcia e aguarda uma decisão.