Líderes de partidos defendem mudança na lei, mas proposta provocou silêncio

Na terça-feira (22/5), o tema voltou à tona na reunião de líderes. Na Câmara, tramitam duas propostas de emendas à Constituição que tratam do fim do voto secreto

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postado em 22/05/2013 08:57 / atualizado em 22/05/2013 09:29

Juliana Colares

Os líderes dos partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados se dizem favoráveis à revisão de pelo menos um dos artigos da Constituição que tratam do voto secreto no parlamento. Contraditoriamente, o assunto — em tramitação na Casa desde 2001 — ainda não entrou na pauta de prioridades das principais representações partidárias. Na terça-feira (22/5), o tema voltou à tona na reunião de líderes. Foi defendido pelo presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente (PSol-SP). Nas palavras dele, o resultado foi um “silêncio ensurdecedor”. A reunião, que durou mais de uma hora, foi encerrada sem que houvesse qualquer encaminhamento a respeito do assunto.

Monique Renne/CB/D.A Press - 4/10/11

Na Câmara, tramitam duas propostas de emendas à Constituição que tratam do fim do voto secreto. Uma, de 2001, altera todos os dispositivos da Carta Magna que tratam de votações secretas no parlamento, instituindo exclusivamente o voto aberto. O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara em 2006 e nunca foi pautado para a segunda votação, passo fundamental para que a PEC pudesse começar a tramitar no Senado. A outra, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) está em tramitação desde 2007 e trata do fim do sigilo apenas nas votações sobre perda de mandato. Foi aprovada no Senado em julho do ano passado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto e lá está até hoje. O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-SP) pela aprovação está pronto desde novembro, mas o assunto não chegou a ser votado no colegiado.

Clamor


“Para cada assunto, há um clamor. O lobby aqui presente (na Câmara) determina o clamor”, ironizou o deputado Ivan Valente, que é líder do PSol. “Também existe um clamor pelo fim do voto secreto, 90% da população é a favor. A não votação alimenta a impunidade. Não querem discutir. Mas se colocarem na pauta, duvido que alguém vote contra”, complementou.

Além de Valente, os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP) se disseram favoráveis ao fim do voto secreto. “Sou 100% a favor”, resumiu Sampaio. “O voto secreto não se justifica mais no parlamento. A transparência estabelece uma relação de igualdade com o eleitor. Voto secreto só do eleitor”, opinou Beto Albuquerque. Ele disse, no entanto, que ainda não tratou do assunto com a bancada.

Os líderes do PSD, Eduardo Sciarra (PR), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PR, Anthony Garotinho (RJ) e do PT, José Guimarães (CE), disseram que apoiam o fim do voto secreto em algumas situações, não em todas. Caiado falou que é favorável à PEC do senador Alvaro Dias, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação. Segundo ele, a tendência do DEM e da oposição seguem nesse sentido. O democrata se disse contra a abertura do voto na apreciação de vetos e nas decisões relativas à indicação de autoridades. Sobre o veto presidencial, o democrata afirmou que “a oposição não ganha nada com isso”. “Quem vai querer enfrentar a Dilma com voto aberto?”, disse.

José Guimarães afirmou, apenas, que defende o fim do voto secreto em algumas situações. Sem especificar quais, afirmou que a bancada ainda vai avaliar o assunto. Quando perguntado sobre a questão, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (SP), fugiu do assunto. “Meu posicionamento é igual ao voto: secreto”, falou, rindo.

O andamento das duas PECs que estão em tramitação na Câmara só ganhou velocidade após episódios em que os parlamentares viram a necessidade de dar uma resposta ao cidadão. Segundo Ivan Valente, foram as eleições de 2006 que impulsionaram a votação, em primeiro turno, da PEC que está em tramitação desde 2001. “Foi unânime, nas vésperas da eleição. Depois, seguraram”, disse o parlamentar do PSol. O episódio que deu uma mãozinha à aprovação da PEC de Alvaro Dias no Senado foi o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (GO), no ano passado. Segundo assessoria do presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), nenhum parlamentar pediu que a matéria fosse incluída na pauta de votação de colegiado.

“O voto secreto não se justifica mais no parlamento. A transparência estabelece uma relação de igualdade com o eleitor. Voto secreto só do eleitor”
Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara

Cônsul-adjunto é afastado
Após o afastamento do cônsul-geral do Brasil em Sydney, Américo Fontenelle, ontem foi a vez do cônsul-adjunto Cesar de Paula Cidade, ser cobrado pelo Ministério das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar por assédio moral, sexual, homofobia e desrespeito movido por funcionário da embaixada brasileira na Austrália. Cesar tem até o dia 20 de junho para deixar as funções e retornar ao Brasil.
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