TRIBUTO » Nota Legal não atrai brasiliense Embora o governo tenha dilatado o prazo, apenas 5% dos 365.890 contribuintes que pediram cupom fiscal com CPF usarão o crédito do programa para abater o IPTU ou o IPVA
Diego Amorim
Publicação: 09/02/2010 08:50
O programa Nota Legal ainda não convenceu os brasilienses. Terminado o prazo para garantir os descontos nos impostos deste ano, apenas 5% das 365.890 pessoas que pediram a nota com CPF usarão os créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. Dos R$ 4.861.098,50 gerados, foram distribuídos menos de 10% do total: R$ 461.659,55.
Venceu no domingo o prazo para garantir os descontos este ano, após uma semana de prorrogação por problemas técnicos no site do programa. Segundo números divulgados ontem pela Secretaria de Fazenda, 18.295 consumidores indicaram como usarão os créditos. A maioria preferiu pagar menos no IPVA. Foram 13.872 indicações, o equivalente a R$ 350.950,46. Optaram pelo abatimento no IPTU 3.098 pessoas, totalizando R$ 110.709,09.
Os descontos provenientes do programa virão descritos nos carnês dos impostos, que começam a chegar às casas dos contribuintes em abril (IPVA) e maio (IPTU). O abatimento do Nota Legal não exclui o abatimento de 5% para quem pagar os impostos à vista. Quem não aproveitou os créditos este ano poderá usá-los em 2011, mas apenas aqueles referentes a compras feitas até dois anos antes — prazo de validade dos descontos gerados.
Na avaliação do governo, o balanço do primeiro ano do Nota Legal é positivo. O subsecretário de Receita do DF, Adriano Sanches, disse que o resultado é bom, se comparado ao de outras cidades onde existem iniciativas semelhantes. “Em São Paulo (de onde o GDF copiou a iniciativa), temos informações de que a adesão costuma ser de 1% a 2%”, contou. O Nota Legal foi criado por lei em junho de 2008, mas a divulgação só começou um ano depois.
Entre os que pediram o CPF na nota, há muitas reclamações. A principal é que os pedidos não estão sendo processados, o que impede o abatimento. A publicitária Ana Carolina de Oliveira, 30 anos, levou um susto quando se cadastrou no site e viu que tinha acumulado apenas R$ 0,67 de crédito. “Pedi notas em todo o lugar que eu ia, acreditei no programa e acabei me decepcionando”, comentou. Apenas uma das mais de 35 notas que ela pediu foi computada no sistema do governo.
No início da divulgação, a Secretaria de Fazenda anunciou que não seria necessário guardar as notas. Quando se constatou que as empresas não estavam repassando as informações, o discurso mudou. “Não dá para pedir o CPF na nota e esperar tudo acontecer naturalmente. Não temos como saber quem pediu e quem não pediu. A pessoa tem que acompanhar no site e reclamar”, orientou o subsecretário de Receita, que não descarta a possibilidade de o problema continuar este ano.
Falhas
Desde o início do programa, 5.443 multas foram aplicadas em empresas que não informaram ao governo sobre as notas com CPF. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Oliveira avalia que o Nota Legal não é eficaz nem transparente. “O contribuinte não pode ser penalizado por algo que não está ao seu alcance. Se a informação não chega onde deveria, o governo está falhando”, defendeu.
Oliveira acredita inclusive que a iniciativa pode ser questionada na Justiça. Para o economista, se foram prometidos descontos para quem pedisse a nota com CPF, o governo precisa cumprir a promessa, independentemente de a empresa repassar a informação ou não. “O consumidor vai ter que virar fiscal? Pelo amor de Deus! Isso é colocar a pessoa em uma situação desconfortável, e o programa não foi anunciado dessa forma”, completou.
A aposentada Maria Zuma Leite Justiniano, 63 anos, desistiu do Nota Legal. Ela juntou as dezenas notas que pediu em 2009, mas na hora de conferir os créditos, não tinha direito a nada de desconto, segundo o sistema. “Como pode uma coisa dessa? Nem um centavo?”, revoltou-se. Com os documentos em mãos, Zuma foi à Secretaria de Fazenda e lá ouviu que teria de registrar as reclamações no site, nota por nota.
Acesso negado
Houve também quem quis os créditos do Nota Legal, mas nem acesso ao site conseguiu. O servidor público Fernando Tadeu Santos, 49 anos, esqueceu a senha que permite o procedimento. Na última sexta, a três dias do fim do prazo para garantir os descontos, pediu, via internet, uma nova senha. Até ontem, aguardava uma resposta. “Poderiam chamar o programa de ‘Nota Ilegal’. Essa bagunça é uma falta de respeito com a gente. Fazem uma propaganda enorme, mas o programa não funciona”, desabafou.
