A redução de acidentes fatais e de mortes no trânsito não depende exclusivamente da proibição ao condutor de beber e dirigir. É preciso melhorar a fiscalização das vias para garantir o respeito, não só à Lei Federal nº 11.705/08, como também ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É o que defendem especialistas ouvidos pelo Correio.

Blitz do Detran: órgão garante que, apesar da fiscalização, muitos condutores insistem em cometer infrações

Presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima é um dos que acreditam que é preciso mais rigor no cerco aos infratores. “Ser flagrado é ganhar na loteria às avessas. É preciso melhorar muito a fiscalização. O Detran e a PM, é preciso reconhecer, têm feito um bom trabalho, mas que fica muito aquém do necessário”, afirmou David Duarte, que é doutor em segurança no trânsito.

Mas não é só isso. Para ele, o governo precisa ter uma política pública de investimento na educação do motorista. “Informar sobre os efeitos do álcool, por exemplo, é fundamental. E outra coisa: alguém que toma uma taça de vinho num jantar, quanto tempo deve esperar para voltar a dirigir? E quem toma um porre? É preciso informar para que o condutor possa decidir sobre sua conduta”, defendeu Duarte.

Diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, José Montal considera que, em parte, as mortes e acidentes voltaram a subir porque está havendo uma acomodação das estatísticas. “No começo, tivemos resultados muito positivos na redução de mortes e acidentes. Agora, observamos que o sucesso não é tão representativo. Mas é preciso levar em conta que a frota cresce numa escala muito grande”, diz.

Para Montal, ainda existe dificuldade de aplicação da lei, o que tem contribuído para o arrefecimento da fiscalização. “No Brasil, existe o entendimento de que a aplicação do bafômetro é ilegal porque o condutor produz prova contra si mesmo. Mas no mundo todo, o bem coletivo está acima do interesse individual”, destaca.

O gerente de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, reconhece a dificuldade em apertar o cerco ao condutor infrator. Segundo ele, apesar do aumento da frota, o número de agentes caiu nos últimos anos em função de aposentadorias ou servidores que prestaram concurso para outros órgãos. “Além disso, tivemos que atender a muitos eventos nos meses de julho e agosto e, com isso, a fiscalização específica para coibir abusos do motorista fica prejudicada”, explica.

Contestação
Apesar de parte da sociedade aprovar a lei seca, a legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente desde que entrou em vigor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) quer que a Justiça considere três artigos da lei inconstitucionais (leia Para saber mais). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4103) foi recebida pelo ministro Eros Graus. Mas desde 14 de agosto de 2008 está sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Para saber mais
Proibições

O artigo 2º da Lei Federal nº 11.705/08 proíbe a venda no varejo ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo às margens das rodovias, ponto que é questionado pela Abrasel. Já o artigo 4º define que a fiscalização deve ser feita pela Polícia Rodoviária Federal, o que também é questionado pela entidade, assim como três incisos do artigo 5º. Entre eles, o VIII, que tornou crime dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 0,3mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

 

 

Colisão com oito feridos

A imprudência pode ter sido a causa de um acidente envolvendo um ônibus e um caminhão, na tarde de ontem, no Pistão Sul em Taguatinga, que deixou oito pessoas feridas, entre elas o motorista do caminhão, Ailton Pereira Braga, 39 anos, que teria provocado a colisão. Ele ficou preso nas ferragens e foi levado de helicóptero para o Hospital de Base. Os outros feridos foram encaminhados para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT).

Motorista do caminhão foi levado de helicóptero para o hospital: ele teria provocado o acidente

Por volta das 15h, o ônibus da viação Satélite, placa JJB-4428-DF, que seguia em direção à Universidade Católica, no fim do Pistão Sul, passava pelo cruzamento em frente ao Taguatinga Shopping, quando o caminhão, placa KAW-8187-DF, que subia no sentido contrário, teria entrado pela contramão. Segundo informações de testemunhas à Companhia de Polícia Rodoviária Militar (CPRV), o motorista do caminhão teria feito um “gato” (retorno proibido). “Ele deveria ter seguido reto e feito o retorno mais à frente, mas virou à esquerda e atingiu o ônibus, que descia”, explicou o cabo Flávio Martins.

