Senado mantém versão aprovada na Câmara e texto segue para o plenário

Comissão do Senado rejeita todas as emendas que abriam exceções para o sigilo

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postado em 24/10/2013 08:03

Adriana Caitano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu manter a versão aprovada na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em todo o Poder Legislativo. O texto, que está nas mãos dos senadores desde o início de setembro, havia recebido sugestões de mudanças no plenário e, por isso, teve que voltar ao colegiado. Mesmo com as emendas derrotadas, alguns parlamentares ainda vão tentar restringir a aplicação da regra durante a votação da matéria no plenário da Casa, o que pode ocorrer na próxima semana.

O relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), rejeitou todas as emendas apresentadas para diminuir o alcance da proposta. Foi seguido pela maioria da CCJ. “Não há nenhuma medida que aproxime tanto o parlamento da população como essa, mas há resistências. Por isso mesmo, a sociedade precisa ficar atenta, precisa pressionar os senadores, sob pena de haver uma grave crise de representatividade”, comentou o líder do PSB e integrante da comissão, Rodrigo Rollemberg (DF).

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Sérgio Souza também defende que, se não houver pressão popular, o texto pode demorar mais para ser aprovado. “A maioria é a favor (do fim do voto secreto), mas não sei se essa maioria será suficiente porque precisamos de três quintos dos votos, podemos ter dificuldade”, admite. Autor da emenda que mantém o voto secreto apenas para indicação de autoridades e escolha dos componentes da Mesa Diretora, Romero Jucá (PMDB-RR) adianta que vai repetir a sugestão como destaque de plenário. “São questões partidárias, não têm por que ser decididas em voto aberto”, argumenta. A tese, porém, é refutada pelo PT. “Quem escreve o relatório do sabatinado é um parlamentar que se manifesta abertamente na orientação do voto. Porque um parlamentar pode se manifestar abertamente e os demais colegas têm que se manifestar de maneira secreta?”, rebateu o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
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