FUNCIONALISMO » PT tenta tirar do texto que cria piso nacional para policiais e bombeiros militares mínimo de R$ 3,5 mil para vencimentos
Publicação: 09/03/2010 08:09 Atualização: 09/03/2010 08:32
» Ivan Iunes
Especial para o Correio
Quatro destaques apresentados pela bancada do PT na semana passada podem inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para policiais e bombeiros militares em todo o país. As emendas retiram do texto o piso salarial, aprovado na semana passada, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Outro ponto questionado pelos deputados é o prazo de 180 dias depois da aprovação do projeto para que os reajustes sejam aplicados. Os dois restantes tratam da complementação dos vencimentos com recursos da União. A estratégia do governo federal é adiar para depois das eleições todas as PECs que possam ter cunho político e causem impacto no Orçamento federal, entre elas a PEC 300, que estabelece o piso para os militares, matéria que tem o apoio da oposição.
As modificações no projeto são necessárias, de acordo com o governo, porque há várias inconsistências na iniciativa. A primeira delas diz respeito à fixação de um piso salarial em forma de emenda constitucional, quando o mais adequado seria deixar o valor a ser regulamentado por lei complementar. “Somos favoráveis ao piso salarial em todas as carreiras, mas isso não deve ser definido na Constituição, a proposta tem vários pontos problemáticos”, aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A Frente Parlamentar de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares classifica os destaques como uma tentativa velada de derrubar a proposta. A intenção da bancada era criar um piso salarial (1) para a categoria por meio de emenda à Constituição de forma provisória. Uma lei complementar futura estabeleceria a remuneração mínima. “Os destaques mostram que o governo quer engavetar o projeto”, protesta o autor da matéria, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para manter o texto base da proposta, a Frente Parlamentar precisa de, pelo menos, 308 votos em plenário.
Dificuldade
A tarefa de recolher as assinaturas não deve ser fácil, já que os destaques reúnem à mesma mesa governo e oposição. Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o bom senso recomenda adiar a votação de todos os projetos que possam ser utilizados com fins eleitorais em outubro. “Criação de despesas em ano eleitoral é sempre um tema complicado. Existe uma farra do boi com a Constituição Federal e os deputados aprovam matérias pressionados pelas corporações”, aponta.
1 - Engarrafamento
O lobby pela aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares incluiu uma manifestação com cerca de 2 mil pessoas no último dia 2. Representantes das corporações vieram de vários estados e promoveram uma passeata na Esplanada dos Ministérios. O resultado foi um congestionamento de três quilômetros na via.
» Urgente, mas nem tanto
Com o calendário de votações no Congresso apertado por feriados, eleições e até mesmo a Copa do Mundo, o governo federal traçou como estratégia adiar a análise de praticamente todas as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação — a conta bate em 65 projetos. Pautas de forte apelo popular, como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e a ampliação da licença gestante para seis meses seriam empurradas para o segundo semestre. Apenas matérias urgentes iriam ao plenário. A lista inclui a regulamentação das agências reguladoras, as últimas votações referentes à exploração de petróleo na camada pré-sal e as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga.
A postergação das votações será analisada hoje, durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados. As bancadas governista e do PSDB adiantaram que são favoráveis ao adiamento da votação das PECs. Já o DEM não informou quais matérias são prioritárias para o partido. Para o governo, a maior urgência é votar a distribuição de royalties provenientes da exploração petrolífera na camada pré-sal. A proposta inicial, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), previa o aporte maior de recursos para os estados e municípios onde há extração do petróleo. O texto beneficia São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, unidades da Federação produtoras do insumo.
Divisão
Uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto, porém, modifica a divisão dos recursos. Pela proposta, os recursos seriam divididos de forma igualitária entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo deve trabalhar para derrubar a emenda. “A proposta é equivocada, inconsistente e desconsidera os impactos da exploração do petróleo nos estados em que efetivamente há extração”, critica o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). (II)
Especial para o Correio
Quatro destaques apresentados pela bancada do PT na semana passada podem inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para policiais e bombeiros militares em todo o país. As emendas retiram do texto o piso salarial, aprovado na semana passada, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Outro ponto questionado pelos deputados é o prazo de 180 dias depois da aprovação do projeto para que os reajustes sejam aplicados. Os dois restantes tratam da complementação dos vencimentos com recursos da União. A estratégia do governo federal é adiar para depois das eleições todas as PECs que possam ter cunho político e causem impacto no Orçamento federal, entre elas a PEC 300, que estabelece o piso para os militares, matéria que tem o apoio da oposição.
