Governo do Distrito Federal vai ao Supremo contra restrições a empréstimo para financiar Metrô Leve
Agência Brasil
Publicação: 28/07/2009 21:33
O governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, para que seja determinado à União não impor restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar a implantação do Sistema de Metrô Leve sobre Trilhos em Brasília.
Com base no artigo 1º da Resolução nº 48/2008 do Senado Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) condicionou a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF - seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dos Bombeiros do DF (CMBDF) e da Câmara Legislativa do DF.
O GDF, por sua vez, alega que a resolução citada é inconstitucional e viola o princípio da intranscendência. O governo distrital reclama ainda de não ter sido previamente notificado da inserção dos órgãos no Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros, por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.
Na ação, o GDF informou ainda que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que, sem aval da União, o empréstimo ficará inviabilizado.
Como o STF está em recesso até o fim do mês, a matéria só será julgada rapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.
Com base no artigo 1º da Resolução nº 48/2008 do Senado Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) condicionou a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF - seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dos Bombeiros do DF (CMBDF) e da Câmara Legislativa do DF.
O GDF, por sua vez, alega que a resolução citada é inconstitucional e viola o princípio da intranscendência. O governo distrital reclama ainda de não ter sido previamente notificado da inserção dos órgãos no Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros, por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.
Na ação, o GDF informou ainda que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que, sem aval da União, o empréstimo ficará inviabilizado.
Como o STF está em recesso até o fim do mês, a matéria só será julgada rapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.
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Esta matéria tem: (8) comentários
Autor: helio santos
NOSSO GOVERNADOR MORA AQUI E DE NOSSA TERRA, ESTA CORRETISSIMO TEM QUE FAZER TUDO DE BOM PRA BRASILIA AGORA, PARA QUANDO ESTIVERMOS IDOSO PODERMOS DISFRUTAR DO QUE FOI BEM FEITO PARABENS GOVERNADOR.
Autor: maicon gomes
esse dinheiro na minha opinião não vai somente para vlt, mais sim para finalizar esse tanto de obras que esta sendo construido, algumas desnecessariamente. tem que pegar emprestimo para envestir em educação saude e segurança de esta um caos no DF.
Autor: maicon gomes
isso tudo é porque ano que vem tera eleição e o governo terá que mostrar serviço pois não tem garantido ainda a reeleição e tem que ter saldo no caixa para agradar a população envestindo em obras arquitetonicas, contratação de funciorio que esta esperando a meses para ser contratado.
Autor: isna isnatonete
Brasília é uma cidade nova, tem que modernizar sempre o sr.gdf vai fazer tudo de bom para que a minha brasília fique sempre jovem.
Autor: marcos souza
Resumidamente, o que os amigos quiseram dizer em boas palavras é que o Governador quer garantir a reeleição de 2010 com obras absurdas, que não trazem e nem levam melhoria a população e ainda deixa o caixa negativo.
Autor: geraldo duraes
O Senhor Governador, quer deixar a sua marca!Mas as peca pelo exagero, com empréstimos astronômicos, o contribuinte vê que custa caro patrocinar a vontade (egocêntrica)de determinados dirigentes;capazes de desconsiderar preceitos legais em troca de popularidade e obras faraônicas!
Autor: Hildo Evaristo
O GDF chora a intrasncendência, porém esquece que a União constitucionalmente tem que ser "avalista". 365 milhões, conincide com 365 dias das convenções ( 2010). O parecer não pode ser favorável em detrimento da real necessidade.
Autor: Helga
Se SP pode pegar empréstimos milionários pro país todo pagar, por que não os outros estados também, certo?