CAIXA DE PANDORA » Chico Leite será o relator dos pedidos do STJ para processar Arruda
Luísa Medeiros
Publicação: 09/03/2010 16:08 Atualização: 09/03/2010 17:14
O deputado Chico Leite foi escolhido, na tarde desta terça-feira (9/3), como relator dos pedidos do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O anúncio do nome do relator, feito em plenário, ficou a cargo do presidente interino da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cristiano Araújo.
O STJ enviou o primeiro pedido à CLDF na última quinta-feira (4/3), com base nas denúncias por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra". O segundo, protocolado no dia seguinte, alega falsidade ideológica do governador afastado, numa tentativa de justificar os R$ 50 mil entregues pelas mãos de Durval Barbosa.
A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 60, estabelece que o governador, o vice-governador e secretários só poderão sofrer ação penal com autorização de dois terços da Câmara, ou seja, o voto de 16 deputados distritais. Por isso, o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 650, que trata de denúncias de corrupção no governo Arruda, aguarda uma posição dos distritais para dar sequência aos trâmites processuais.
Antes de instaurar a ação, o caso ainda deverá ser discutido entre os ministros que integram a Corte Especial. Só depois disso, o processo será aberto oficialmente.
Ao aprovar a licença para o STJ processar Arruda, a decisão da Câmara Legislativa terá impacto imediato. O governador que está afastado da função em decorrência da prisão preventiva e da licença que apresentou à Câmara perderá a prerrogativa de reassumir o cargo por até seis meses. Ele ficará afastado até a conclusão da instrução criminal das ações desde que o processo não ultrapasse o período de 180 dias.
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A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 60, estabelece que o governador, o vice-governador e secretários só poderão sofrer ação penal com autorização de dois terços da Câmara, ou seja, o voto de 16 deputados distritais. Por isso, o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 650, que trata de denúncias de corrupção no governo Arruda, aguarda uma posição dos distritais para dar sequência aos trâmites processuais.
Antes de instaurar a ação, o caso ainda deverá ser discutido entre os ministros que integram a Corte Especial. Só depois disso, o processo será aberto oficialmente.
Ao aprovar a licença para o STJ processar Arruda, a decisão da Câmara Legislativa terá impacto imediato. O governador que está afastado da função em decorrência da prisão preventiva e da licença que apresentou à Câmara perderá a prerrogativa de reassumir o cargo por até seis meses. Ele ficará afastado até a conclusão da instrução criminal das ações desde que o processo não ultrapasse o período de 180 dias.
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Esta matéria tem: (12) comentários
Autor: JOSE JESUS
Com base nos poderes a mim conferidos pela a honestidade decreto: Artigo 1º: A partir de 1º de abril próximo será comemorado o dia do político. Parágrafo único: Fica, também, decretado será feriado nacional para os políticos honestos, desde que apresente o NADA CONSTA. É LOIVAL %u2013 10/03/2010
Autor: raimundo perna
Estou vendo que Chico Leite tá de bola cheia apesar de eu ser a favor da INTERVENÇÃO.Mudo até minha opinião se ele fizer justiça no caso dos artesãos da torre de tv,que estão sendo injustiçados,pelas incabidas mentiras do presidente da Brasília tur quanto a posição deles a sua transferência.Bandido
Autor: Cristiano Brandão
Ainda bem que contamos com a competência de pessoas como o ilustre Dep. Chico Leite. Garanto que ele não irá amaciar essa quadrilha que se instalou na CLDF. Além da competência, possui seriedade e compromisso com àqueles que depositaram nele a confiaça através do voto.
Autor: Batista Paulo
Quando a Érika tava no olho do furacão o Chico era manso, agora ta uma féra, é isso ai chico, mostra tua parcialidade. Todo PTralha é assím, tsc, tsc.
Autor: miguel silva
concordo com você Diego , Chico Leite para senador, governador e presidente!!!
Autor: Diego Aguiar
Se o Chico Leite se candidatar a governador, mesmo em outro partido que não o PT, eu voto nele! Está fazendo valer meu voto pra distrital, Chico! Manda brasa!
Autor: celedome santos
CHICO LEITE, CADEIA PARA O VAGABUNDO, LARÁPIO ARRUDA, PAULO OTÁVIO, OH... NÃO ESQUECE O FRAGA, VIU?
Autor: miguel silva
EM CIMA DESSA COJA SR.DUDA TEM QUE FAZER A FESTA , POIS SÃO POUCOS OS QUE SE SÃO COMPETENTES. ÁLIAS, O SR. DEVE SER DO LADO VERDE OU AZUL!!! CHICO LEITE NELES!!!!
Autor: miguel silva
ao contrario do duda little, o que tenho a dizer ao nobre dep. Chico Leite que continue denunciando e ivestigando a quadrilha do sr Arruda mentiroso e o sr. horroriz. aproveitador são essa coja. parabéns Deputado!!!! VC NOS DÁ ESPERANÇA DE DIAS MELHORES!!!
Autor: Francisco Amaral
o Sr. Duda Little deve ser eleitor da Deputada da bolsa. Não consegue se posicionar quando um membro da CLDF é ético e faz o trabalho que poucos ali o fazem corretamente. Dor de cotovelo e parcialidade com corruptos é terrível. Sr. Duda Litlle tente, nas próximas eleições avaliar melhor seu voto!!
Autor: Duda Little
vai fazer a festa né Chico Aproveitador...seus amigos (oposição) também tem o rabo preso. Pega eles também...tem coragem? Tem nada, se não sobra para voce.
Autor: Paolo Valotto
Mandam tudo para o Chico Leite. Os outros deputados morrem de medo do Arruda. Faz o parecer logo Chico e esses outros medrosos logo aparecerão.