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Correio Braziliense

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato, mensaleiros e parlamentares usam do artifício previsto nos regimentos da Câmara e do Senado

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postado em 29/11/2013 06:03 / atualizado em 29/11/2013 07:57

João Valadares , Étore Medeiros

Antonio Cruz/ABr/D.A Press

 

Apesar do clima de comemoração visto na quinta-feira (28/11) no Congresso, com a promulgação da PEC do voto aberto, os seis parlamentares que estão com o mandato na berlinda por condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) tentam protelar uma possível apreciação em plenário. E a estratégia é clara: fazer de tudo para que a perda do cargo seja decidida sob sigilo. Embora a PEC tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda precisam ser alterados para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Alguns parlamentares, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmam que o regimento interno da Casa abre brecha para contestações judiciais por parte daqueles que forem cassados por meio do voto aberto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a dizer que era importante repensar a promulgação da PEC por não ter certeza sobre a validade para os casos de cassação.

Antes da sessão solene, na manhã de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a validade da PEC. “A Constituição Federal prepondera no país. Ela é a lei maior. A regra geral é o voto aberto, a expressão ‘voto secreto’ foi retirada do texto constitucional. O regimento é um conjunto de regras para organizar melhor os trabalhos e não vai revogar a Constituição, o que prepondera é a Constituição”, salientou. Mesmo assim, Renan afirmou que, na semana que vem, o Senado deve votar a reforma do regimento. “Claro que vamos incluir essas modificações em relação ao voto aberto, mas quero deixar evidente que a Constituição é o que vale”, avaliou.

“Sem problema”


Antes da promulgação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia assegurado que não colocaria em votação qualquer processo de perda de mandato enquanto a PEC não fosse aprovada. Ele também defendeu que a Constituição é preponderante diante de qualquer regimento. “Se o regimento está na forma antiga, modifica-se o regimento, sem nenhum problema porque não pode se sobrepor à norma constitucional.”

Primeiro da fila de cassação, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho na Papuda, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta-feira, por 13 votos a zero. Donadon já sobreviveu a uma cassação de mandato, em agosto, em votação secreta, quando acabou absolvido politicamente pelos colegas depois de ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Depois de aprovada na CCJ, a nova representação para a perda do cargo, por quebra de decoro, já seguiu para a Mesa Diretora. “É um novo julgamento com base nos mesmos fatos. Temos pedido a improcedência dessa representação, em razão disso já ter sido analisado pela Câmara”, argumenta Gabriela Guimarães Peixoto, advogada do parlamentar, que promete recorrer da decisão da CCJ.

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