Mas há os que se deram bem. O estudante Geraldo Palmeira, 24, acumulou R$ 170 com 46 notas, todas processadas. Ele almoça e janta em restaurantes quase todos os dias. Quando algum amigo não queria a Nota Legal, ele pedia pela conta da mesa inteira. “Muita gente reclama do governo, mas agora eles estão dando esses descontos e têm pessoas que não querem aproveitá-lo. Não dá para entender”, comentou. Apesar do bom retorno, ele só conseguiu acessar o site na terceira tentativa e garantir os créditos no IPVA deste ano. Das quase 366 mil pessoas que pediram a Nota Legal, 155.210 estavam cadastradas no site até ontem. Quase 29 mil estabelecimentos participam do programa e são obrigadas a dar a nota com CPF, caso o cliente exija. A ideia é atingir 60 mil lojas.
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| Ana Carolina está decepcionada. Pediu notas em todas as lojas, mas só conseguiu acumular R$ 0,67 de crédito |
Os descontos provenientes do programa virão descritos nos carnês dos impostos, que começam a chegar às casas dos contribuintes em abril (IPVA) e maio (IPTU). O abatimento do Nota Legal não exclui o abatimento de 5% para quem pagar os impostos à vista. Quem não aproveitou os créditos este ano poderá usá-los em 2011, mas apenas aqueles referentes a compras feitas até dois anos antes — prazo de validade dos descontos gerados.
Na avaliação do governo, o balanço do primeiro ano do Nota Legal é positivo. O subsecretário de Receita do DF, Adriano Sanches, disse que o resultado é bom, se comparado ao de outras cidades onde existem iniciativas semelhantes. “Em São Paulo (de onde o GDF copiou a iniciativa), temos informações de que a adesão costuma ser de 1% a 2%”, contou. O Nota Legal foi criado por lei em junho de 2008, mas a divulgação só começou um ano depois.
Entre os que pediram o CPF na nota, há muitas reclamações. A principal é que os pedidos não estão sendo processados, o que impede o abatimento. A publicitária Ana Carolina de Oliveira, 30 anos, levou um susto quando se cadastrou no site e viu que tinha acumulado apenas R$ 0,67 de crédito. “Pedi notas em todo o lugar que eu ia, acreditei no programa e acabei me decepcionando”, comentou. Apenas uma das mais de 35 notas que ela pediu foi computada no sistema do governo.
No início da divulgação, a Secretaria de Fazenda anunciou que não seria necessário guardar as notas. Quando se constatou que as empresas não estavam repassando as informações, o discurso mudou. “Não dá para pedir o CPF na nota e esperar tudo acontecer naturalmente. Não temos como saber quem pediu e quem não pediu. A pessoa tem que acompanhar no site e reclamar”, orientou o subsecretário de Receita, que não descarta a possibilidade de o problema continuar este ano.
Falhas
Desde o início do programa, 5.443 multas foram aplicadas em empresas que não informaram ao governo sobre as notas com CPF. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Oliveira avalia que o Nota Legal não é eficaz nem transparente. “O contribuinte não pode ser penalizado por algo que não está ao seu alcance. Se a informação não chega onde deveria, o governo está falhando”, defendeu.
Oliveira acredita inclusive que a iniciativa pode ser questionada na Justiça. Para o economista, se foram prometidos descontos para quem pedisse a nota com CPF, o governo precisa cumprir a promessa, independentemente de a empresa repassar a informação ou não. “O consumidor vai ter que virar fiscal? Pelo amor de Deus! Isso é colocar a pessoa em uma situação desconfortável, e o programa não foi anunciado dessa forma”, completou.
A aposentada Maria Zuma Leite Justiniano, 63 anos, desistiu do Nota Legal. Ela juntou as dezenas notas que pediu em 2009, mas na hora de conferir os créditos, não tinha direito a nada de desconto, segundo o sistema. “Como pode uma coisa dessa? Nem um centavo?”, revoltou-se. Com os documentos em mãos, Zuma foi à Secretaria de Fazenda e lá ouviu que teria de registrar as reclamações no site, nota por nota.
Acesso negado
Houve também quem quis os créditos do Nota Legal, mas nem acesso ao site conseguiu. O servidor público Fernando Tadeu Santos, 49 anos, esqueceu a senha que permite o procedimento. Na última sexta, a três dias do fim do prazo para garantir os descontos, pediu, via internet, uma nova senha. Até ontem, aguardava uma resposta. “Poderiam chamar o programa de ‘Nota Ilegal’. Essa bagunça é uma falta de respeito com a gente. Fazem uma propaganda enorme, mas o programa não funciona”, desabafou.
