CAIXA DE PANDORA » Pedidos do STJ para processar Arruda são lidos na Câmara
Luísa Medeiros
Publicação: 09/03/2010 16:03 Atualização: 09/03/2010 17:16
O deputado Milton Barbosa leu, na tarde desta terça-feira (9/3), os dois pedidos encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Câmara Legislativa do DF para processar o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). As requisições, feitas pelo ministro Fernando Gonçalves, têm como objetivo mover ação penal contra Arruda pela acusação de tentativa de suborno e por falsidade ideológica..
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu como relator dos pedidos o deputado Chico Leite. O anúncio da decisão, feito em plenário, ficou a cargo do presidente interino da CCJ, Cristiano Araújo.
A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 60, estabelece que o governador, o vice-governador e secretários só poderão sofrer ação penal com autorização de dois terços da Câmara, ou seja, o voto de 16 deputados distritais. Por isso, o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 650, que trata de denúncias de corrupção no governo Arruda, aguarda uma posição dos distritais para dar sequência aos trâmites processuais.
Antes de instaurar a ação, o caso ainda deverá ser discutido entre os ministros que integram a Corte Especial. Só depois disso, o processo será aberto oficialmente.
Ao aprovar a licença para o STJ processar Arruda, a decisão da Câmara Legislativa terá impacto imediato. O governador que está afastado da função em decorrência da prisão preventiva e da licença que apresentou à Câmara perderá a prerrogativa de reassumir o cargo por até seis meses. Ele ficará afastado até a conclusão da instrução criminal das ações desde que o processo não ultrapasse o período de 180 dias.
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Esta matéria tem: (5) comentários
Autor: raimundo perna
Mexe daqui,mexe dali e ninguém foca sobre empresas de fachada como Brasília tur(Paulo Otavio e companhia),empleiteiras,super faturamento ,empresários, enfim,tuda sorte de bandidagem que está agora encoberta pela crucificação do meliante ARRUDA.Ele já era.Tem é que pegar os outros
Autor: neide aguiar
Do jeito que estão falando oFraga e o Batista da corrupçaõ nas cooperativas o homem está nas portas da morte.É bom lembrá-lo que caixão não tem gavetas e ele vai precisar de muitas prá guardar o que roubou no DF.É bom um sarcófago espaçoso já que ele está muito inchado. .
Autor: Adilson Siebra
Mais uma do Circo Distrital! A ENGANAÇÃO PÚBLICA continua... Cristiano Araújo e o tal Batista das Coop. ainda querem se reunir informalmente para definir o nome do Relator; ou seja, notória falta de compromisso com a verdade no DEVER DE AGIR visando à JUSTIÇA e ao ressarcimento aos cofres públicos!
Autor: marcos vinicius
SÓ FALTA SER BATISTA DAS COOPERATIVAS QUE É UMA PESSOA TÃO BOA TÃO HUMANA TÃO PREOCUPADA COM O BEM ESTAR DOS OUTROS. (SÓ QUERO SABER QUANTO ELE TÁ LEVANDO SO SEI QUE NÃO É POUCO)
Autor: ALTIVO MARTINS
A intervenção se mostra cada vez mais necessária no DF. É ruim, mas é necessária. É como alguém com câncer precisar fazer uma cirurgia. A cirurgia é ruim, mas é necessária para curar o doente. Se demorar muito, nem a cirurgia da intervenção poderá salvar o DF. Intervenção já, enquanto se pode salvar.