postado em 27/05/2013 06:01
O PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Alvaro Dias (PR) ; que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação ; para encampar a defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no parlamento. A matéria tramita há 12 anos. Ao Correio, Sampaio afirmou que nesta semana pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário. A Casa aprovou, em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado federal José Eduardo Cardozo (hoje, ministro da Justiça) à proposta do ex-deputado Luiz Antonio Fleury.
Era época de campanha eleitoral e havia pressão popular, motivada pela absolvição, em votações secretas, de 12 dos 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão que correram o risco de perderem os mandatos. Não houve sequer um voto contra a PEC. Depois, a matéria continuou na pauta por mais 136 reuniões plenárias, mas nunca chegou a ir à segunda votação, o que encerraria a tramitação na Câmara e permitiria que o texto fosse apreciado no Senado.
Aceleração
;Logo na primeira reunião de líderes, defendi o fim dos 14; e do 15; salários e do voto secreto. Na próxima reunião de líderes, vou pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC do voto secreto para votar;, disse Carlos Sampaio. Ele confirmou a informação repassada pelo presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), de que o PSDB nunca pediu a inclusão da PEC do senador Alvaro Dias na pauta do colegiado. ;Não vejo problema de pautar isso. Mas nem o senador autor nem pessoas da bancada dele me ligaram a esse respeito. A pauta é horizontal. Se algum deputado pedir, eu incluo. Coloco até 40 matérias na pauta por semana;, disse.
Carlos Sampaio afirmou que só intervirá para acelerar a tramitação da PEC tucana caso perceba que não há espaço político para votação da proposta mais abrangente. Na reunião de líderes da semana passada, o presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto e líder do PSol, Ivan Valente (SP), defendeu a votação da PEC 349, mas foi voz isolada. Integrante da frente e ex-vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas disse que, quando assumiu interinamente a presidência da Casa, tentou por três vezes colocar a proposta na pauta do plenário, mas não encontrou apoio dos líderes.
Poucos dias após a aprovação do fim dos 14; e do 15; salários para deputados e senadores, em fevereiro deste ano, o deputado Carlos Sampaio escreveu na página que mantém em uma rede social: ;Nossa luta agora é aprovar imediatamente o projeto que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do País. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato, por exemplo, está pronta para votação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados;. Dezesseis PECs que tratam do fim do voto secreto em algumas ou em todas as decisões do Congresso já tramitaram na Câmara. Catorze foram arquivadas. A primeira foi proposta em 1991 e tratava do voto aberto nas apreciações de vetos presidenciais.