Educação fiscal ajuda a alavancar desenvolvimento do país

Para a diretora de Educação da Esaf, Fabiana Baptistucci, a aquisição desse conhecimento deve ir além dos muros das escolas, alcançando comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas

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postado em 04/12/2017 19:20 / atualizado em 04/12/2017 19:28

Luís Nova/Esp.CB/D.A Press

 
Num momento em que o Brasil vive grandes desafios e incertezas, a educação fiscal deve ser um dos alicerces para o desenvolvimento econômico e social do país. Para a especialista na matéria, a diretora de educação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Fabiana Baptistucci, a aquisição desse conhecimento deve ir além dos muros das escolas, alcançando as comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas. “Hoje, as pessoas não têm consciência cidadã participativa, e isso tem que mudar”, observa.

Na avaliação de Fabiana, cidadãos protagonistas de suas histórias percebem o valor de seus direitos e deveres por meio da educação fiscal. Ela afirma que as pessoas precisam saber o que pesa sobre a quantidade de impostos que pagam. Diz, ainda, que para essa equação fechar, cabe ao Estado garantir direitos essenciais à sociedade, como educação, saúde, segurança e lazer.

“É para onde devem ir os recursos financeiros oriundos dos tributos. A garantia desses direitos está diretamente ligada à cobrança dos impostos. Com essa arrecadação, o Estado reverte investindo na promoção da qualidade de vida de toda a população”, ressalta.

No entender de Fabiana, é vital a Educação Fiscal na vida do cidadão. “O tributo deve ser entendido como essencial para a construção do bem comum que a sociedade vai usufruir”, destaca.

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Mas a diretora de educação da Esaf admite que a população tem alta rejeição ao pagamento de impostos. “Elas esquecem que a manutenção da segurança pública se dá por meio dos tributos advindos da arrecadação dos impostos”, exemplifica.

A diretora da Esaf reitera que “o funcionamento do sistema de arrecadação e a maneira como o dinheiro retorna em forma de serviços à população são explicados pela matéria educação fiscal.”

Diretamente relacionada à cidadania, a matéria educação fiscal vem sendo tratada em todo o país com foco na educação básica, segundo Fabiana. “Desde 2004, foram formados 140 mil professores e 5 mil tutores. O programa existe há 17 anos”, comenta.

O coordenador-geral do prêmio, Lirando de Azevedo Jacundá, ressalta que além de pagar os impostos é importante acompanhar e cobrar dos gestores públicos sua correta aplicação.“A educação fiscal é a base da consciência cidadã em torno do papel dos impostos e da necessidade do combate ao desperdício, sobretudo em um cenário de crise fiscal e queda na arrecadação, quando todos saem perdendo”, afirma.

À frente da comissão julgadora desde a primeira edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, Jacundá diz que se supreende a cada ano pelo teor dos projetos inscritos.“Instituições e escolas de todo o país entram na disputa, a cada ano, com projetos cada vez melhores”, destaca.

Para Jacundá, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal  vislumbra uma saída nesse túnel escuro e sombrio pelo qual passa o país, em que o descaso e a irresponsabilidade pública são a tônica de todo o processo. “O prêmio tenta resgatar justamente a consciência cidadã. Precisamos pagar os impostos, mas também devemos cobrar a contrapartida dos governantes”, continua.

O papel dos impostos

No entender do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, “o Prêmio Nacional de Educação Fiscal incentiva mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, seja estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes”.

Para Kupski, o prêmio é uma forma de divulgar esforços na área fiscal realizados por pessoas jurídicas, desenvolvidos por instituições de ensino públicas, a fim de tornar o país competitivo e plenamente desenvolvido. “Isso porque busca estimular no cidadão a cultura do acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, sua função social, e cobrar dos governantes o retorno dos tributos”, destaca.

Kupski se orgulha ao afirmar que a educação fiscal passa a ser um projeto político pedagógico nas escolas como tema transversal. Vale dizer que um dos pontos mais relevantes desde a criação do prêmio é, segundo ele, a recente conquista da inclusão da educação fiscal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação.

As inscrições para o Prêmio de 2018 devem começar em abril do ano que vem. A Febrafite divulgará o regulamento na sua página na internet. 
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