Ana Maria Campos, Ana Dubeux
postado em 07/02/2018 06:00
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances pequenas de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Essa decisão reverteria a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é algo que ocorra, alertou o ministro Gilmar Mendes, do STF. O que se costuma fazer nesses casos é enviar o caso de volta ao tribunal de baixo. Ao mesmo tempo, ele acha que são quase nulas as chances de candidatura do ex-presidente. Mas não aposta em candidatos sem vivência de relação com o Congresso. ;De quatro eleitos desde 1988, dois terminaram, e os dois que não terminaram, aparentemente, não tinham vivência na relação com o Congresso;, diz ele.
Mendes concedeu entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, ontem, o último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi responsável pela criação de uma comissão que vai analisar medidas para coibir a difusão das fake news nas eleições deste ano, com a colaboração de empresas como Google e Facebook, ONGs e órgãos do Executivo, como a Polícia Federal.
[SAIBAMAIS]O ministro não tira totalmente a razão de quem fala do ;ativismo político; do Poder Judiciário: ;De fato, há muito ativismo e muitas decisões calcadas em uma narrativa um tanto flácida, frouxa;, diz, atribuindo o caso de Cristiane Brasil ao enfraquecimento do governo Temer. ;Uma decisão como essa não se tomava no governo Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja;. A seguir, os principais trechos da entrevista.
É possível que o ex-presidente Lula consiga uma liminar e vá às eleições sub judice?
Eu acho difícil. Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase que um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que ele atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos.
É possível que algum ministro conceda uma liminar para suspender os efeitos da condenação dele garantindo a elegibilidade?
Acho muito difícil que alguém dê uma liminar e não traga para julgamento no âmbito do colegiado. Seria uma insegurança jurídica enorme para o país um presidente eleito com uma liminar. Acho que há uma noção de institucionalidade que não vai permitir esse tipo de coisa.
Quando o ex-presidente Lula critica a Justiça, ou mesmo os petistas, isso é uma forma de desrespeitar o Judiciário?
Acho que sim. Até do lado de quem tem responsabilidade para o funcionamento do Estado de direito, faltou resposta para isso. Tanto a declaração da senadora Gleisi (Hoffmann, PT-PR) quanto a do senador Lindbergh (Faria, PT-RJ). É claro que isso foi feito em tom de provocação. Tanto é que no dia seguinte houve a apreensão do passaporte.
Mas o senhor acha que o Supremo tem coragem de mandar prender o ex-presidente Lula, levando em consideração a repercussão que isso pode causar?
Isso não pode acontecer! Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso.
O senhor acredita que uma eventual prisão de Lula causaria uma comoção no país?
Não vejo essa possibilidade. É importante que se reconheça o direito de recorrer do ex-presidente. É uma decisão inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o mérito do habeas corpus. Não obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a matéria ao Supremo, que está com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. Há uma súmula, já tradicional nossa, chamada 691, que diz que não cabe habeas corpus, em princípio, contra decisão de indeferimento de liminar. Portanto, o STF, em princípio, não conhece, devolve para o tribunal que chamamos de baixo para resolver a primeira questão. Isso caberá ao relator, e ele poderá escolher também a hipótese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plenário.
O Brasil vai ter um presidente da República preso? Cumprindo pena na prisão?
Eu tenho muita dúvida. Se ele não conseguir anular a prisão, muito provavelmente a questão de inelegibilidade está resolvida. Apesar de todas as falhas que temos tido, nós temos um grau de institucionalidade.
Como o senhor viu as críticas do ministro Carlos Marun à atuação do Judiciário?
Eu acho que há muitas críticas neste momento porque, de fato, há muito ativismo e muitas decisões calcadas em uma narrativa um tanto flácida, frouxa. No caso do indulto, eu não examinei autos, mas o argumento que passou é que aquilo seria uma vantagem para os presos da Lava-Jato. Até agora não se indicou uma pessoa que seja beneficiária.
E o ex-deputado Luiz Argolo?
Eu não vi essa indicação, mas o indulto tem sido utilizado como um instrumento de esvaziamento das prisões, diminuição das tensões. Aí você suspende, para tudo.
No caso da ministra nomeada, Cristiane Brasil, a suspensão da posse foi uma invasão?
Eu estou há muitos anos nesse cenário, como também muitas horas trabalhando nesses temas. Eu percebo que há uma crise relativa também ao enfraquecimento e debilidade do governo. Uma decisão como essa não se tomava no governo Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja.
No caso do ex-presidente Lula, cuja posse o senhor suspendeu também como ministro da Casa Civil, era diferente?
Claro. E as pessoas não percebem. Tudo indica que a presidente Dilma deu a posse a ele, entregou o documento. Na hora que começou a pressão, o constrangimento, ele disse: eu já sou ministro. Era inclusive uma fraude que se estava fazendo.
Como o Judiciário vai lidar com o teto de gastos?
Não sei. Certamente isso será discutido. Há um estudo de um professor no Rio Grande do Sul que diz que nós temos a estrutura judiciária mais cara do mundo. Se não é a mais cara, é uma das.
O senhor votaria no Joaquim Barbosa?
Ainda está muito cedo para isso ser definido. Em tese, sem falar de ninguém, eu não acho que quem não fez carreira política, não se dedicou a isso, possa simplesmente ir ocupar um alto cargo.
Então, o senhor também exclui o Luciano Huck?
Veja a experiência que tivemos com os postes. Isso até o Fernando Henrique falou em um seminário que fizemos, em Lisboa. Qual a experiência que nós temos? Desde a Constituição de 1988, quatro presidentes foram eleitos, dois terminaram o mandato e os que não terminaram o mandato, aparentemente, não tinham essa vivência na relação com o Congresso.
O senhor se referiu ao auxílio-moradia como a ponta do iceberg. Por quê?
Nos últimos tempos o MP (Ministério Público) passou o Judiciário em termos de benefícios. Alguns não estão previstos em lei. Tem situações que são abusivas. Determinados procuradores são deslocados dos seus postos para uma demanda da atividade da Lava-Jato e lá ficam ganhando diárias por anos, o que, obviamente, não é compatível. Tem muitos problemas nessa área. Quando se fala, por exemplo, que alguns desembargadores estão ganhando R$ 80 mil a R$ 100 mil, estamos falando de três vezes o teto. Isso tem que ser olhado no seu contexto básico, e isso tem sido negligenciado. Há uma certa inércia do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Em relação à prisão em segunda instância, o voto de hoje do ministro Alexandre Moraes na primeira turma, favorável à execução da pena, pode já dar uma luz de como o Supremo vai se posicionar a respeito?
Pode definir. Ver como isso vai ficar em termos de formação do colegiado geral.
O senhor mudou sua posição?
Isso é uma coisa muito complexa e, por isso, difícil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a prisão em segundo grau. Lá para 2008, naquele auge das confusões, ações policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que prisão definitiva só depois de trânsito em julgado. Abriu algumas exceções, decisões de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso. Aí veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Luís Estevão, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declaração. Isso não é só um problema da parte, mas também um problema das nossas disfuncionalidades. Então, o ministro Dias Toffoli trouxe esse debate e recolocamos a questão dizendo que, já em segundo grau, era possível, sim, determinar-se a prisão. Deixando para os tribunais fazerem a avaliação até a suspensão da execução. O que ocorreu? Na prática, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a prisão em segundo grau sem nenhuma distinção. Passou a ser assim. Aí vêm os problemas.