SIGA O
Correio Braziliense

Câmara ratifica acordo de colocar em votação a proposta da PEC

Com a decisão de levar adiante o fim do sigilo apenas nos casos de cassação, os deputados se eximiram do dever de se posicionar publicamente sobre a PEC 349

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 12/06/2013 08:33 / atualizado em 30/08/2013 15:42

Juliana Colares

Os líderes partidários da Câmara ratificaram nessa terça-feira (11/6) o acordo feito na noite anterior, de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre o voto apenas nos casos de perda de mandato. No entanto, praticamente enterrou o projeto de acabar amplamente com o voto secreto no Congresso e nas demais Casas legislativas do país. O texto — aprovado no Senado em julho de 2012 — ainda corre o risco de não ser votado em plenário antes do início do recesso parlamentar, como prometido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os trabalhos deste semestre se encerram em 17 de julho.

Com a decisão de levar adiante o fim do sigilo apenas nos casos de cassação, os deputados se eximiram do dever de se posicionar publicamente sobre a PEC 349, que vedava as votações secretas em todas as decisões do parlamento. O texto está em tramitação há 12 anos e foi aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006, com apoio de 383 deputados, incluindo Henrique Eduardo Alves, hoje contrário à proposta.

Na terça-feira, quando questionado sobre outro assunto polêmico, a PEC que transforma em titulares os atuais substitutos de cartórios, Alves disse que a Câmara não é local para “empurrar com a barriga matéria alguma”. “Tem que votar. Tem que decidir. Cada parlamentar que assuma sua responsabilidade, cada partido (que assuma) a sua (responsabilidade). Diga sim ou não”, afirmou. A regra, no entanto, não foi aplicada à PEC que põe fim ao voto secreto. Quando perguntado o porquê de não colocar a proposta mais ampla para apreciação, obrigando os deputados a votarem abertamente sobre o assunto, o presidente da Câmara respondeu: “Porque eles (os líderes) não querem, preferem essa (que acaba com o sigilo apenas na perda de mandato). A outra não passa. A chance é zero”. Alves justificou que essa foi uma decisão “objetiva e prática”.

A proposta de acabar com o voto secreto nos casos de cassação está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro do ano passado. A matéria deveria ter sido votada ontem, mas ficou para a próxima semana. Após a aprovação, será criada uma comissão especial, que terá prazo de mínimo de 10 sessões (cerca de duas semanas) para emitir parecer sobre o assunto. A quebra desse rito para agilizar a tramitação é considerada “difícil” pelo presidente da Câmara e depende de acordo com todos os líderes.

Minirreforma, só no fim do mês
Prevista para ser votada nesta semana, a chamada minirreforma eleitoral, que, entre outras medidas, permite a campanha antecipada nas redes sociais, foi remarcada para a última semana de junho. Os líderes partidários pediram mais tempo para analisar o teor da proposta, que altera leis como a de eleições e a de partidos. Com maior prazo, o grupo de trabalho que elabora o conjunto de medidas vai se reunir amanhã para reavaliar os pontos polêmicos do texto, cuja versão final será distribuída no dia da votação. “Não vou colocar, no meu relatório, nada que tenha divergências gritantes ou polêmicas insustentáveis. Não vamos fazer nenhuma pegadinha ou golpe”, assegurou o relator do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Participe da discussão sobre o voto aberto na Câmara dos Deputados pelo twitter com a hashtag #fimdovotosecreto
Tags: câmara pec voto
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.