O salário dos professores da Universidade de Brasília (UnB) corre o risco de diminuir no próximo mês. Segundo notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em julho deste ano, a Reitoria da universidade deveria refazer o cálculo do salário desses funcionários. Antes, qualquer modificação era feita em cima do valor do salário base, das gratificações e das restituições pagas a eles. Agora, a UnB se sentiu pressionada a calcular qualquer alteração apenas em relação ao salário inicial do corpo docente. A redução poderá chegar a 15% do contracheque atual. E todos os 1.700 professores efetivos serão atingidos pela medida.

José Geraldo não teria concordado com o TCU e recorreu ao próprio tribunal para não reduzir os vencimentos

Os professores da UnB recebem, além do salário, gratificações e restituições que completam o montante do mês. A dúvida, no entanto, sempre foi saber onde deveria incidir qualquer tipo de correção: apenas no salário, ou também nos “extras”? Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1991, qualquer mudança deveria ser feita em cima de todos os acréscimos ao salário. Mas, no fim de 2008, o Ministério do Planejamento trocou a Gratificação por Ensino Docente (GED) pela Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas). A mudança passou a valer em fevereiro deste ano.

Seguindo as novas regras, a Reitoria da UnB encaminhou o novo tipo de cálculo à seção de Recursos Humanos e à área jurídica. E decidiram manter a antiga prática de fazer as alterações em cima do valor impresso no contracheque, sem separação. Mas, para o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo monitoramento dos gastos públicos do governo, qualquer gratificação nova deveria ficar fora dos ajustes salariais. Baseado nesse discurso, o órgão notificou a UnB em 23 de julho para que apenas a base fosse alterada a partir do salário de agosto. O tribunal manteve, no entanto, a restituição salarial chamada de URP(1).

Segundo a assessoria de imprensa da UnB, o reitor José Geraldo de Sousa Junior não teve saída a não ser cumprir o prazo determinado pelo TCU. Se ele não seguisse o calendário, seria responsabilizado pelo descumprimento da ação. O reitor, no entanto, não teria concordado com a imposição e recorreu ao próprio tribunal para que tudo permanecesse como antes. Até agora, o TCU não deu um novo parecer à universidade, o que criou um clima de insegurança por parte dos funcionários. A folha de pagamento fecha no próximo dia 17 e ninguém sabe se receberá o mesmo salário ou algo abaixo do esperado.

O professor Paulo Cesar Marques está esperançoso. E já pensa em alternativas para não sair prejudicado. “Agora, existem duas possibilidades: se o TCU não se manifestar, é provável que a universidade faça uma consulta ao TCU para saber como agir. Se ele se manifestar, esperamos que seja a nosso favor. Pode ser que algum professor recorra à justiça com mandado de segurança de liminar provisório”, explicou.

Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), acredita que a escolha da redução dos salários foi unilateral por parte do reitor. Para ele, o tribunal de contas enviou à universidade uma recomendação que poderia ser seguida ou não pelo responsável. “A redução dos salários foi feita por livre e espontânea vontade do reitor”, acusou Flávio. Nos próximos dias, os professores organizarão assembleias e reuniões para decidir como reagir à decisão. O presidente da associação ainda promete publicar uma nota dura de repúdio ao reitor.


1 - Herança
A Unidade de Referência de Preços (URP) foi criada em 1987, nos tempos em que José Sarney foi presidente da República. Naquela época, o governo provocou uma mudança no cenário econômico, quando houve perda salarial por parte dos professores. No início da década de 1990, a classe trabalhista conseguiu reaver a diferença salarial e ter o valor incorporado nos salários de hoje. Essa diferença é chamada de URP pelos funcionários da UnB.

Leia, na íntegra, a decisão do reitor

ATO DA REITORIA N. 2.076/2009

O Presidente da Fundação e Reitor da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:

I. que as decisões fixadas nos Mandados de Segurança do Superior Tribunal de Justiça n. 927 e 928 vinculam a Administração no limite de suas extensões;

II. que o Relatório de Fiscalização nº 438/2009-TC n. 011.205/2009-9 do Tribunal de Contas da União divergiu dos critérios oferecidos quanto à incidência da URP na remuneração dos servidores de acordo com os limites estabelecidos nos referidos julgados do Superior Tribunal de Justiça, cabendo aguardar-se o pronunciamento final do TCU a respeito da matéria;
III. que o Ato da Reitoria nº 372/2009, de 16/2/2009, não cria, extingue ou modifica direitos de servidores ou Professores da Fundação Universidade de Brasília, os quais permanecem resguardados pelos efeitos judiciais de coisa julgada,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar à SRH/FUB que observe a extensão da coisa julgada obtida nos Mandados de Segurança nº 927 e nº 928 que tramitaram perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como nas ações individuais, quanto ao cálculo de remuneração de docentes.

Art. 2º Tornar sem efeito o Ato da Reitoria nº 372/2009, de 16/2/2009.

Brasília, 1º de setembro de 2009.

José Geraldo de Sousa Junior – Reitor