As modificações no projeto são necessárias, de acordo com o governo, porque há várias inconsistências na iniciativa. A primeira delas diz respeito à fixação de um piso salarial em forma de emenda constitucional, quando o mais adequado seria deixar o valor a ser regulamentado por lei complementar. “Somos favoráveis ao piso salarial em todas as carreiras, mas isso não deve ser definido na Constituição, a proposta tem vários pontos problemáticos”, aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A Frente Parlamentar de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares classifica os destaques como uma tentativa velada de derrubar a proposta. A intenção da bancada era criar um piso salarial (1) para a categoria por meio de emenda à Constituição de forma provisória. Uma lei complementar futura estabeleceria a remuneração mínima. “Os destaques mostram que o governo quer engavetar o projeto”, protesta o autor da matéria, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para manter o texto base da proposta, a Frente Parlamentar precisa de, pelo menos, 308 votos em plenário.
Dificuldade
A tarefa de recolher as assinaturas não deve ser fácil, já que os destaques reúnem à mesma mesa governo e oposição. Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o bom senso recomenda adiar a votação de todos os projetos que possam ser utilizados com fins eleitorais em outubro. “Criação de despesas em ano eleitoral é sempre um tema complicado. Existe uma farra do boi com a Constituição Federal e os deputados aprovam matérias pressionados pelas corporações”, aponta.
1 - Engarrafamento
O lobby pela aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares incluiu uma manifestação com cerca de 2 mil pessoas no último dia 2. Representantes das corporações vieram de vários estados e promoveram uma passeata na Esplanada dos Ministérios. O resultado foi um congestionamento de três quilômetros na via.
» Urgente, mas nem tanto
Com o calendário de votações no Congresso apertado por feriados, eleições e até mesmo a Copa do Mundo, o governo federal traçou como estratégia adiar a análise de praticamente todas as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação — a conta bate em 65 projetos. Pautas de forte apelo popular, como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e a ampliação da licença gestante para seis meses seriam empurradas para o segundo semestre. Apenas matérias urgentes iriam ao plenário. A lista inclui a regulamentação das agências reguladoras, as últimas votações referentes à exploração de petróleo na camada pré-sal e as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga.
A postergação das votações será analisada hoje, durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados. As bancadas governista e do PSDB adiantaram que são favoráveis ao adiamento da votação das PECs. Já o DEM não informou quais matérias são prioritárias para o partido. Para o governo, a maior urgência é votar a distribuição de royalties provenientes da exploração petrolífera na camada pré-sal. A proposta inicial, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), previa o aporte maior de recursos para os estados e municípios onde há extração do petróleo. O texto beneficia São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, unidades da Federação produtoras do insumo.
Divisão
Uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto, porém, modifica a divisão dos recursos. Pela proposta, os recursos seriam divididos de forma igualitária entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo deve trabalhar para derrubar a emenda. “A proposta é equivocada, inconsistente e desconsidera os impactos da exploração do petróleo nos estados em que efetivamente há extração”, critica o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). (II)
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Esta matéria tem: (18) comentários
Autor: Renato Nava
Jose gomes, quais as chances de uma pessoa que tem educação e emprego um dia virar bandido? Quais as chances de um pm armado matar um estudante? Quais as chances de um professor se agredido por um aluno? Quais as chance da Pm estar no local quando mais se precisa?
Autor: Renato Nava
Uma hora ou outra, esses pms prende um bandido, mas vejo mais pm e bm só fazendo parto(que piada), e quando faz o serviço para o qual são pagos, querem parabens, querem aumento de salarios. Saude e educação nesse pais vão tão mal, e os pms querem ganhar salario de ministro de estado.
Autor: Renato Nava
Engraçado: policial prende um bandido pé de chinelo no DF, acaba com a jogatina de maquinas, que com certeza o proprio policial jogava antes de dar o flagra... e suas mulheres ou mesmos os proprios, vem aqui dar parabens...Não fazem mais q a obrigação de vcs. Ganham 4 mil e não produzem nada.
