postado em 21/05/2013 05:00
Aprovada há oito meses no Senado, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões sobre perda de mandato está emperrada na Câmara dos Deputados. De iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC tramita desde 2007. Andou a passos lentos por cinco anos até que o processo de cassação do senador Demóstenes Torres ; acusado de envolvimento com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira ; deu o embalo que faltava para o assunto ser apreciado no plenário do Senado. A demora fez com que a votação que decidiu pela perda de mandato de Torres fosse secreta. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde agosto do ano passado, a PEC recebeu parecer favorável em novembro, mas ainda não foi à votação no colegiado. Nos próximos meses, a Casa pode se ver obrigada a apreciar pelo menos um processo de cassação.
Três deputados federais respondem a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A investigação está mais avançada no caso de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), também suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A representação contra Leréia foi feita pela Mesa Diretora da Casa, que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o relator, além de amigo, Leréia tinha negócios com o bicheiro. De acordo com ele, mais de 100 interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam trocas de favores e repasses de dinheiro de Cachoeira para o tucano. Para Goergen, há indícios suficientes para a cassação.
Enquete: você é a favor do fim do voto secreto?
Os outros parlamentares denunciados ao Conselho de Ética são Eudes Xavier (PT-CE) e Devanir Ribeiro (PT-SP). O primeiro disse em plenário que existem provas de que o governador do Ceará, Cid Gomes, e alguns de seus secretários contrataram uma empresa de espionagem com dinheiro público para investigar clandestinamente adversários políticos. A acusação lhe rendeu representação por parte do PSB, partido de Gomes. Devanir Ribeiro foi acusado pelo DEM de agredir física e moralmente o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS). Os dois casos estão em fase de apuração preliminar e, no conselho, a expectativa é de que eles sejam arquivados.
Também correm risco de cassação os quatro deputados condenados no processo do mensalão ; João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além deles, pode ser punido com perda de mandato o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A assessoria do presidente da CCJ da Câmara, Décio Lima (PT-SC), informou que ;há um volume gigantesco de proposições; no colegiado e que a ordem de apreciação segue os ;interesses da sociedade;, pedidos de parlamentares, da liderança do governo e de partidos políticos. Não há data para votação da PEC no colegiado.
Na última segunda, o Correio fez um levantamento para saber o que os 81 senadores pensam sobre o fim do voto secreto. Sessenta deles se disseram favoráveis a alterações em pelo menos um dos dispositivos da Constituição que tratam do assunto. Trinta e dois defenderam a retirada total da previsão de voto secreto parlamentar da Carta Magna. Proposta que trata do assunto foi reapresentada em abril deste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposição prevê o fim do sigilo para as cassações, análise de vetos e nomeações de autoridades.