CAIXA DE PANDORA » Vinte dias para Arruda se defender Depois da notificação à revelia, Arruda tem até 29 de março para apresentar, na Câmara, argumentos que possam evitar o impeachment. Na tentativa de frear o processo, advogados do governador afastado e preso estudam entrar na Justiça
Publicação: 09/03/2010 09:00 Atualização: 09/03/2010 09:11
Lilian Tahan
Noelle Oliveira e Adriana Bernardes
 | |
| Batista das Cooperativas (de terno escuro) esteve no Complexo da PF e levou dois policiais como testemunhas da notificação de Arruda |
O distrital Batista das Cooperativas — primeiro secretário da Câmara — foi acompanhado por dois procuradores da Casa, Sidraque Anacleto e Henrique Bulhões. Além deles, um delegado e um agente da Polícia Federal testemunharam a notificação de Arruda. Com a citação oficial, a defesa de Arruda terá 20 dias corridos para se pronunciar (até 29 de março). Depois disso, será aberto prazo de 10 dias também corridos para o relator da Comissão Especial do impeachment, o deputado Chico Leite (PT), finalizar seu parecer.
 | |
| Cópia do documento que informa o governador afastado da abertura do processo de impeachment |
Apesar de estar acompanhado de dois procuradores, Batista preferiu que policiais federais fossem as testemunhas da intimação. “Fiz isso para evitar uma contestação da defesa no futuro alegando a suspeição dos procuradores”, justificou.
Contratempo
Durante visita oficial na semana passada, houve um contratempo envolvendo um terceiro procurador do Legislativo local e Arruda. Na ocasião, Batista estava acompanhado de Fernando Nazaré — funcionário de carreira da Câmara. Após a negativa de o governador preso em assinar a notificação, Nazaré sugeriu que a citação fosse feita à revelia com a presença de testemunhas. Arruda reagiu à iniciativa do procurador e o chamou de capacho do PT.
Na tarde de ontem, Batista ficou com Arruda por quase uma hora. Disse que o encontro foi “o mais formal possível”, apesar de ter se condoído com o estado de saúde de Arruda, o qual considerou “deplorável” (leia reportagem na página 26). Assim como na sexta-feira, o governador alegou que não teve acesso à integra do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, portanto, não poderia exercer o amplo direito à defesa. Na semana passada, o governador preso enviou, por meio de Batista, uma carta aos distritais, explicando por que não aceitou a notificação.
Após a notificação feita pela comitiva da Câmara, o advogado Thiago Bousa visitou Arruda por cerca de 40 minutos. Na saída, contou que ele se recusou a ficar com uma cópia do processo de impeachment. Bousa disse que a recusa em assinar a notificação foi uma decisão pessoal de Arruda, tomada antes de qualquer posicionamento da defesa.
Inquérito
Quando se recusou a assinar a notificação na última sexta-feira, Arruda escreveu uma carta de 22 linhas endereçada aos deputados distritais. “Se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa”, argumentou o governador afastado e preso. Ele pediu para ter acesso a todo o Inquérito nº 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e apura denúncias de corrupção e pagamento de propina do GDF para o Legislativo local, envolvendo empresas que tinham contratos com o governo.
Contas
10 dias
Prazo que o relator dos processos de impeachment na Comissão Especial na Câmara tem, após receber a defesa de Arruda, para emitir novo parecer, acatando ou não a denúncia contra o governador afastado
16 votos
Quantidade necessária para que a denúncia seja aceita pelos deputados distritais. A votação ocorre em plenário
4 meses
Prazo em que Arruda ficará afastado compulsoriamente do Executivo, caso os deputados aprovem a denúncia pelo impeachment
10 pessoas
Formação do Tribunal Especial (cinco distritais e cinco desembargadores) encarregado do julgamento final de José Roberto Arruda
8 anos
Período pelo qual Arruda permanecerá inelegível, se sofrer o impeachment
10 dias
Prazo que o relator dos processos de impeachment na Comissão Especial na Câmara tem, após receber a defesa de Arruda, para emitir novo parecer, acatando ou não a denúncia contra o governador afastado
16 votos
Quantidade necessária para que a denúncia seja aceita pelos deputados distritais. A votação ocorre em plenário
4 meses
Prazo em que Arruda ficará afastado compulsoriamente do Executivo, caso os deputados aprovem a denúncia pelo impeachment
10 pessoas
Formação do Tribunal Especial (cinco distritais e cinco desembargadores) encarregado do julgamento final de José Roberto Arruda
8 anos
Período pelo qual Arruda permanecerá inelegível, se sofrer o impeachment
Queixa de desvantagem
A defesa de Arruda deve questionar na Justiça o trâmite do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, julgamento que pode resultar na cassação de seu mandato e na perda dos direitos políticos por oito anos. Para os advogados de Arruda, a Câmara está “atropelando” o rito processual para dar uma resposta à sociedade. “É perfeitamente possível entrarmos com uma ação para impedir que esse julgamento prossiga sem o devido respeito ao rito processual. Querem trucidar Arruda, hoje tratado como perseguido político, não entendo qual a razão do atropelo”, reclama o criminalista Nélio Machado.
Os advogados de Arruda vão insistir na tese de que o governador preso não tem acesso à ampla defesa por não ter conhecimento sobre o inteiro teor do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Como vou fazer uma defesa sobre acusações incompletas? É uma desvantagem inaceitável”, diz Machado. Determinada pela Justiça, a participação dos suplentes no processo de impedimento também é questionada pela assessoria jurídica de Arruda, que sustenta a necessidade de o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre o caso.
