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Correio Braziliense

Segundo turno de votação da PEC do Voto Aberto é adiado para próxima semana

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postado em 20/11/2013 18:09 / atualizado em 20/11/2013 18:09

Agência Senado

A PEC do Voto Aberto vai ser votada, em segundo turno, no Senado, na terça-feira da próxima semana (26). Deverá ser o primeiro item da pauta do Plenário da Casa. O adiamento foi proposto pelos líderes partidários, em função de não haver quórum no Senado e da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta, na qual poderá ser examinada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta de emenda constitucional veda todos os tipos de votos secretos nas Casas Legislativas do País.

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A proibição vale tanto para as possibilidades de voto secreto previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos regimentos internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A PEC 43/2013 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury e já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, foi aprovada, em primeiro turno, na semana passada. São necessários 49 votos favoráveis para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional.
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