Mas há os que se deram bem. O estudante Geraldo Palmeira, 24, acumulou R$ 170 com 46 notas, todas processadas. Ele almoça e janta em restaurantes quase todos os dias. Quando algum amigo não queria a Nota Legal, ele pedia pela conta da mesa inteira. “Muita gente reclama do governo, mas agora eles estão dando esses descontos e têm pessoas que não querem aproveitá-lo. Não dá para entender”, comentou. Apesar do bom retorno, ele só conseguiu acessar o site na terceira tentativa e garantir os créditos no IPVA deste ano. Das quase 366 mil pessoas que pediram a Nota Legal, 155.210 estavam cadastradas no site até ontem. Quase 29 mil estabelecimentos participam do programa e são obrigadas a dar a nota com CPF, caso o cliente exija. A ideia é atingir 60 mil lojas.
"O contribuinte não pode ser penalizado por algo que não está ao seu alcance. Se a informação não chega onde deveria, o governo está falhando"
José Carlos Oliveira, economista e professor da UnB
José Carlos Oliveira, economista e professor da UnB
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Esta matéria tem: (33) comentários
Autor: Indignado Souza
Essa nota legal é uma m..., padrão serviços públicos de BSB. Por que não pegam dicas com SP, que lá funciona de forma eficiente?
Autor: Jl Madeira
Uma piada de mau gosto esse NOTA LEGAL! Nenhum de meus créditos foram lançados na página do programa! Perdi tempo e expectativa dizendo meu CPF para os caixas do comércio.
Autor: Patricia Silva
O prazo para reclamação dos documentos fiscais emitidos até novembro de 2009 expirou-se em 31/01/2010. Agora poderá reclamar apenas os documentos fiscais emitidos em dezembro de 2009. O prazo para reclamar é sempre no segundo mês subsequente ao mês da emissão do documento fiscal. Atenciosamente, Agê
Autor: Maurício Machado
É claro que foram poucas pessoas, pois, foi necessário muita sorte para conseguir acessar o sistema e fazer o cadastro, pois, ô sisteminha mal feito, mas, está explicado deve ter sido feito por alguma dessas empresas meia boca acusadas de propina no caso Caixa de Pandora, por isso.
Autor: Patricia Silva
FOI MAIS UMA ENGANAÇÃO DO GDF, ESTOU IGUAL A LEITORA ANA CAROLINA - DESDE NOVEMBRO PEÇO NOTA FISCAL DE TUDO E QUANDO FUI VERIFICAR MEU SALDO FOI APENAS R$ 6,42 CADÊ O RESTANTE? O GATO OU O GDF COMEU É CLARO.
Autor: marcos souza
kkkkkkkk...Governo Legal, Nota legal. Querido papai Noel, esse ano quero uma bicicleta nova e uma bola de futebol. Um beijo e até dezembro.
Autor: Helton Marques
PEDIR O NOTA LEGAL É FAZER APOLOGIA AO CRIME.
Autor: Helton Marques
AINDA TEM TROUXA ACREDITANDO NO ARRUDA. BRASILIA ESTÁ CHEIA DE CAPIM, BOM ALMOÇO.
Autor: Helton Marques
É O NOTA LEGAL, NOTA NA CUECA, NOTA NA MEIA, OS DEPUTADOS ROUBAM E ORAM NO FINAL. RIMOU.
Autor: Helton Marques
OH POVINHO TROUXA, TRABALHAM COMO FISCAIS DO GDF, NÃO RECEBEM NADA. ISSO TUDO PARA O ARRUDA ARRECADAR E ROUBAR MAIS. VINTE MILHÕES NO ANIVERSÁRIO DE BRASILIA, 3 MILHÕES PARA ESCOLA BEIJA FLOR DO RIO DE JANEIRO. OH, POVINHO TROUXA.
Autor: Guilherme Guilherme
Independente da nota legal, o consumidor deveria pedir a nota fiscal. A maioria de nós paga impostos, e altos, e não podemos deixar que os empresários soneguem à vontade. Além disso, a garantia para eventuais reclamações, depende da nota fiscal.
Autor: Joao Silva
Estão nos roubando bilhões e vocês discutindo se compensa recuperar centavos.
Autor: Éder Aquino
Primeiramente o brasileiro ainda continua inocente acredita em tudo que dizem principalmente governo, segundo é idiotice esse nota legal as pessoas viraram fiscais do governo e não ganham nada terceiro é inseguro hoje em dia ficar dando o cpf em qualquer lugar é arriscado êta Brasil!!
Autor: JOSE ALVES
Alem de não ter todas as notas lançadas, ainda não consegui acesso ao sistema. Tava lento todo dia, toda hora. Porcaria...
