"Por respeito ao eleitor", diz ministro do STF sobre fim do voto secreto

Marco Aurélio Mello endossa a opinião do procurador-geral da República e diz que, "por respeito ao eleitor", não há justificativa para o parlamento manter votações secretas

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postado em 25/05/2013 06:00

Juliana Colares

Carlos Moura/CB/D.A Press - 30/9/10


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encampou as críticas feitas na última quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, às votações secretas do Congresso Nacional. O magistrado avalia que “não há justificativa socialmente aceitável” para que os votos dos parlamentares continuem a ser fechados. Ele avalia que o modelo precisa ser alterado pelo parlamento, principalmente por respeito ao eleitor.

“Sou amplamente favorável à publicidade. O servidor público presta contas diariamente aos contribuintes. E uma das formas de prestar contas é tendo transparência na prática de atos”, afirmou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio. “Estou analisando a problemática sob o ângulo da conveniência. Por isso, sou amplamente favorável ao voto aberto, cada qual assumindo a sua responsabilidade, e não se ocultando o mistério. Creio que os representantes do povo brasileiro devem atuar de forma clara e identificável, porque eles prestam contas aos eleitores. Deputados e senadores são porta-vozes dos cidadãos”, completou o ministro. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o voto secreto “é uma tradição antiga”, mas defendeu que “quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”.

O ministro do STF Gilmar Mendes acredita que a discussão é benéfica para a sociedade, mas diz que é preciso ter cautela. “Não sou favorável a essa ampla revisão, embora entenda a reclamação de que é preciso ter mais transparência, e todos nós, em princípio, comungamos com isso. Mas é preciso avaliar qual o sentido da prescrição em cada caso”, afirmou ontem ao Correio. “Não acredito que seja muito fácil simplesmente dizer que o argumento em favor da transparência ou da prestação de contas é decisivo em todos os casos”, complementou.

Entre as decisões tomadas no Congresso em votações secretas, está a aprovação do nome indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro da Suprema Corte. Há parlamentares que se dizem contrários à abertura do voto nessas situações, por temerem consequências negativas no futuro, em possíveis julgamentos no STF. Em relação ao assunto, Gilmar Mendes disse não acreditar em represálias. “Não vejo assim, mas é um argumento de proteção. São pensatas para evitar constrangimento. Essa é uma matéria sensível”, ponderou. “Isso (o fim do voto secreto) tem que ser avaliado com o devido cuidado. Por exemplo, no que diz respeito à cassação de mandatos, essa é uma questão de julgamento. É um procedimento em que se toma uma cautela até para garantir uma isenção”, afirmou Gilmar Mendes.

Mensalão
Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, por exemplo, o plenário da Câmara livrou da perda de mandato dois parlamentares que acabaram condenados no Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O voto secreto, na época, ajudou a proteger 12 dos 15 deputados suspeitos de envolvimento no escândalo cujos casos foram levados a plenário. Em uma das ocasiões, quando João Magno (PT-MG) foi absolvido pelos pares, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) dançou no plenário da Câmara para comemorar a absolvição da colega. O episódio, que ficou conhecido como “dança da pizza”, causou revolta na opinião pública. Nenhum dos dois petistas conseguiu se reeleger em 2006.