CAIXA DE PANDORA » STF confirma afastamento de distritais investigados pela Polícia Federal
Helena Mader
Publicação: 12/03/2010 07:31 Atualização: 12/03/2010 08:15
A abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda, não corre mais riscos de ser questionada judicialmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que afastou os distritais citados na Operação Caixa de Pandora de todas as atividades relacionados à análise do impeachment. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas o STF não acatou os argumentos de que o afastamento “violaria os direitos políticos” desses distritais. Com a notificação de José Roberto Arruda, realizada na última segunda-feira, o governador preso tem até 29 de março para apresentar a defesa.
No último dia 4, data da aprovação do impeachment, os advogados de Arruda tentaram adiar a votação até o último momento. A defesa alegou que a participação dos suplentes ainda estava em fase de recursos no STF, o que poderia eventualmente anular a votação do impeachment. Mas a sessão foi mantida. Com 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, os distritais decidiram aprovar a abertura do processo de impedimento contra o governador afastado.
A decisão de manter os distritais citados longe das atividades relacionadas ao impeachment de José Roberto Arruda foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele também é relator do pedido de intervenção federal, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O assunto deve ser analisado no início de abril, mas Gurgel deve entregar hoje ou na segunda-feira ao STF o seu parecer sobre a intervenção.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o afastamento é temporário e não configura uma cassação de mandato. Segundo ele, “trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal”.
O objetivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, é impedir que pessoas ligadas aos atos investigados participem de sua apuração e julgamento. “Nada impede, obviamente, que deputado que possua interesse político no resultado do julgamento dele participe, haja vista ser esse um apanágio do próprio processo parlamentar. O que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento”, acrescentou o ministro.
Afastados
Com a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, proferida em 21 de janeiro, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) não puderam nem participar das comissões envolvidas no processo de impedimento e nem das votações sobre o assunto. De lá para cá, dois dos deputados citados renunciaram: Brunelli e Prudente. Os suplentes tomaram posse para participar da sessão que aprovou o pedido de impeachment.
Em sua decisão, o magistrado sustentou que “o Estado Democrático de Direito não convive com um julgador interessado no resultado da demanda”. A multa diária, em caso de um eventual descumprimento das determinações da 7ª Vara de Fazenda Pública, é de R$ 500 mil. Logo depois da decisão que afastou os distritais suspeitos do processo de impeachment, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa recorreu da determinação argumentando que a atitude de substituir os distritais por suplentes atentaria contra a “independência do Legislativo local” e “violaria os direitos políticos dos deputados afastados”. O recurso foi apresentado quando o hoje governador em exercício, Wilson Lima, ainda presidia a casa.
O afastamento dos distritais sob suspeita e a obrigatoriedade da posse dos suplentes valem apenas para as atividades relacionadas ao processo de impeachment. Como o Correio mostrou na última segunda-feira, os deputados investigados na Caixa de Pandora poderão participar da votação do pedido apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça para abertura de processo penal contra José Roberto Arruda. Se a votação do impeachment, com a participação dos suplentes, passou facilmente pela Câmara, a expectativa é que o mesmo não aconteça com a análise do pedido do STJ. No início de abril, o Legislativo deve decidir se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo criminal contra o governador afastado.
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| Mendes referendou a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJDF |
A decisão de manter os distritais citados longe das atividades relacionadas ao impeachment de José Roberto Arruda foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele também é relator do pedido de intervenção federal, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O assunto deve ser analisado no início de abril, mas Gurgel deve entregar hoje ou na segunda-feira ao STF o seu parecer sobre a intervenção.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o afastamento é temporário e não configura uma cassação de mandato. Segundo ele, “trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal”.
O objetivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, é impedir que pessoas ligadas aos atos investigados participem de sua apuração e julgamento. “Nada impede, obviamente, que deputado que possua interesse político no resultado do julgamento dele participe, haja vista ser esse um apanágio do próprio processo parlamentar. O que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento”, acrescentou o ministro.
Afastados
Com a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, proferida em 21 de janeiro, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) não puderam nem participar das comissões envolvidas no processo de impedimento e nem das votações sobre o assunto. De lá para cá, dois dos deputados citados renunciaram: Brunelli e Prudente. Os suplentes tomaram posse para participar da sessão que aprovou o pedido de impeachment.
Em sua decisão, o magistrado sustentou que “o Estado Democrático de Direito não convive com um julgador interessado no resultado da demanda”. A multa diária, em caso de um eventual descumprimento das determinações da 7ª Vara de Fazenda Pública, é de R$ 500 mil. Logo depois da decisão que afastou os distritais suspeitos do processo de impeachment, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa recorreu da determinação argumentando que a atitude de substituir os distritais por suplentes atentaria contra a “independência do Legislativo local” e “violaria os direitos políticos dos deputados afastados”. O recurso foi apresentado quando o hoje governador em exercício, Wilson Lima, ainda presidia a casa.
O afastamento dos distritais sob suspeita e a obrigatoriedade da posse dos suplentes valem apenas para as atividades relacionadas ao processo de impeachment. Como o Correio mostrou na última segunda-feira, os deputados investigados na Caixa de Pandora poderão participar da votação do pedido apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça para abertura de processo penal contra José Roberto Arruda. Se a votação do impeachment, com a participação dos suplentes, passou facilmente pela Câmara, a expectativa é que o mesmo não aconteça com a análise do pedido do STJ. No início de abril, o Legislativo deve decidir se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo criminal contra o governador afastado.
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Esta matéria tem: (36) comentários
Autor: CLOVIS HACHUY
ISSO NÃO É UMA CAMARA DISTRITAL E SIM UMA LATRINA.
Autor: celso figueiredo
INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ.
Autor: israel silva
Não me arrisco a dizer que a justiça está moralizando a casa, pois vivemos numa sociedade do espetáculo. Creio que está aparente moralização, deva ter muitos interesses exclusos. Essas práticas sempre ocorreram na politica, porque só agora decidem agir, tratando-se do brasil, devemos refletir.
Autor: Maria Souza
O Deputado Rogério Ulisses tem partido político de novo?
Autor: CLOVIS HACHUY
E O PT MINISTROS??? JA TEM CONFISSÃO O presidente Lula vai reconhecer pela primeira vez que ouviu em março de 2005 do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o alerta sobre o esquema para a compra de congressistas aliados, o mensalão. A informação é de Kennedy Alencar
Autor: SIDNEY GODOY
parabens gilmar mendes,
Autor: silva andre
CADE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NUNCA FEZ NADA COM OS 18.000 CARGOS COMISSIONADOS NO GDF. A SOCIEDADE DE BRASÍLIA EXIGE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GDF MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIO
Autor: SIDNEY GODOY
parabens, ministro gilmar mendes não da molesa para estes coruptos cadeia neles, mande devorver todos os dinheiros aos cofres publicos
Autor: maria eymard
DE QUE ADIANTARIA ESSA INTERVENÇÃO?NÃO ENTENDO NADA..É O PRESIDENTE QUEM ESCOLHE O INTERVENTOR?E SE ELE ESCOLHER O ZÉ DIRCEU,OU O RORIZ..é que ví um delegado de polícia dizendo que seu chefe era o governador,EU PENSAVA QUE ERA O POVO QUEM PAGA TODOS,e o governador vai pagar a conta sozinho?É JUSTO?
Autor: VALDO SILVA
O TODO PODEROSA MINISTRO GILMAR MENDES AINDA NÃO SOLTO ARRUDA SERÁ PORQUE.
Autor: Gregório Carlos
INTERVENÇÃO URGENTE
Autor: Adilson Siebra
Àqueles que insistem pela impunidade e na continuidade da quadrilha de corruptos no Sistema Distrital, reflitam: Desse montante (R$ 2.7 bilhões) roubado pela quadrilha distrital, quanto deveria ser destinado à Saúde, à Educação, à Segurança, ao Transporte públicos? DF UNI-VOS! INTERVENÇÃO JÁ!
Autor: Hildo Evaristo
Enquanto isto%u2026 Brasília urge: DF Uni-Vos! Intervenção Já.
Autor: raimundo perna
2,7 BILHÕES de reais?Foi dinheiro saindo pelo ladrão,aliás,dinheiro saindo para o bolso dos ladrões.Não podemos nos contentar apenas pela extinção deste orgão corrupto da CLDF,queremos o nosso dinheiro de volta.Não haverá justiça sem a devoluçao do dinheiro do povo.Caso contrário ela é inconfiável.
Autor: gilmar alves
Estão de parabéns os Senhores Magistrados do STF. Em especial, faço minhas homenagens ao Presidente do STF Gilmar Mendes.A soberana Corte Suprema está agindo com os pés no chão.O Brasil agradece.Viva!!!! Intervenção já!
Autor: Vania Coelho
Tenho esperança, muuuuita esperança de que Brasília será modelo para todo o país. Sonho com o dia em que todos os governos estaduais sejam passado a limpo, para que o Brasil tenha um lindo futuro. Há uma luz no fim do túnel (e não é o trem).
Autor: sailes Rosas
Parabéns Ministro Gilmar Mendes, parabéns a toda côrte do STF, é assim que se age. Porque esses corruptos tem o direito a voto se estão enrolados e embrulhados também dentro da caixa de pandora?
Autor: LUIZ MARQUES
Foi divulgado um vídeo em que aparece o Benício Tavares reclamando de dificuldades financeiras. Citando agências de publicidade sendo beneficiadas. O nome de Eliana Pedrosa foi citado por durval em forma de agradecimento. Seria bom apurar o que ela fez de tão relevante para o mesmo. Então?
