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Estado de Minas

Defesa de Lula entra com habeas corpus no STJ para impedir prisão

Advogados pedem que o político não seja preso até que o processo seja analisado nos tribunais superiores


postado em 30/01/2018 15:21


Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia por unanimidade entre os desembargadores da 8ª turma do TRF-4.(foto: MIGUEL SCHINCARIOL)
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia por unanimidade entre os desembargadores da 8ª turma do TRF-4. (foto: MIGUEL SCHINCARIOL)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (30/1) um habeas corpus com o objetivo de evitar a prisão do político por conta da condenação sofrida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados do ex-presidente querem evitar a execução imediata da pena após a corte julgar um eventual recurso. 
 

O documento, assinado pelos advogados Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins, cita uma possível retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância de Justiça. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, já afirmou que "não pretende colocar o assunto em votação por conta de apenas uma decisão" e adiantou que o caso não está na pauta.

O STF decidiu que é possível executar a pena assim que se esgotam os recursos nesta instância do Poder Judiciário. A defesa de Lula tem a esperança de que esse entendimento seja revertido no plenário do STF antes que chegue o dia de uma eventual prisão de seu cliente. 

Como Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia por unanimidade entre os desembargadores da 8ª turma do TRF-4, acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ainda cabe recurso de embargos infringentes. No entanto, este tipo de ação não modifica a condenação e nem os anos de reclusão a serem cumpridos. A finalidade é apenas solicitar explicações sobre a decisão aos magistrados. 

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