Tribunais e ministérios infringem a lei e tomam para si espaço público no Setor de Autarquias Sul Enquanto isso, motoristas disputam um local onde deixar o carro
Helena Mader
Publicação: 20/03/2010 08:16 Atualização: 20/03/2010 08:25
O Setor de Autarquias Sul (SAS) é uma das regiões com o trânsito mais caótico do Distrito Federal. Por conta do grande fluxo de veículos, os escassos estacionamentos públicos são disputados por milhares de motoristas. Quem não consegue uma vaga se vê obrigado a parar em fila dupla ou a ficar refém de flanelinhas. Um grupo seleto de servidores de alguns tribunais e ministérios, entretanto, não precisa enfrentar essa batalha diária. Eles têm à disposição espaços reservados, protegidos por cancelas e seguranças. Mas essas vagas privativas foram demarcadas em área pública. A maioria dos órgãos públicos que mantêm estacionamentos com guarita e acesso restrito não possui autorização para o fechamento da área. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal promete notificar os responsáveis pelas vagas cercadas ilegalmente(1) para que o espaço seja liberado a todos.
A reportagem do Correio identificou oito áreas cercadas e isoladas por cancelas nas seis quadras do SAS. Segundo a Administração de Brasília, apenas um estacionamento de uso exclusivo dos órgãos públicos é regular: o da Caixa Econômica Federal, na Quadra 5. Nesse caso, as vagas privativas estão dentro da área do lote do edifício, não em espaço público. Nos demais, ou a área reservada é pública, ou o responsável não pediu autorização à administração regional para restringir o acesso ao local.
Na Quadra 3 do Setor de Autarquias Sul, toldos azuis sobre as vagas chamam a atenção dos motoristas. Enquanto dezenas de proprietários param seus carros em cima da calçada e ao longo do meio-fio, a maioria das vagas privativas fica vazia. O estacionamento é de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de acordo com o GDF, a área está no terreno do instituto. Com isso, a restrição do acesso não seria ilegal. Mas o órgão foi notificado pela Agência de Fiscalização porque não tem autorização para colocar os toldos de cobertura, que não foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). A assessoria de imprensa do INSS disse que a obra teria recebido o aval do GDF, mas o governo local contesta a informação.
Alguns seguranças chegam a ameaçar quem tenta passar pela guarita. Uma equipe do Correio encontrou aberta a cancela do estacionamento do Tribunal Regional Federal (TRF), na Quadra 2. Parou um carro descaracterizado no local e, pouco depois, quando deixava a área cercada, foi abordada pelo segurança, que ameaçou chamar a Polícia Militar. “Essa área não é pública?”, questionou a reportagem. “Pode até ser pública, mas é proibido entrar. Da próxima vez, não deixo vocês saírem e chamo a PM”, ameaçou o guarda responsável pelo estacionamento do TRF.
Arrombamentos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegou que a presença de seguranças e a instalação da guarita foram uma medida para minimizar os riscos de assaltos e arrombamentos. De acordo com o TRF, são 190 vagas de uso privativo. “É uma constante a ocorrência de arrombamentos de veículos, intimidações por parte de pedintes, entre outras ameaças. Embora a administração do TRF 1ª Região tenha pedido a presença dos órgãos do GDF, no sentido de fazer ronda ou instalar um posto da PM, não houve atendimento”, diz a nota divulgada pelo TRF.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, na Quadra 5, afirmou que tem autorização para cercar as vagas contíguas ao edifício. A Procuradoria argumentou que o isolamento do espaço é importante porque os procuradores recebem “muitas testemunhas e documentos importantes ao andamento de processos”. Mas a Administração de Brasília garantiu que não consta no Setor de Licenciamentos autorização para o cercamento da área pública ao lado do órgão jurídico.
No Superior Tribunal Militar, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, o espaço público foi delimitado por piquetes de concreto. Os funcionários de alto escalão têm acesso à área, protegida por uma guarita e um segurança. A assessoria de imprensa do STM informou que o Tribunal está preocupado em regularizar a situação com o GDF, mas argumentou que o cercamento é comum diante da dificuldade em estacionar na região.
O estudante Marcelo Tagliari, 18 anos, não tem direito a vagas privativas e precisa rodar muito até encontrar um local para estacionar. Ele reclama dos privilégios concedidos aos servidores de alguns tribunais e ministérios. “Acho isso errado. Os direitos deveriam ser os mesmos para todos”, afirma. “Parar o carro aqui no Setor de Autarquias Sul é muito complicado. O ideal seria buscar soluções como fazer garagens subterrâneas, em vez de ficar cercando estacionamentos para algumas pessoas”, sugere o jovem.
