Os deputados estaduais do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (P-SOL) e Rodrigo Neves (PT), entregaram hoje (20) uma representação para que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado investigue as responsabilidades pelas ocupações das áreas de risco em Niterói, onde ocorreram deslizamentos provocados pelas fortes chuvas dos dias 5 e 6 deste mês. Os deslizamentos causaram a morte de 165 pessoas.

No documento, os parlamentares destacam a tragédia do Morro do Bumba e o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o fim do lixão no Morro do Céu, na região oceânica, em Niterói. Eles pedem também o acompanhamento dos recursos liberados, das doações às vítimas do temporal, além do cadastramento e do reassentamento das famílias desabrigadas e dos
moradores das áreas de risco.

Os deputados querem ainda que a Procuradoria investigue a denúncia de suposta exigência do título de eleitor no cadastramento para o benefício do aluguel social. Para o deputado Marcelo Freixo, a tragédia da chuva em Niterói pede medidas duras para evitar que ela volte a ocorrer. “A situação é muito grave e exige a investigação das responsabilidades, assim como a garantia das providências para que uma nova tragédia não ocorra”, disse.

 

“Há, por exemplo, a necessidade de se investigar as condições de pessoal e estrutural da Defesa Civil Municipal de Niterói. Foram identificados cerca de 150 locais ainda em risco de desabamento, mas a maioria não passou sequer por uma vistoria técnica”, completou.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, prometeu o acompanhamento e apuração do caso. “O Ministério Público vai apurar as possíveis responsabilidades criminais, seja na ação ou omissão do Poder Público, além de adotar providências para evitar que as pessoas voltem para as áreas de risco”, afirmou.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Niterói informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto.