CCJ do Senado aprova projeto de lei que muda regras para progressão de pena
Diego Moraes
Publicação: 04/11/2009 14:47 Atualização: 04/11/2009 16:53
O Congresso caminha para elevar o tempo que condenados por crimes comuns devem passar na cadeia antes de conseguir a progressão para o regime semiaberto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/11) um projeto de lei que eleva de um sexto para um terço a parcela da pena que o criminoso precisa cumprir antes de reivindicar o benefício.
Os senadores aprovaram o texto base da proposta e agendaram a votação de duas emendas para a semana que vem. Se elas forem aprovadas, o projeto segue direto para a Câmara, já que a análise na CCJ é em caráter terminativo.
A discussão das duas emendas causou polêmica entre governistas e oposição na comissão nesta quarta. Uma delas altera a proposta para manter como está hoje a progressão de regime para condenados por crime hediondo.
O texto do projeto aprovado hoje eleva a parcela da pena a ser cumprida antes do direito à progressão de regime em crimes hediondos - para dois terços no caso de réus primários e para metade no caso de reincidentes.
Mas a base governista conseguiu um acordo para mudar o texto e manter a regra como está hoje, em dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes. Em compensação, aceitou incluir o exame criminológico obrigatório e o monitoramento eletrônico como requisitos para garantir o benefício ao condenado por crime hediondo.
A outra emenda cria a possibilidade de pena alternativa para pequenos traficantes, a critério do juiz. O tema foi motivo de embate entre governo e oposição durante a votação.
“O que se quer fazer é dar a condições para que alguém que não é traficante que vai cumprir um ano ou dois anos num presídio e pode virar soldado do tráfico, possa cumprir uma pena alternativa. Estamos possibilitando a liberdade do juiz de atuar em casos específicos”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição discorda. “Sendo traficante, ainda que pequeno, devemos dar alguma punição a ele”, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Os senadores aprovaram o texto base da proposta e agendaram a votação de duas emendas para a semana que vem. Se elas forem aprovadas, o projeto segue direto para a Câmara, já que a análise na CCJ é em caráter terminativo.
A discussão das duas emendas causou polêmica entre governistas e oposição na comissão nesta quarta. Uma delas altera a proposta para manter como está hoje a progressão de regime para condenados por crime hediondo.
O texto do projeto aprovado hoje eleva a parcela da pena a ser cumprida antes do direito à progressão de regime em crimes hediondos - para dois terços no caso de réus primários e para metade no caso de reincidentes.
Mas a base governista conseguiu um acordo para mudar o texto e manter a regra como está hoje, em dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes. Em compensação, aceitou incluir o exame criminológico obrigatório e o monitoramento eletrônico como requisitos para garantir o benefício ao condenado por crime hediondo.
A outra emenda cria a possibilidade de pena alternativa para pequenos traficantes, a critério do juiz. O tema foi motivo de embate entre governo e oposição durante a votação.
“O que se quer fazer é dar a condições para que alguém que não é traficante que vai cumprir um ano ou dois anos num presídio e pode virar soldado do tráfico, possa cumprir uma pena alternativa. Estamos possibilitando a liberdade do juiz de atuar em casos específicos”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição discorda. “Sendo traficante, ainda que pequeno, devemos dar alguma punição a ele”, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).
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Esta matéria tem: (6) comentários
Autor: SIMAO BARBOSA
Não basta termos que alimentar este bando de vagabundo? É por isso que a criminalidade só aumenta, é progressão de pena, é redução por bom comportamento. Tinha que colocar esses criminosos tudo é no presídio, começando com os pequenos, pois são eles que sustentam os grandes. Agora a população vai ve
Autor: VILMAR SANTOS
cont... talves seja essa a maior motivação de tão subita preocupação em endurecer as penas . Talves não precisemos de politicos melhores e sim de cidadão mais concientes.
Autor: VILMAR SANTOS
Esses parlamentares com bem disse o amigo enio silva, teriam que passar e sentir na pele o que é a realidade nua e crua, de perder alguem para criminalidade, e o que é pior ter quem defenda, num pais serio de pessoas serias, as coisas funcionam como devem, ano que vem tem eleições, talves seja essa
Autor: manoel silva
Como o banditismo é defendido, traficar os tipos de droga era nos gabinetes de quem os defende.
Autor: Enio Silva
A sua opnião nos leva a pensar que sua defesa nesta causa é.................. Deixa pra lá. Se o povo de Roraima for realmente direito como acredito que são, o sr. nas próximas eleições não estará nesta casa a representá-los tão mal. Desejo-lhe uma derrota sumária ou sumaríssima. O que for melhor.
Autor: Enio Silva
O senhor Romero Juca como a maioria das pessoas que vivem em gabinetes com ar condicionado não tem a menor noção do que seja combater o crime organizado.Ele deveria perguntar ao pai de um dependente químico o que ele acha de sua opnião. Senador o senhor é a mais pura vergonha de uma nação.