Autor: Valter Sbardellini
Esse governo pensa que somos palhaços, também pedi inclusão em várias notas com meu CPF e só uma repassou. É uma vergonha o governo quer que nos fiscalize as empresas uma a uma...
Autor: Evandro Costa
Só pedirei a nota depois que todo o comércio estiver cadastrado na receita, exemplo disso são os supermercados emitirem a nota com o CPF, mas ainda não estar no cadastro da receita, ai é perda de tempo pedir a nota, já que somente parte tão pequena do comércio estão no cadastro.
Autor: Daniel Gomes
Esse programa deveria se chamar nota engana-legal, e já está mais do que provado porque apenas 1% da população é bem sucedida.
Autor: igor guedes
Eu também não acredito nisso, mas façam uma coisa: veja as notas que as empresas não lançaram e boicotem ela, ou então chegue no gerente do local e pague um sapo na frente de outros clientes. Quero ver se eles não aprendem a respeitar o cliente.
Autor: Ricardo Cubas
No ano passado solicitei de 30 a 40 notas fiscais, com a identificação do CPF, a fim de que fossem aproveitadas nesse programa. Somente 3 notas foram lançadas ! A sanção para as empresas que não informam as notas é muito branda. Aí compensa não informar ao fisco as notas lançadas. Muita burocracia aí
Autor: Paulo Roberto
EU QUERO O MEU PANETONE!
Autor: Paulo Roberto
Eu quero o mei panetone.
Autor: Ricardo Moraes
Eu parei de solicitar a inclusão de meu CPF, chega de perdeu meu tempo com um sistema incompetente criado por um governo corrupto.
Autor: angélica pedrosa
(cont) O pior é que nem grandes empresas, como o Pão de Açúcar, se deram ao trabalho de me responder. O GDF quer que o brasiliense faça o papel DELE, de fiscalizar a emissão de NF pelas empresas. Mas não dá pra gente colaborar se o GDF não monta o programa decentemente. Pra ter adesão, faça funcionar
Autor: angélica pedrosa
(cont) Fiz a reclamação no site do Nota Legal, e das 23 notas reclamadas apenas 3 foram corrigidas. As outras, as empresas não se deram ao trabalho de se manifestarem. E agora EU tenho que levar cópia das NFs à Secr. Fazenda (na 513 norte) pra talvez, quem sabe, conseguir os créditos. Um absurdo!!!!!
Autor: angélica pedrosa
Realmente, é um absurdo nós, consumidores, termos que ficar atrás do governo para recebermos os créditos de notas que as empresas não registraram. As empresas não têm a obrigação de prestar contas? Por que o lançamento dos créditos não se dá de forma automática? Fiz a reclamação no site do Nota Legal
Autor: Juliana Juliana
Concordo com o Klayton... O governo da um desconto misero pela nota legal e retem muito mais no imposto de renda, pois sabendo exatamente o contribuinte esta gastando tera como recolher mais impostos... Cuidado viu gente
Autor: carlos menezes
esse progama nota legal e mais um engodo, ele só serve para o governo arrecadar mais imposto e saber onde o contribuinte esta gastando. No meu caso acesseio o site do nota legal para fazer a opção e tive uma enorme surpresa o saldo erra ZERO......
Autor: Alexandre S.
fiz duas reclamações sobre cupons fiscais emitidos por meio eletrônico, e a empresa alegou para a SEF/DF: "indica que a empresa se manifestou pela improcedência da reclamação, informando que o documento fiscal foi emitido sem a identificação CPF/CNPJ) do consumidor reclamante" . . . PIADA!!!!!!!
Autor: Alexandre S.
foi uma palhaçada . . . as notas emitidas eletronicamente NÃO foram contabilizadas . . .
Autor: Daiana Alice Santos
O GDF substima a capacidade da população do DF eu mesmo nem me dei o trabalho de pedir essa nota legal ja imaginava que seria assim quando a esmola é demais o Santo desconfia...
Autor: marcos sousa
Este programa, como outros, foi uma verdadeira arapuca para os contribuintes. O exemplo da Ana Carolina, citada na reportagem, é um dos milhares de casos de enganação do governo sobre os cidadãos. Vergonhoso !
Autor: maria lima
eu juntei notas de todos os lugares e só consegui R$ 10,00 de desconto, sendo que um vários estabelecimentos não enviaram dados para a fazenda. Fiquei descrente do programa, poderia ter sido melhor conduzido em termos de informações, acesso e fiscalização.
Autor: klayton rosa
E o mais triste é qua a moça da reportagem e todos os outros que pediram a Nota Legal tem sua vida rastreada pela Receita...cuidado ao fazerem suas declarações do IR.