Lateral
O motorista do ônibus, Joanico Alves Rabelo, 42, nada sofreu e prestou depoimento na 21ª DP (Taguatinga Sul). Joanico diz que ainda tentou desviar, mas o caminhão bateu na lateral do coletivo. Segundo o delegado-chefe em exercício, Marcelo Portelo, o laudo da perícia deve sair em 15 dias. “As causas do acidente serão apuradas e, se for confirmada a imprudência, Ailton deve responder por lesão corporal culposa (sem intenção de matar) para cada vítima que registre a ocorrência”, disse o delegado.

De acordo com Marcelo Portelo, uma criança teria sido jogada do ônibus no momento da batida, mas a informação não foi confirmada. Gilmar Rodrigues César, 36, pai de uma das vítimas, de 8 anos, contou que a menina desceu do ônibus, após o acidente, o que pode ter provocado a confusão. “Ela está bem, mas a minha mulher (Edileuza dos Santos Oliveira, 38) fraturou a clavícula, está com suspeita de fratura na bacia e tem um sangramento no ouvido. Ela deve ser transferida para o Hospital de Base”, contou, abalado.

Segundo a assessoria do Hospital de Base, para onde foi levado Ailton, o motorista chegou consciente, passou por exames e não corre risco de morrer. De acordo com o HRT, todas as vítimas estão bem, e aguardavam, na tarde de ontem, resultados de exames para a liberação.


Ponto crítico

A lei seca deixou de ser um instrumento para reduzir as mortes e os acidentes fatais no trânsito?

SIM
# Fernando Cabral
Porque ela nunca foi ou será instrumento capaz de reduzir mortes no trânsito. O principal instrumento é a fiscalização. Alguns outros são conscientização, educação e melhoria na manutenção das estradas. Ações que dependem do Estado e demandam tempo. A varinha de condão de uma lei inconstitucional não solucionaria o problema. Volto à mesma tecla: a lei anterior era boa, bastava fazer cumprir com foco na educação e firmeza na justa fiscalização. Acidentes mais graves são provocados, geralmente, por irresponsáveis que ultrapassam muito os níveis de tolerância preconizados pelo Código de Trânsito que vigorava antes da lei seca. Com a vã esperança de resolver este grave problema social, a lei preferiu ser hipócrita e radical, atingindo indistintamente marginais e cidadãos cônscios de sua responsabilidade. Até que o STF se digne julgar a Adin continuaremos vendo a agonia da lei seca a aumentar.


Membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

 

Não
# Eduardo Biavati
A lei seca representa um avanço espetacular da segurança no trânsito. Rompemos uma inércia institucional e legal histórica, promovemos uma mudança qualitativa crucial na fiscalização, e experimentamos, todos nós, a revisão do hábito arraigado de beber e dirigir. Esse foi o fenômeno sociológico mais significativo do último ano.

Qual é o valor dessa lei? Salvar vidas, é claro! Deveríamos contabilizar as vidas salvas, portanto; deveríamos somar os sobreviventes inteiros, que dispensaram o atendimento da Rede Sarah de Hospitais; as milhares de vítimas que pouparam o resgate da Samu.

A morte no trânsito é um péssimo indicador da eficácia da lei seca, porque ninguém morre “de álcool” no trânsito. O controle da alcoolemia é um dos instrumentos importantes para prevenir o acidente e suas consequências. O que mata as pessoas é a velocidade do acidente. Você morre porque estava solto no carro, sem cinto, bêbado ou sóbrio.


Sociólogo e autor do blog biavati.wordpress.com e do livro Rota de Colisão. A cidade, o trânsito e você