O costa-riquenho Juan Carlos Hidalgo coordena projetos para a América Latina no Centro para a Liberdade e a Prosperidade Global, do Cato Institute — um think tank baseado em Washington. Em entrevista ao Correio, por e-mail, o especialista defendeu a descriminalização da produção e do tráfico de drogas e reconheceu que existe uma tendência na região de não castigar o usuário comum de drogas. Hidalgo destacou as gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), no sentido de por fim à guerra contra as drogas e de flexibilizar as políticas sobre o tema.

Há uma tendência de despenalização do uso de drogas na América Latina?
Há cerca de uma semana, dois importantes países latino-americanos deram o passo de descriminalizar o consumo de drogas. Existe uma discussão mais ampla, em nível regional, onde predomina o ceticismo em relação à estratégia proibitiva que tem sido uma constante. Na semana passada, Buenos Aires sediou a 1ª Conferência Latino-Americana sobre Política de Drogas, sob os auspícios da Organização Panamericana de Saúde, que contou com a participação de especialistas e governos. Os participantes concordaram que a guerra contra as drogas é um fracasso, e que os países da região precisam adotar políticas sensatas, como a despenalização do consumo. Há alguns meses, uma comissão liderada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) apresentou um relatório com conclusões semelhantes. É claro que existe um vibrante debate a favor da flexibilização da política sobre drogas na América Latina. As implicações são que essas ações colocarão mais pressão nos Estados Unidos, o maior impulsionador da guerra internacional contra as drogas.

Não punir o consumidor pode resolver o problema do tráfico?
O problema do tráfico não será resolvido até que se legalize a produção e a comercialização das drogas. Enquanto essas atividades continuarem proibidas, haverá um mercado negro e todos os males associados a ele: corrupção, violência, crime etc. Experiências com a despenalização do consumo, como a implantada por Portugal nesta década, mostram que o consumo de drogas se mantém, apesar da despenalização. O volume do tráfico provavelmente permanece estável, posto que os principais mercados continuam sendo os Estados Unidos e a América Latina.

Em que pontos a legalização pode ajudar a combater o vício?
Para mim, é preciso ir mais além e legalizar todas as drogas, não apenas a maconha, o que inclui despenalizar a produção e a venda delas. A legalização colocaria fim à parte exageradamente lucrativa do negócio do narcotráfico, ao trazer à superfície o mercado negro existente. Com o desaparecimento da clandestinidade do narcotráfico, diminuiriam drasticamente os problemas sociais ligados à atividade. A proibição das drogas não detém o mercado, apenas o coloca sob o manto da ilegalidade. Legalizá-las faria com que a fabricação de tais substâncias se encontrasse ao alcance das regulações de um mercado legal. Existem muitas razões pelas quais as drogas deveriam ser legais.

O senhor poderia apontar algumas dessas razões?
Ao diminuir o custo das drogas, reduz-se bastante o crime associado a seu consumo, já que muitos viciados não terão que roubar ou se prostituir para custear o preço inflacionado dessas substâncias. Também teríamos o fim da corrupção política e policial, já que a produção e a venda de drogas seriam um negócio formal. Os grandes narcotraficantes são os que mais se beneficiam com a proibição. A legalização poria fim à aliança do narcotráfico e do poder político existente em muitos países. Os governos deixariam de desperdiçar milhões de dólares no combate às drogas — os recursos seriam destinados a combater os verdadeiros criminosos: assassinos, estupradores e terroristas. Com a legalização, veríamos resolvida a superlotação das cadeias. Também se acabaria com o pretexto para que os EUA mantenham tropas na América Latina. (RC)