Autor: Adilson Siebra
Quero lembrar aos senhores da Proc. Geral da CL que deputados corruptos e improbos não merecem direitos políticos, ao contrário, são passíveis das penalidades legais previstas para os crimes, mas isso, é claro já sabem! Membros da PG-CL mais decência e compromisso com a legalidade e a justiça!
Autor: Adilson Siebra
Impressionante! A PGCL,vergonhosamente,ainda recorreu da decisão do STF no afastamento dos distritais corruptos! Alguma dúvida da falência do Sistema Distrital, pessoal?Que espécie de órgão é a PGCL que se alia ao ilícito, à imoralidade e à falta de responsabilidade com a ordem pública?INTERVENÇÃO JÁ
Autor: Carlos Guilherme Vasconcelos
Sinceramente o pior cego é o que não quer ver...a cldf a cada dia vem decepcionando depois que fecharem essa buteka aí vão dizer que é injusto.
Autor: willson lelis
Min. Gilmar Mende, antes de dar posse ao novo presidente do STF, faça-nos o favor de, no ápice de vossa sapiência, determinar a internção no covil que se tornou BsB. Merecemos esse presente. Não deixe que seu nome fique na história por permitir que a horda de desmandos continue. INTERVENÇÃO JÁ!!!
Autor: willson lelis
Com os suplentes querendo sair por cima nessa jogatina política,irão votar favoráveis tanto na autorização para STJ processar Arruda quanto no impeachment.A população está de olho neles.Quem fizer a besteira de ir contra os anseios do povo será exacrado da política.Confiamos na justiça.INTERVENÇÃO JÁ
Autor: FREDERICO SILVA
O melhor presente que Brasília ganharia pelos seus 50 anos, seria mesmo a extinção desta famigerada Câmara Legislativa, onde ela abriga este bando de Distritais corruptos, que ficam sugando as tetas do GDF, onde o montante da roubalheira está avaliada em R$ 2,7 bilhões de reais.
Autor: NORMA GONÇALVES OREM
TENHO ORGULHO DA NOSSA CORTE SUPREMA. OBRIGADA SENHORES MINISTRO DO STF
Autor: Sérgio Torquato
É vergonhoso o estado deplorável em que vivemos desde sempre e que veio a tona no últimos meses. Intervenção federal já! Pela moralidade nas contas públicas!
Autor: Carlos Veiga
A solução é transferir os trabalhos da CLDF para a papuda.
Autor: Francisco Amaral
Ética e bom senso! Não tem cabimento um parlamentar envolvido e com interesses no assunto de corrupção no GDF e CLDF participar de comissões ou julgamentos do Arruda. Se não haver a intervenção e participação da Justiça esses da CLDF estariam aprontando por interesse próprio. Pelo fechamento da CLDF.
Autor: neide aguiar
Agora mesmo chegaremos aos mnsaleiros do PT.Zé Diceu e outros podem se preparar para incharem os pés na cela da PF.Os bandidos da Bancoop também estão c/ os dias contados. Deus deita mas não dorme!!!
Autor: igor guedes
Vai autorizar sim o processo criminal contra o ARRUDA. Não são bestas de tentar algo contra.
Autor: marcos sousa
É, o STF está fazendo seu trabalho. Parabéns.
Autor: CLOVIS HACHUY
Só uma coisa Presidente...PERFEITO, se não conseguimos etica com politicos, temos o STF. OBRIGADO MINISTRO.
Autor: Júlio Júnior
FORA AYLTON GOMES E TODA SUA MÁFIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PLANALTINA, CADE O MP PRA FISCALIZAR O NEPOTISMO LÁ... BRINCADEIRA OLHEM A LISTA DE NOMEADOS E VEJAM SÓ TEM GOMES LÁ NOS SOBRENOMES.
Autor: Michael Xavier
Esqueci: parabéns, Ministro Gilmar, isso também serve para demonstrar a lisura na condução da Presidência do Supremo Tribunal Federal, infelizmente tão criticada.
Autor: Michael Xavier
Isso é para calar a boca de muita gente, inclusive advogados, que açoitaram a decisão, por ser proferida por um juiz de primeiro grau. A Justiça de primeiro grau é, como diria o Ministro M.A., "pedreira", e é sim dotada de pessoas qualificadas para solucionar problemas de dificuldade maior.
Autor: Jailto Bento
Depois dessas derrotas sucessivas dos interessados (Deputados Distritais) na manutenção da robalheira no DF, fica até difícil de imaginar o quê esses ladrões farão se conseguirmos uma intervenção nessa possilga !!! Já comprei algumas caixas de fogos prá comemorar!!! Intervenção Já !!! IUURRRUUU!!!