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Correio Braziliense

PSDB vai pedir para que PEC do fim do voto secreto entre em votação

Partido pretende recuperar PEC que prevê a transparência em todas as decisões no Congresso. Proposta, apresentada há 12 anos, chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara

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postado em 27/05/2013 06:01 / atualizado em 27/05/2013 08:24

Juliana Colares

Bruno Peres/CB/D.A Press - 29/1/13

O PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Alvaro Dias (PR) — que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação — para encampar a defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no parlamento. A matéria tramita há 12 anos. Ao Correio, Sampaio afirmou que nesta semana pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário. A Casa aprovou, em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado federal José Eduardo Cardozo (hoje, ministro da Justiça) à proposta do ex-deputado Luiz Antonio Fleury.

Era época de campanha eleitoral e havia pressão popular, motivada pela absolvição, em votações secretas, de 12 dos 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão que correram o risco de perderem os mandatos. Não houve sequer um voto contra a PEC. Depois, a matéria continuou na pauta por mais 136 reuniões plenárias, mas nunca chegou a ir à segunda votação, o que encerraria a tramitação na Câmara e permitiria que o texto fosse apreciado no Senado.

Aceleração
“Logo na primeira reunião de líderes, defendi o fim dos 14º e do 15º salários e do voto secreto. Na próxima reunião de líderes, vou pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC do voto secreto para votar”, disse Carlos Sampaio. Ele confirmou a informação repassada pelo presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), de que o PSDB nunca pediu a inclusão da PEC do senador Alvaro Dias na pauta do colegiado. “Não vejo problema de pautar isso. Mas nem o senador autor nem pessoas da bancada dele me ligaram a esse respeito. A pauta é horizontal. Se algum deputado pedir, eu incluo. Coloco até 40 matérias na pauta por semana”, disse.

Carlos Sampaio afirmou que só intervirá para acelerar a tramitação da PEC tucana caso perceba que não há espaço político para votação da proposta mais abrangente. Na reunião de líderes da semana passada, o presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto e líder do PSol, Ivan Valente (SP), defendeu a votação da PEC 349, mas foi voz isolada. Integrante da frente e ex-vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas disse que, quando assumiu interinamente a presidência da Casa, tentou por três vezes colocar a proposta na pauta do plenário, mas não encontrou apoio dos líderes.

Poucos dias após a aprovação do fim dos 14º e do 15º salários para deputados e senadores, em fevereiro deste ano, o deputado Carlos Sampaio escreveu na página que mantém em uma rede social: “Nossa luta agora é aprovar imediatamente o projeto que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do País. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato, por exemplo, está pronta para votação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados”. Dezesseis PECs que tratam do fim do voto secreto em algumas ou em todas as decisões do Congresso já tramitaram na Câmara. Catorze foram arquivadas. A primeira foi proposta em 1991 e tratava do voto aberto nas apreciações de vetos presidenciais.