Rodolfo Costa , Paulo de Tarso Lyra
postado em 22/02/2018 06:00
A cartada política jogada pelo governo na última sexta-feira ; a decretação do pedido de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro ; ainda terá um longo caminho para que se converta em resultados práticos. A despeito do entusiasmo de alguns ministros e auxiliares mais próximos, os assessores mais céticos elencam uma série de ações para que as operações consigam avançar, viabilizando políticos da base governista, entre eles o próprio presidente Michel Temer.
O primeiro passo, político, já foi alcançado. Deputados e senadores aprovaram, em apenas dois dias, com sessões cheias, o decreto de intervenção. Mesmo tendo atropelado o Congresso e chamado os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para comunicar a operação após ela ter sido decidida, Temer conseguiu que a base aliada votasse majoritariamente alinhada ao Planalto nessa questão.
A partir de agora, Temer sabe que perdeu o controle de parte do processo. Votações do Congresso podem ser acertadas com reuniões, almoços e jantares no Palácio do Jaburu ou no do Planalto. As ações militares dependerão da estratégia a ser elaborada pelo interventor, general Walter Souza Braga Netto, e de todo o apoio efetivo que o governo dará a ele.
Esse plano de atuação, que foi alvo de críticas da oposição, ainda está em elaboração pelo general. A ideia é, de fato, que as Forças Armadas assumam o controle do setor no estado, o que significa enquadrar as forças de segurança locais, diminuindo a corrupção e aumentando a efetividade das polícias Militar, Civil e do sistema penitenciário fluminense.
Além disso, o governo ainda busca encontrar as garantias jurídicas para a operação. Lançou a ideia e foi obrigado a recuar da buscas, apreensões e prisões amplas. Mas ainda luta para encontrar salvaguardas legais para as ações, pois sabe que, em um assunto tão delicado e complexo, erros poderão ser fatais para a capitalização política positiva da intervenção.
O governo ainda busca equacionar os recursos que garantirão as operações. Temer acertou com a equipe econômica a necessidade de remanejamento de verbas para financiar. Chegou a ser sugerida a criação de um novo imposto. ;Eu avisei ao presidente Temer que isso só seria possível por emenda constitucional. E emendas constitucionais não podem ser debatidas por conta da própria intervenção;, respondeu Maia. Quanto ao projeto mostrando o orçamento destinado à intervenção, o presidente da Câmara foi irônico com a demora. ;Tudo ainda está em uma cortina de fumaça;, provocou.
A expectativa de pessoas próximas ao presidente é de que, a médio prazo, os efeitos positivos da intervenção possam ser percebidos pela população e que, dessa forma, isso reverta em um aumento da aprovação do governo e do presidente Temer. Para não queimar etapas, a estratégia é evitar qualquer menção a uma candidatura do presidente à reeleição.
;O presidente precisa querer ser candidato e, até o momento, ele tem rebatido qualquer ideia nesse sentido;, assegurou um interlocutor. Ontem, o porta-voz da presidência, Alexandre Parola, foi a público desmentir uma possível pré-candidatura do presidente Temer. ;O presidente da República reitera que toda e qualquer decisão de governo é regida exclusivamente pelas reais necessidades de encontrar soluções para os problemas do povo brasileiro. A agenda eleitoral não é nem nunca o será, causa das ações do presidente;, destacou, em nota.
Isso não significa que a exposição do assunto pelos demais presidenciáveis não agrade ao Planalto. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em um primeiro momento, colocou-se contrário à intervenção, mas, no dia em que o decreto foi analisado na Câmara, votou favoravelmente. Outro que se sentiu ultrajado em um primeiro momento foi Maia, que tinha apresentado, na abertura dos trabalhos do legislativo, a proposta de segurança pública. ;Ninguém roubou minha agenda. O governo tem a proposta dele e a Câmara tem a sua, que será votada no momento certo;, acrescentou.
Em evento do MST em Minas Gerais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a intervenção, afirmou que as Forças Armadas não estão preparadas para esse tipo de atuação. ;Eu temo que esse tipo de intervenção seja uma coisa de pirotecnia, de interesse político;, disse o petista.
Passos da ação
; O comando interventor conseguir, de fato, enquadrar as forças de segurança do Rio de Janeiro
; Alterar algumas regras jurídicas que permitam dar maior segurança às operações dos militares
; Garantir recursos suficientes para realizar as ações, além de contingente efetivo para as operações
; Acertar as divergências partidárias para convergir em direção a uma candidatura única