CCJ do Senado pode limitar voto aberto apenas em casos de cassação

Depois de votada, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao Plenário da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação

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postado em 05/09/2013 13:55

Agência Brasil

Na próxima quarta-feira (11/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso, de assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. A expectativa do relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), é concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim da tarde de terça-feira (10) para facilitar a discussão. Depois de votada na CCJ, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao Plenário da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação.

Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações, tal como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é consensual na Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o texto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Assim, o exame de vetos presidenciais e de indicação de autoridades – como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores, ficam fora da proposta para serem debatidos posteriormente, em outra PEC.

“O presidente do Senado tem preocupação em dar uma resposta à sociedade. Não há consenso entre os senadores”, defendeu o relator. Para ele, a limitação do voto aberto pode ser justificada pelo fato do STF estar prestes a decidir sobre a nulidade da sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Pode ser que daqui uns dias a Câmara tenha que repetir esse mesmo modelo de votação (secreta) para cassação de parlamentares condenados no processo do mensalão [Ação Penal 470]. Nós não podemos correr risco de um resultado como aquele se repetir”, alertou Sérgio Souza.

O presidente do Senado disse nesta quinta-feira (5) que já tem o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para esse encaminhamento. “Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível, mas não pode haver, nesse momento, voto aberto para apreciação de vetos: o Congresso não derrubaria mais nenhum veto, porque haveria um monitoramento político do governo e não é prudente fazer voto aberto para aprovação de ministros e para procurador-geral da Republica”, afirmou Renan Calheiros. Entre os senadores que defendem voto aberto para todas as situações está o líder do PT, Wellington Dias (PI). Para ele, mesmo em votações de vetos presidenciais e em indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas, “é importante ter coragem e não temer possíveis represálias”.