Operadores não são responsáveis por declarações ofensivas na internet

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) julgou que portais da internet não são responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas em seus fóruns

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postado em 02/02/2016 15:45

O operador de um fórum da internet não pode ser considerado responsável judicialmente dos comentários "injuriosos ou grosseiros" desde quando não contenham "discursos de ódio ou incitação à violência", declarou nesta terça-feira (02/02), a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Em uma sentença sobre um litígio diante da justiça húngara, os juízes europeus definiram a jurisprudência fixada em junho passado a propósito dos sites da internet com relação aos comentários publicados nos fóruns.

Nesta sentença, haviam destacado que os operadores eram responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas que incluíam "expressões manifestas de ódio" e "ameaças flagrantes" publicadas em seus fóruns.

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Ao contrário, nesta terça-feira, a Corte determinou que os tribunais húngaros não deveriam responsabilizar os portais da internet por propósitos contra sites de anúncios imobiliários, porque "embora injuriosos e inclusive grosseiros", este comentários "não eram de fato declarações difamatórias, mas a expressão de um juízo de valor ou de opiniões", e portanto não constituíam "propósitos claramente ilícitos".

Neste caso, dois portais húngaros haviam apresentado um processo diante da CEDH porque consideravam que a decisão da justiça húngara os obrigava a "moderar o teor dos comentários deixados pelos inernautas", o que, segundo eles, "vai contra a liberdade de expressão da internet".

A CEDH lhes deu, nesta terça-feira, a razão destacando que os portais haviam instalado uma opção para marcar conteúdos inapropriados, de forma a poder suprimi-los.

Os juízes europeus destacaram também que, assim tal qual, a sentença da justiça húngara poderia incentivar "os demandantes a suprimir completamente a possibilidade" de que os internautas deixem comentários on-line, o que manifestadamente constituiria um obstáculo à liberdade de expressão.
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