Ao recusar na semana passada os argumentos da defesa de Arruda, a Justiça do Distrito Federal aponta que dificilmente freará o julgamento político do governador preso. No dia em que o plenário da Câmara aprovou a abertura do processo, os advogados tinham entrado com uma liminar para tentar impedir a sessão no Legislativo.. O pedido foi negado duas vezes pelo TJDFT. (LT)
Comentar
Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha
Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
- Últimas notícias
- Mais acessadas
De 
até
Opinião
Blogs
Esta matéria tem: (17) comentários
Autor: VASCO VASCONCELOS
Em que pese reconhecer q as imagens do cinesta Durval são chocantes, creio que o Arruda, NÃO merece ter o mesmo destino do seu conterrâneo o Mártir Tiradentes.Respeitem o art.5º LIV CF"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV-(contraditório e ampla defesa
Autor: Carlos Oliveira
Concordo, Arruda deve ir para Casa.... A Casa de Detenção...
Autor: José Inicios
INFELIZMENTE VIVEMOS NUM PAÍS DE LEGISLAÇÃO INEFICAZ, POR MAIS QUE ALGUNS QUEIRAM (P.EX. POLICIAS) MANTER A PAZ E A SEGURANÇA, ISTO É IMPOSSÍVEL, VISTO QUE, A IMPUNIDADE PREVALECE EM NOSSO PAÍS. A LEI MAIOR É A PRIMEIRA DAS PROVAS DE INEFICÁCIA JURÍDICA. A PENAL CONHECIDA ATÉ PELOS ESTRANGEIROS
Autor: valdecir rodrigues
Caro Carlos Guilherme,a CLDF para nada serve como já sabemos,vejam só,querendo tirar o Naves da Papuda para prendê-lo na CLDF e sabe porque ainda não foi?? Estão aguardando os novos gabinetes para ele se sentir mais confortável,o prédio antigo é desconfortável.Aguardem e verão,casa nova,prisão nova..
Autor: Luiz Luiz Ribeiro
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/5702
Autor: neide aguiar
A julgar pelas declarações suspeitas do Batista da corrupção das cooperativas, o Arruda está cantando prá subir. Sugiro então que ele mande providenciar um caixão c/ gavetas p/levar a grana surrupiada.Tutankamon foi encontrado com jóias, objetos de luxo, ornamentos e tudo p/outra vida que n/teve.
Autor: Marcos Vale
A PF fez um verdaeiros circo com quatros homens fortemente armados para levar o Arruda em clínica. Pra quê isso? Além disso, a PF não deixa o médico particular do Arruda acompanha-lo. Qual o motivo?
Autor: Marcos Vale
Como o Governador Arruda vai poder se defender estando preso e com um advogado tão ruim. É covardia!! Além disso, não está com boas condições de saúde. Dêem o direito ao Gov. Arruda de se defender!!
Autor: Rodrigo Ladislau Batista
A defesa do Arruda tem de se lembrar que o Processo de Impeachment é espécie de processo administrativo, que tem vida própria. Se é embasado no Inquérito do STJ, deve alegar isso perante a instância própria e não usar isso para se recusar a notificação.
Autor: Carlos Guilherme Vasconcelos
AS VEZES ME PERGUNTO O QUE FAZ CLDF PRA QUE QUE SERVE ESSA CLDF. DEVIA FECHAR ISSO E MANDAR TODOS EMBORA EM PLENA CAPITAL FEDERAL UMA CÂMARA DISTRITAL PRA QUE? ISSO FAZ SOBRAR DINHERIO PARA ESSES MARGINAIS ROUBAREM. FORA CLDF
Autor: Carlos Guilherme Vasconcelos
ESSE MARGINAL DE COLARINHO BRANCO SÓ TÁ ESPERANDO A ÚLTIMA HORA QDO NÃO TIVER MAIS COMO INTERVIR PARA RENUNCIAR E DEPOIS VOLTAR NOVAMENTE A VIDA PÚBLICA COMO FEZ NO SENADO. INFELIZMENTE O POVO TEM MEMÓRIA CURTA E O MESMO POVO IDIOTA VAI ELEGER ESSE MARGINAL DE NOVO. QUE O DIGA RORIZ.
Autor: Marcello Machado
O impeachment é julgamento político, que pode ser motivado entre outras coisas pela ação do STJ, mas está mais relacionado a governabilidade e a imagem pública. Lembrem o caso do Collor. A defesa dele junto a CLDF é relacionada a governabilidade e se deus quiser a vida política dele já era!
Autor: Cam Mota
Se nesse país houvesse uma justiça séria e leis sérias, sem falatório e merchandising, SEM MÁSCARAS, COM CERTEZA ESSA BANDIDO E ESSA MÁFIA IMPREGNADA NO PODER JÁ ESTARIAM NA RUA!!!!!!!!!!!!!!
Autor: jorge lima
PRISÃO PERPÉTUA NA CAFU DA PAPUDA...
Autor: wesley costa
Como que LOBO vai comer LOBO????? Mais uma FÁBULA!!!!!
Autor: Luiz Luiz Ribeiro
Estou criando um blog e Orkut com a comunidade daqueles que querem o FIM da CAMARA LEGISLATIVA E AUTONOMIA POLITICA DO DF !! OS interessados participem luizfrank100@gmail.com... abraçosssssss
Autor: Luiz Luiz Ribeiro
Roriz, Arruda,Deputados Distritais,engrenagens maiores de uma grande máquina de transferir recursos públicos para o bolso de corruptos!! INTERVENçÂO jÁ e pelo FIm da CAMARA LEGISLATIVA e pelo FIM DA AUTONOMIA POLITICA DO DF !!Que o DF volte às mãos do GOVERNO FEDERAL como nunca devia ter saído !!!