Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada

A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados

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postado em 02/10/2013 19:18

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada nesta quarta-feira (2/10). Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade. As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreria (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República. A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar. Após breve divergência em plenário, entre senadores que queriam ver a matéria ser votada hoje, com parecer imediato do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre as emendas, e os que insistiam na necessidade do parecer na CCJ, ficou decidido que a matéria retornará à comissão. A análise na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (9/10) para que possa, então, ser votada em plenário. A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que o voto deve ser aberto em todas as situações.
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