Autor: francisco moura
O risco na execução das tarefas de segurança pública é muito alto, como é visto hoje nas grandes cidades e as vezes sem os suportes adquados. É justo priorizar SAÚDE, SEGURANÇA e EDUCAÇÃO. O cidadão paga imposto para ver essas funções serem bem executadas e usufruir delas.
Autor: Meiry Mota
Como é de conhecimento de todos, o governo gasta muito mais para manter um preso na cadeia, que com o salário de um soldado militar. Famílias de policiais se submetem a situaões de risco, morando em favelas por não terem um salário descente para morar em um local mais seguro. Isso tem que acabar...
Autor: Meiry Mota
Finalizando meu comentário, acredito também que não é correto criticar se o policial ganha mais ou menos que um professor. Acredito que devemos respeitar e valorizar as duas classes, e criticar sim o salário vergonhoso que as 2 duas classes recebem,e reconhecer o valor e o trabalho de ambos...
Autor: Meiry Mota
Segundo comentário do colega, "militares não produzem nada".E difícil acreditar que ainda existem cidadãos que não valorizam o trabalho da polícia. E eu não acho absurdo um policial ganhar mais que um professor, já que o policial arrisca a sua vida e de sua familia para nos dar segurança...
Autor: marcelo araujo
Se retirarem os privilégios dos oficiais das pms e bms ou civilizar (desmilitarizar) a segurança pública todas as pecs serão aprovadas. No brasil, infelizmente, militar só dá despesa em tudo, principalmente na previdência social, o serviço que eles fazem, não tem retorno, não agregam valor.
Autor: jose gomes
renato nava ,,quando voce se cagar de medo quando estiver na mira de um bandido ou sendo roubado por ele em sua casa ,ou no carro , em situaçao de perder sua vida, nem em deus vc pensa ,fica desesperado atraz de um policial para salvar sua vida seu ze mane ,,ai voce procura um professor pra te salvar
Autor: JOSIAS JUNIOR
Legitimo a causa dos Policiais Militares e Bombeiros, pagar bem purifica e faz com que o individuo trabalhe com mais dedicação. É justo.O que o PT quer é paralisar e dificultar, para não comprometer o orçamento.PT NUNCA MAIS.Não votem NA DILMA PERUCA.Pensem bem, escolher certo é dever de todos.
Autor: ADVOGADO BRASILIA
Isso, Puliça têm que ganhar pouco, ai eles fazem bico de Araponga, gravam os políticos e chantageiam, isso, vocês se merecem!!!
Autor: Joao Junior
Só pra lembrar que em caso de intervenção esse assunto morre.
Autor: marcos rocha
Eu acho correto a atitude dos deputados, não adianta ficara se manifestando pq tem coisas que não dá pra fazer e pronto, se fosse assim a polícia civil já teria seu piso salarial nacional a muito tempo, é uma proposta muito onerosa para o estado, e existe uma discrepância muito grande custo de vida!!
Autor: Renato Nava
Me digam, militares produzem alguma coisa para a riqueza do país? Militares não produzem nada! O PIB do país é feito por quem produz, quem gera riqueza. Privatização da segurança Pública já!
Autor: Renato Nava
Este país nunca vai ser mesmo um país sério. Como que militares ganham mais do que professores. Onde está aquela história que é melhor previnir do que remediar. Se houvesse educação e emprego, não se precisaria gastar tanto com a segurança. Brasil, um país de tolos!
Autor: Marcos Andrade
Isso é uma semvergonhice !!! Quando é para aumentar verbas de gabinete e os salários (já enormes) dos políticos, sai rapidinho. Para pagar policiais e bombeiros, que realmente ajudam a população, vem essa sacanagem.
Autor: Francismar Carvalho
Esse PT,que quando oposição lutava pelos trabalhdores,hoje não ajuda nem os policiais e bombeiros que dão a vida para salvar outras vidas,para Q tenham um salário mais digno,PEC JÁ.PT NUNCA MAIS!!!!!!
Autor: abel almeida
Tudo para a Segurança pública é difícil, se fosse aumento salarial para os deputados já teriam aprovado da noite para o dia !!!