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Estado de Minas

Advogados pressionam STF para rever prisão após condenação em 2ª instância

Mesmo após a ministra Cármen Lúcia falar que não pretende colocar o assunto em pauta, o advogado Antônio Carlos Almeida Castro protocolou um pedido de liminar para revisão da matéria


postado em 02/02/2018 15:57 / atualizado em 02/02/2018 16:49

Com bom trânsito no Supremo, o advogado, conhecido como Kakay, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que suspenda a aplicação do atual entendimento até que a Corte volte a se pronunciar sobre o assunto(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Com bom trânsito no Supremo, o advogado, conhecido como Kakay, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que suspenda a aplicação do atual entendimento até que a Corte volte a se pronunciar sobre o assunto (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

 

A pressão de advogados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu entendimento sobre a execução da pena de condenados em segunda instância começou no segundo dia de funcionamento da Justiça. Mesmo após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, falar que não pretende colocar o assunto em pauta, o advogado Antônio Carlos Almeida Castro, protocolou, nesta sexta-feira (2/2), um pedido de liminar para revisão da matéria.

Com bom trânsito no Supremo, o advogado, conhecido como Kakay, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que suspenda a aplicação do atual entendimento até que a Corte volte a se pronunciar sobre o assunto. O ministro, no entanto, já disse que “não vai pressionar” a Presidência. Kakay solicitou o efeito suspensivo em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). Ele quer que os réus que estejam contestando decisões da segunda instância não possam ser presos. Uma decisão positiva beneficiaria, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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O Supremo entende que condenados por colegiados em segunda instância podem, sim, ir para a cadeia. Seria o caso de Lula, condenado a 12 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). A discussão foi realizada três vezes em 2016 e, com a possibilidade de prisão do petista, voltou a incomodar os ministros.

Marco Aurélio é relator de outro processo que também é defendido por Kakay e trata sobre o mesmo assunto. A ação foi protocolada pelo PEN e está pronta para ser julgada desde dezembro. Ao Correio, o advogado afirmou que “a expectativa é julgar esse caso ainda em fevereiro”. Segundo ele, “o Judiciário está maduro, por isso, dá para levar o processo adiante”, disse, emendando: “pretendo ganhar no Pleno do Supremo”.

O processo coloca como alternativa a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após condenação na 3ª instância – o Superior Tribunal de Justiça.

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