1 - Punições previstas
Os órgãos que cercam áreas públicas sem o aval do governo local estão sujeitos a multa, notificação e até mesmo demolição da estrutura construída para isolar esses espaços. Para usar área pública, é preciso obter autorização na administração regional e pagar uma taxa de ocupação anual. Mas a Administração de Brasília informa que não dá aval para criação de vagas em espaço de uso coletivo.
Você conhece outros estacionamentos públicos que estão sendo “privatizados”? Escreva para leitor.df@dabr.com.br
A reportagem do Correio identificou oito áreas cercadas e isoladas por cancelas nas seis quadras do SAS. Segundo a Administração de Brasília, apenas um estacionamento de uso exclusivo dos órgãos públicos é regular: o da Caixa Econômica Federal, na Quadra 5. Nesse caso, as vagas privativas estão dentro da área do lote do edifício, não em espaço público. Nos demais, ou a área reservada é pública, ou o responsável não pediu autorização à administração regional para restringir o acesso ao local.
Na Quadra 3 do Setor de Autarquias Sul, toldos azuis sobre as vagas chamam a atenção dos motoristas. Enquanto dezenas de proprietários param seus carros em cima da calçada e ao longo do meio-fio, a maioria das vagas privativas fica vazia. O estacionamento é de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de acordo com o GDF, a área está no terreno do instituto. Com isso, a restrição do acesso não seria ilegal. Mas o órgão foi notificado pela Agência de Fiscalização porque não tem autorização para colocar os toldos de cobertura, que não foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). A assessoria de imprensa do INSS disse que a obra teria recebido o aval do GDF, mas o governo local contesta a informação.
Alguns seguranças chegam a ameaçar quem tenta passar pela guarita. Uma equipe do Correio encontrou aberta a cancela do estacionamento do Tribunal Regional Federal (TRF), na Quadra 2. Parou um carro descaracterizado no local e, pouco depois, quando deixava a área cercada, foi abordada pelo segurança, que ameaçou chamar a Polícia Militar. “Essa área não é pública?”, questionou a reportagem. “Pode até ser pública, mas é proibido entrar. Da próxima vez, não deixo vocês saírem e chamo a PM”, ameaçou o guarda responsável pelo estacionamento do TRF.
Arrombamentos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegou que a presença de seguranças e a instalação da guarita foram uma medida para minimizar os riscos de assaltos e arrombamentos. De acordo com o TRF, são 190 vagas de uso privativo. “É uma constante a ocorrência de arrombamentos de veículos, intimidações por parte de pedintes, entre outras ameaças. Embora a administração do TRF 1ª Região tenha pedido a presença dos órgãos do GDF, no sentido de fazer ronda ou instalar um posto da PM, não houve atendimento”, diz a nota divulgada pelo TRF.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, na Quadra 5, afirmou que tem autorização para cercar as vagas contíguas ao edifício. A Procuradoria argumentou que o isolamento do espaço é importante porque os procuradores recebem “muitas testemunhas e documentos importantes ao andamento de processos”. Mas a Administração de Brasília garantiu que não consta no Setor de Licenciamentos autorização para o cercamento da área pública ao lado do órgão jurídico.
No Superior Tribunal Militar, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, o espaço público foi delimitado por piquetes de concreto. Os funcionários de alto escalão têm acesso à área, protegida por uma guarita e um segurança. A assessoria de imprensa do STM informou que o Tribunal está preocupado em regularizar a situação com o GDF, mas argumentou que o cercamento é comum diante da dificuldade em estacionar na região.
O estudante Marcelo Tagliari, 18 anos, não tem direito a vagas privativas e precisa rodar muito até encontrar um local para estacionar. Ele reclama dos privilégios concedidos aos servidores de alguns tribunais e ministérios. “Acho isso errado. Os direitos deveriam ser os mesmos para todos”, afirma. “Parar o carro aqui no Setor de Autarquias Sul é muito complicado. O ideal seria buscar soluções como fazer garagens subterrâneas, em vez de ficar cercando estacionamentos para algumas pessoas”, sugere o jovem.
1 - Punições previstas
Os órgãos que cercam áreas públicas sem o aval do governo local estão sujeitos a multa, notificação e até mesmo demolição da estrutura construída para isolar esses espaços. Para usar área pública, é preciso obter autorização na administração regional e pagar uma taxa de ocupação anual. Mas a Administração de Brasília informa que não dá aval para criação de vagas em espaço de uso coletivo.
