O retorno de José Roberto Arruda ao governo é uma situação considerada remota. Para recuperar a chefia do Executivo, o governador afastado e preso desde 11 de fevereiro teria antes de driblar quatro barreiras (leia quadro).

A primeira delas seria se livrar da prisão, o que não há previsão de ocorrer. Mesmo se for solto, tudo indica que Arruda se tornará réu em função das investigações no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que subsidiaram a Operação Caixa de Pandora. Além disso, o julgamento político do governador ganhou ritmo na Câmara Legislativa e, em no máximo um mês, as ações por crime de responsabilidade serão levadas ao plenário. A abertura de qualquer um dos dois processos determinará o afastamento compulsório de Arruda.

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que, uma vez aceita denúncia contra o governador, ele será automaticamente afastado do cargo por até 180 dias, ou seja seis meses. Na semana passada, o STJ pediu permissão à Câmara Legislativa para processar Arruda, uma obrigação prevista na legislação local (Artigo 60), e um sinal claro de que tão logo os distritais autorizem a Justiça, o governador será denunciado.

Novo parecer
Paralelamente ao andamento do processo judicial, correm as ações por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. No atual estágio, foi aberto prazo de defesa (20 dias) para Arruda no pedido de impeachment. Em seguida, o relator do caso terá 10 dias para concluir novo parecer. Se dois terços dos deputados (16 dos 24) votarem por acatar a denúncia, Arruda também será afastado compulsoriamente por até 120 dias, ou quatro meses.

O próprio governador já manifestou interesse em se manter distante do GDF enquanto durarem as investigações. O documento comunicando esse desejo foi assinado por Arruda e usado pela defesa do governador preso como argumento na tentativa de livrá-lo do cárcere. Os advogados de Arruda têm repetido que ele não teria condições emocionais de reassumir seu posto no GDF. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal desconsideraram a iniciativa de Arruda e os comentários da assessoria jurídica ao negarem, na semana passada, o habeas corpus.

Os prazos de afastamento obrigatório do governador preso há um mês serão um trunfo importante para a defesa de Arruda repetir a tentativa de tirá-lo da prisão. Se a expectativa de processo penal e político se confirmar, os advogados vão entrar com pedido de relaxamento de prisão com base na impossibilidade legal de ele voltar ao GDF.

» Do cargo, só resta o título
Por que dificilmente o governador afastado e preso voltará a governar:

# Detenção
O motivo que determinou o afastamento de Arruda do governo foi a prisão preventiva decretada em 11 de fevereiro. Não há prazo para que ele seja solto. A detenção pode durar enquanto a Justiça achar que o governador oferece risco de atrapalhar as investigações.

# Ação penal
O Artigo 103 da Lei Orgânica do DF determina o afastamento do governador por até 180 dias uma vez que a Justiça aceite denúncia contra ele. Isso deve ocorrer em seguida à apreciação na Câmara Legislativa sobre o pedido de autorização para ação penal, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), votação que deve ocorrer em 20 dias

# Impedimento
A tramitação do processo de impeachment também pode determinar o afastamento compulsório de Arruda por até 120 dias. Isso ocorrerá se dois terços do total de distritais, ou seja, 16 deputados, forem favoráveis à continuidade das ações que apuram crime de responsabilidade. Essa votação será em seguida à defesa de Arruda e à elaboração do parecer conclusivo de Chico Leite, etapa a ser concluída em um mês.

# Promessa
O próprio Arruda assumiu um compromisso por escrito de que se manteria afastado do governo enquanto durarem as investigações. A defesa alega que o governador detido há um mês não tem estrutura emocional para retomar o cargo, mesmo que saia da prisão