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Correio Braziliense

Parlamentares e entidades têm pressa para acabar com voto secreto

PEC que acaba com o anonimato nas cassações será votada semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça. Defensores cobram celeridade

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postado em 13/06/2013 08:35 / atualizado em 30/08/2013 15:41

Parlamentares e entidades sociais favoráveis ao fim do voto secreto no Congresso Nacional fizeram na quarta-feira (12/6) um protesto no Salão Verde da Câmara, para pedir celeridade na aprovação do tema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a votação aberta para casos de cassação de mandato deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas será preciso vontade política para que o texto chegue ao plenário da Casa até 2 de julho, como reivindicam os parlamentares da frente. No ato de ontem, foram apresentadas mais de 100 mil assinaturas coletadas em todo o país em favor da proposta.

Pedro França/Futura Press

O grupo desfilou pelo Salão Verde com faixas e um varal com assinaturas penduradas. “Enamorados pela transparência, casados com a sociedade, voto aberto já”, dizia um dos cartazes, fazendo referência ao dia dos namorados. Cerca de 20 deputados de partidos de oposição e da base aliada participaram do ato. “O presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) deu a palavra de que vai colocar em votação, que não depende de consenso dos líderes. Então, vai ser uma questão pessoal de cada parlamentar e da sua consciência”, comentou o coordenador da Frente em Defesa do Voto Aberto e líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP).

Participe da discussão sobre o voto aberto na Câmara dos Deputados pelo twitter com a hashtag #fimdovotosecreto

A pedido de Henrique Alves, a votação da PEC foi marcada na CCJ para a próxima terça-feira, de onde segue para uma comissão especial e, depois, para o plenário da Casa. “Temos que fazer de tudo para que essa tramitação seja rápida. Se houver boa vontade, dá tempo”, disse o deputado Reguffe (PDT-DF). A frente parlamentar defende a extinção do voto secreto para todos os casos no Congresso, mas admite que a aprovação da PEC que trata apenas da cassação de mandato é mais viável. “Vai ser o primeiro passo, uma vitória parcial, mas continuaremos empenhados em tornar todo tipo de voto aberto”, disse Ivan Valente.

Com os parlamentares havia um grupo de 10 estudantes, com média de idade entre 15 e 20 anos, que compõem o movimento Juventude Consciente. Por meio das redes sociais, eles mobilizaram pessoas de pelo menos oito estados para ir às ruas em busca de assinaturas ao abaixo-assinado em favor da PEC. O resultado foi a coleta de mais de 100 mil apoios virtuais e físicos. “O principal ponto da democracia é a transparência, que permite um maior contato entre os parlamentares e a população, por isso defendemos que todo voto seja aberto”, explicou o estudante de direito Rafael da Escóssia, que está à frente do movimento. “Vamos permanecer mobilizados e pressionando os deputados até que tudo seja votado”.

Vetos em ordem de importância
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu ontem que o critério para ordenar a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes no parlamento será político, e não pela data em que chegaram. Na próxima semana haverá nova reunião entre líderes para estabelecer um calendário de análise dos vetos. A sessão prevista para ontem, na qual 150 seriam lidos, foi cancelada e não há nova data marcada. A previsão é que cerca de 1,5 mil itens sejam considerados prejudicados por não terem mais validade. “Quanto aos demais, devemos começar pelos menos complicados até chegar aos polêmicos, mas, provavelmente, só depois do (dia de) São João”, comentou o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).