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Esta matéria tem: (33) comentários
Autor: Sonia Sousa
Cada dia que passa sinto que estamos reféns dos protegidos e dos "desprotegidos". Eu não sei de quem devo ter mais pena, se de mim ou do resto.
Autor: Eduardo Fonseca
Denúncia feita. Vamos cobrar o fim das invasões escrevendo para: Agência de Fiscalização do DF: agefis.gabdiger@gmail.com Administração Regional de Brasília: http://www.brasilia.df.gov.br/003/00318005.asp?ttCD_CHAVE=23248 IPHAN: iphan-df@iphan.gov.br MPDFT: pjb@mpdft.gov.br
Autor: William Ferreira
Kkkkk e viva o metrô!!!!
Autor: Juvenal Moreira
Tem mais 2: No SBS, no prédio do BNDES/IPEA: estacionamento "privativo" sobre a calçada e com segurança privada. No SBS, ao lado do prédio filial da Caixa e do Ed. Sede III do Banco do Brasil, lado virado para a Biblioteca Nacional/Rodoviária: acho que é do Min.Público ou Defensoria Pública.
Autor: Ubiratan Menezes Da Silveira
Tá reclamando? Deixe o carro em casa!
Autor: Juvenal Moreira
Peço ao Correio Braziliense para não deixar de noticiar esse tipo de infração até que a Administração de Brasília tome uma atitude: ou acabe com esse privilégio ou que por fim autorize-os. Mas não deixe barato, não. Mas que segurancinha folgado hein?? Eu chamava a PM e prendia ele.
Autor: Juvenal Moreira
Isso tem que ser combatido. Nós, simples mortais temos que pagar estacionamentos enquanto "outros" tem sua vaguinha garantida em área pública que todos nós temos o direito de usar. Esses Tribunais e outros órgãos são uma graça. Multa neles e pela derrubada das estruturas.
Autor: Juvenal Moreira
Na saída do Parque da Cidade, próximo do Venâncio 2000, em frente ao Centro Empresarial ENCOL (próximo ao Setor de Rádio e Televisão Sul), tem um desses estacionamentos. Acho que é do TRF. Um absurdo. Mas isso vai acabar. Vou reclamar junto à Adm. de Brasília.
Autor: willys calutino
O mais engraçado nessa historia toda é que esses orgãos que tem por vez promover a igualdade de direitos entre todos são os primeiros a se beneficiarem dos previlegios. Será que não esta havendo uma inversão de valores é melhor cuidar de se do que de todos.
Autor: veronica silva
Cadê o Detran, tão zeloso em arrecadar.Cadê a PM. Infelizmente, por onde andamos no DF encontramos sinais do abandono e da falta de atuação das isntituições responsáveis pela fiscalização da cidade. Isto sugere que o que o DF necessita é da INTERVENÇÃO! Chega de desmando e abandono.
Autor: marta souza
Uma solução paliativa seria o retorno do transporte por ônibus para os servidores. Muitas vagas iriam surgir nos estacionamentos públicos.
Autor: Sil
No próximo dia 25 o STM vai ocupar no mínimo umas CEM VAGAS das poucas que sobraram para nós simples mortais. Vai ter uma posse as 16h e já as 8 horas bloqueiam o estacionamento. Surigo que a reportagem do Correio passe por lá, por volta das 12h e veja mais 100 preciosas vagas bloqueadas.
Autor: Luiz Luiz Ribeiro
Uma solução para Brasília:1) Reestruturação do sistema de transporte público privilegiando um bom serviço e boas linhas. 2)Criação imediata de uma política habitacional que crie espaços para o servidor morar perto do plano piloto.3)Incentivo ao transporte funcional de ônibus ,como faz o STJ !!!!
Autor: Luiz Luiz Ribeiro
Gente vamos pensar grande e coerentemente !! O problema aqui é estrutural!o dever de pretsar o serviço ao PÚBLICO é maior que o direito individual à vaga se formos pensar pequeno!O problema de Brasília é o péssimo sistema de transporte público que faz o servidor ter que vir de carro pro trabalho!!
Autor: Guilherme Rbr
Eles se acham acima do cidadão comum. Eles são melhores que a gente, por isso tem direito às vagas privativas na área pública...
Autor: Duda Little
Quem manda são "ELES". Quem mandou a gente escolher outra profissão? A Lei quem faz são "ELES", ou quem interpreta são "ELES", e a gente aceita tudo. Então, fiquemos calados, MANADA. Vai pro inferno "DEMOCRACIA". Somos porcos, gados, idiotas. E nosso salário? Será que é igual ao deles? Só o do LULA.
