Alessandra Azevedo
postado em 20/02/2018 18:04
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a nova "pauta prioritária" anunciada nesta segunda-feira (19/2) pelo governo, após ter cancelado oficialmente a reforma da Previdência devido à intervenção no Rio de Janeiro. As prioridades econômicas elencadas pelo Executivo incluem a simplificação tributária, o marco legal de licitações e a redução da desoneração da folha de pagamentos -; uma lista que Maia afirmou ser "um café velho e frio, que não atende com novidade a sociedade".
[SAIBAMAIS]"Essa não será a pauta da Câmara", avisou o deputado. Além de ter reclamado da falta de novidades no conteúdo, o que considerou um "desrespeito ao Parlamento, já que os projetos já estão aqui (no Congresso)", ele considerou o anúncio "precipitado". Dos 15 pontos citados na segunda-feira pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), 11 já estão em tramitação no Congresso Nacional. "O governo não precisa ficar apresentando pautas de projetos que já estão aqui", reclamou o parlamentar.
Apesar de o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (MDB-RR), ter garantido que as 15 pautas serão tocadas ainda este ano, Maia lembrou que cabe aos presidentes das Casas pautarem "o que entendemos relevante, no nosso tempo e da forma que entendemos ser melhor para o Brasil". "Se o governo quer uma pauta econômica nova, apresente. As que estão aqui, o tempo de discussão e de votação é da presidência da Câmara e da presidência do Senado. Vamos respeitar a independência dos poderes", reforçou.
Pauta prioritária anunciada pelo governo:
Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
Autonomia do Banco Central
Marco legal de licitações e contratos
Nova lei de finanças públicas
Regulamentação do teto remuneratório
Privatização da Eletrobras
Reforço das agências reguladoras
Depósitos voluntários no Banco Central
Redução da desoneração da folha
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano