Renato Souza
postado em 14/02/2018 21:50
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um documento enviado nesta quarta-feira (14/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge lembra que um pedido com o mesmo teor ainda não foi avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido que tramita no STJ, a defesa de Lula pede que ele fique em liberdade até que o processo que ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro seja encerrado na Justiça.
Os advogados do político recorreram ao STF após terem solicitação negada no STJ. A avaliação da PGR é de que o pedido não pode ser conhecido pela suprema corte por questão processual, uma vez que não teve o julgamento concluído na instância anterior. ;Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele Habeas Corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior;, resumiu um dos trechos do documento.
Raquel Dodge afirmo ainda que o pedido dos advogados para impedir a prisão do ex-presidente não encontra fundamento legal, pois o STF não decidiu pela possibilidade da reclusão após condenação em 2* instância de Justiça em julgamento realizado em 2016.