Iniciativa da UEG em Aparecida de Goiânia combate o 'jeitinho brasileiro'

Projeto que leva à sociedade noções sobre o papel social dos tributos vence a categoria Instituições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017

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postado em 04/12/2017 18:50 / atualizado em 04/12/2017 19:08

Luís Nova/Esp.CB/D.A. Press

 
Discutir o papel social dos tributos é a grande questão levantada no projeto “Educação Fiscal — um caminho para a coesão fiscal”, desenvolvido no câmpus da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Aparecida de Goiânia, a apenas 18 quilômetros da capital do estado, Goiânia.

Mais de 250 estudantes universitários dos curso de pedagogia, direito, contabilidade e economia estão envolvidos no projeto, coordenado atualmente pelo professor de ciências contábeis, Paulo Divino Cesar Braga, 49 anos. Vale dizer que o projeto inicial foi criado pela professora Flavia Aline Vely.

O escopo do programa contempla palestras de conscientização ministradas pelos próprios universitários e direcionadas a estudantes dos ensinos fundamental e médio da cidade, além de servidores públicos e da comunidade. Para o professor, o brasileiro é adepto do “jeitinho”, no qual cada um cria um mecanismo ou copia velhas práticas para sonegar. “Precisamos inverter esse jogo e criar uma cultura robusta para desenvolver na sociedade a conscientização sobre o papel social dos tributos”, esclarece. 

Além das aulas, o projeto realiza seminários, vídeos e esquetes teatrais. Braga conta que foi formado um grupo de educação fiscal para atuar no âmbito municipal. “O projeto tem cunho social e visa levar ao público-alvo informações sobre orçamento dos governos, origens e aplicações dos recursos pagos pela população”, explica.

O professor destaca como grande desafio a quebra de barreiras impostas pelo cenário político desfavorável. Braga explica que isso acontece porque, em um primeiro contato com o público-alvo, há uma rejeição natural com relação à proposta apresentada. “O leigo associa o projeto à política. Portanto, temos que, de cara, explicar para esse cidadão que o projeto é uma ação de Estado e não de governo”, esclarece Braga, que está à frente desse projeto desde junho de 2017. 

A diretora do câmpus de Aparecida de Goiânia, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Maria Lúcia Pacheco, vibrou ao ouvir que a universidade conquistou o primeiro lugar na categoria ‘Instituiução’. Muito emocionada, ela adiantou que o prêmio será revertido para a continuidade do projeto em 2018.

Mais de 80 tributos

 
Todos sabem que parte de seus salários vai para o Estado. Mas quanto? O Brasil possui hoje uma grande variedade de tributos. Isso é fato. Eles vão desde os mais conhecidos pela maior parte da população, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II), até alguns bem menos conhecidos, como o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), entre outros tantos.

Isso quando falamos apenas de impostos, porque ainda nos podem ser cobradas aproximadamente 28 tipos de taxas, como Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Conservação e Limpeza Pública,  Taxa de Licenciamento Anual de Veículo; 37 contribuições, como INSS, PIS, Cofins, Contribuição Sindical Patronal, Contribuições de Melhoria (podendo estas serem implementadas pelo município, pelo estado e pela União); e quatro empréstimos compulsórios — empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência, empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Portanto, se fizermos um levantamento aproximado da quantidade de tributos existentes em nosso país atualmente, podendo ser cobrados licitamente pelo governo, chegamos a um número em torno de 80. Imagine só decorar tudo isso!


Onde fica

Universidade Estadual de Goiás (Campus de Aparecida de Goiânia) 
Projeto: Educação Fiscal – Um caminho para a coesão fiscal 
Goiânia (GO)
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