Os pedidos encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) requisitando permissão à Câmara Legislativa do DF para processar criminalmente o governador afastado, José Roberto Arruda, foram publicados no Diário Oficial , na manhã desta quarta-feira (10/3). De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o chefe executivo.
O próximo passo rumo a um possível julgamento de Arruda é a análise dos pedidos através da Comissão de Constituição e Justia (CCJ). Depois, o relator do caso, o distrital Chico Leite (PT), deverá notificar Arruda, que terá então dez dias úteis para apresentar defesa. Em caso de aprovação da CCJ, os processos serão votados em plenário, e somente com dois terços dos deputados na Casa (16 votos) terão sinal verde para que o STJ processe o governador preso.
As acusações do STJ e do Ministério Público Federal (MPF) são por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, e por falsidade ideológica em recibos que comprovariam a origem do dinheiro entregue por Durval Barbosa. Arruda está preso desde 11 de fevereiro, na Superintendência Regional da Polícia Federal.
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Esta matéria tem: (3) comentários
Autor: Hildo Evaristo
Enquanto isto... Brasília urge: DF Uni-Vos. Intervenção Já. Pergunta aos Internautas: Porque Ladrão rico é chamado de Corrupto e não de LADRÃO?
Autor: VASCO VASCONCELOS
Em que pese reconhecer q as imagens do cinesta Durval são chocantes, creio que o Arruda, NÃO merece ter o mesmo destino do seu conterrâneo o Mártir Tiradentes.Respeitem o art.5º LIV CF"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV-(contraditório e ampla defesa)..
Autor: Hildo Evaristo
Tem 19 envolvidos como fica? O PDOT (Noroeste) uma imoralidade para a CLDF. Enquanto isto... Brasília urge: DF Uni-Vos! Intervenção Já.