Autor: oliveira for
COM TUDAS ESSAS DENUNCIAS EU PERGUNTO, VAI RETIRAR OU CONTINUA INTERROMPIDO O ESTACIONAMENTO QUE É DREITO DE TODOS ? APOSTO NA MINHA RESPOSTA..."""VAI FICAR COMO ESTÁ """
Autor: Guilherme Rbr
ISSO É O BRASIL! Que vergonha! É a famosa "SÍNDROME DE AUTORIDADE". Juízes e procuradores se acham no direito de se apossar da área pra criar vagas privativas. Aliás, a desculpa mais ridícula foi a da PROCURADORIA DA REPÚBLICA. O povo não é trouxa! QUE VERGONHA SENHORES PROCURADORES! QUE MAU-EXEMPLO!
Autor: Rogério
Corrupção e privilégio, o par perfeito de sempre das republiquetas de bananas! Nós somos muito medíocres...
Autor: Guilherme Rbr
ALIÁS, ALERTO À REPORTAGEM DO CORREIO QUE A PRESENÇA DE SEGURANÇAS FORA DA ÁREA DO PRÉDIO DO TRF (EM VIA PÚBLICA), É TAMBÉM CRIME DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, POIS SEGURANÇA PÚBLICA É ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
Autor: Thiago lopes
vai reclamar pra ver...se sente o dno do brasil....esse e o governo lula....
Autor: Maira Ramos
A situação é tão grave no SAS, em especial na Praça dos Tribunais, que às vezes sequer encontramos lugar para parar em fila dupla.
Autor: Marcelo Silva
Risco de assalto todo cidadão tem. Infringir a lei é para alguns e parece que também para àqueles que tem o dever de zelar por elas. Que vergonha, o próprio Judiciário? Como ainda confiar neste poder ? Durma-se com um barulho desses!
Autor: Nacelio Nacelio
Brasilia e assim mesmo! Terra dos poderosos! Ocupam espacos publicos e os cidadaos ficam tolhidos e ir e vir livremente. Andar as margens do Paranoa, eh coisa quase impossivel.Privatizaram a orla do Lago. Manda quem pode obedece quem tem juizo.Mandam prender quem tentar atravessar os espacos publicos
Autor: Sil
O que mais revolta nas PRIVATIZAÇÕES por Órgãos Públicos - especialmente TRIBUNAIS, dos quais se espera JUSTIÇA e respeito as LEIS - é que eles usam dinheiro público para cercar a invasão e também para pagar guardas para 'proteger' a invasão do legitimo proprietário que é o POVO.
Autor: Sil
Além das denúncias aos órgãos que deveria cuidar do assunto - mas parece que têm medo, afinal os infratores são TRIBUNAIS, locais que distribuem JUSTIÇA - escrevi para o Blog da Samanta, para o e-mail dela. Ela foi gentil, atenciosa, respondeu, mas não publicou nada nem no Blog nem na coluna dela.
Autor: Stella Oliveira
É ótimo saber que vai haver fiscalização. Apesar de saber que não vai resolver o problema da falta de vagas,ao menos vai haver menos abuso.Nao deve haver privilégios a funcionários de um ou outro órgão, afinal... o espaço é público!
Autor: Sil
FINALMENTE o Correio Braziliense entra nessa "briga"; já denunciei para Promotoria dos Direitos do Cidadão; ao DETRAN: a ADMINISTRAÇÃO REGIONAL; Parece que a JUSTIÇA amedronta aos que querem JUSTIÇA. São Tribunais Superiores também na capacidade de infringirem a LEI e o próprio direito dos cidadãos.
Autor: Paulo Barros
Pelo que se vê, Brasília ficou uma cidade sem lei, onde cada um chega delimita um espaço bota segurança e as autoridades locais não fazem, pobre cidade que se já encontra abandonada a muito tempo.
Autor: Marco franca
Isso é nada perto da cerca do STJ, TST... Lá, além da bagunça nos estacionamentos, dependendo de onde vc estacionar terá que contornar a pé toda a edificação. NÃO É PROIBIDO CERCA EM BRASÍLIA??????
Autor: ronaldo vilhena melo
Quero ver o Servidor do GDF,peitar os SRS DEUSES(da justiça), no final ele vai acabar é perdendo o cargo, estou errado.
Autor: João Neto
Como dizia Napoleão Bonaparte: "As Leis estão sempre do lado de quem tem a artilharia mais pesada."
Autor: Adalberto Carvalho
Como se isso não bastasse, em dias de solenidades dos Tribunais na Quadra 1, os poucos espaços de estacionamentos são bloqueados por cones para que as autoridades possam pisar no tapete vermelho. Uma vergonha !