postado em 03/09/2013 13:30
Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido;RO) ; que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda ; o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocará em votação nesta terça-feira (3/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso.[SAIBAMAIS]A PEC, no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta está parada desde então por falta de acordo entre os partidos. ;A Câmara tem de dar, sim, uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior quanto foi a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país;, disse Alves. Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem conseguido quórum para debater a matéria.
;Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos Só que ela [a comissão] não está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a plenário;, frisou o presidente da Câmara. Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma resposta à opinião pública é a votação da PEC que acaba com o voto secreto para todas as deliberações. ;Hoje, vou colocar na pauta para votação, em sessão extraordinária, a [PEC] que abre o voto para tudo. Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem apresentar destaques supressivos;.
Apesar da liminar concedida nessa segunda-feira (2/9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da sessão da semana passada que manteve o mandato de Donadon, Henrique Alves disse que a Câmara agiu conforme a Constituição. Ele disse que ligou hoje para Barroso pedindo pressa no julgamento do mérito da liminar pelo plenário da Corte. ;A Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, é aguardar a decisão do Supremo em relação ao texto constitucional. O Supremo, até 15 dias atrás, tinha uma interpretação de que a cassação se exauria com a decisão do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o posicionamento. É preciso, com tranquilidade e consciência, esperarmos a decisão do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina, de forma clara, essa interpretação do texto constitucional.;