Modelo de voto secreto persiste em 20 assembleias legislativas do país

Os parlamentares abriram mão da prerrogativa no Acre, no Espírito Santo, no Maranhão, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Distrito Federal

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postado em 20/05/2013 06:08 / atualizado em 20/05/2013 06:18

Juliana Colares , Juliana Braga , Julia Chaib

	Luis Xavier de França/Esp. CB/D.A Press


Ao passo em que o Congresso Nacional resiste a discutir o fim do voto secreto, seis assembleias legislativas e a Câmara Legislativa acabaram com o sigilo. Os parlamentares abriram mão da prerrogativa no Acre, no Espírito Santo, no Maranhão, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Distrito Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em 2001, mas, ancorada pela Constituição, manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato.

“O fim do voto secreto é requisito básico para qualquer reforma política. Quem tem o direito de votar secretamente é o eleitor. O eleito tem que votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato. Quem não tem coragem de fazer isso é um corrupto moral”, alfineta o deputado distrital Chico Leite (PT), autor da proposta de adoção do voto aberto em todas as decisões tomadas pelos parlamentares do Distrito Federal.

Com 17 votos a favor, duas abstenções e cinco ausências, a Câmara Legislativa acabou, na última sessão plenária de 2006, com 16 anos de votações fechadas. A proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada na Casa prevê apenas uma exceção. No texto, há um artigo que diz que “quando o sigilo for imprescindível ao interesse público”, a votação poderá ser secreta, desde que o requerimento seja feito por um partido e o pedido seja acatado, em votação aberta, por maioria absoluta.

A tramitação não foi rápida. O deputado Chico Leite apresentou a proposta no início de 2003, mas ela foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Dois anos depois, foi reapresentada. “Fiz um processo de convencimento, inclusive no meu partido, para conquistar os 17 votos favoráveis ao voto aberto”, afirma o deputado, que agora tenta emplacar uma campanha nacional pelo fim do voto secreto com foco no Congresso.

Sem partido à época, o então presidente da Câmara, Fábio Barcellos, afirmou em entrevistas que encerrava o mandato com “um ato histórico”. “Só ratificaremos a democracia no país quando todas as assembleias legislativas passarem a agir como fizemos hoje”, disse, logo após a derrubada do voto secreto.

Efeito dominó


Seguindo o costume das assembleias legislativas estaduais de seguir as decisões tomadas em âmbito nacional, no Amazonas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, a decisão de acabar com o voto secreto só será tomada se a medida for adotada no Congresso Nacional.

Presidente da assembleia do Piauí, Themístocles Sampaio (PMDB) é contra o fim do sigilo. “Como derrubar o veto de um governador com o voto aberto? O governador tem muito mais força para impedir a derrubada. Com o voto aberto, o governador tem muito mais condições de fazer pressão sobre os parlamentares”, disse, defendendo o argumento de que o voto secreto dá ao deputado a liberdade de votar como quer e não de acordo com a preferência do Executivo. Na assembleia de Rondônia, a discussão acabou em 2006, com a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, prevendo voto nominal nas votações para vetos e cassações.
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