MP apresenta ao TRE alegações finais sobre a ação de impugnação contra Roriz
Ricardo Taffner
Publicação: 29/07/2010 07:53
O Ministério Público Eleitoral do DF apresentou ontem, ao TRE, as alegações finais sobre a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC). O MPE requer o enquadramento do ex-governador na Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, Roriz renunciou ao mandato de senador antes de ter recebido notificação de representação do Conselho de Ética do Senado. “E o fez, como categoricamente afirmado em sua defesa, para escapar da cassação”, diz a peça do MPE.
Para a promotoria, a lei deve valer para as próximas eleições. O procurador citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre consulta relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido. “O eminente relator assentou que a nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação alcançar situações anteriores ao início da sua vigência e, consequentemente, as eleições de 2010”, destacou Góes. O julgamento do caso deve ocorrer até o próximo dia 5. O candidato, que já apresentou sua defesa afirmando que não se enquadra na Ficha Limpa, poderá recorrer da decisão ao TSE e, caso necessário, ao Supremo Tribunal Federal. (RT)
Para a promotoria, a lei deve valer para as próximas eleições. O procurador citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre consulta relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido. “O eminente relator assentou que a nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação alcançar situações anteriores ao início da sua vigência e, consequentemente, as eleições de 2010”, destacou Góes. O julgamento do caso deve ocorrer até o próximo dia 5. O candidato, que já apresentou sua defesa afirmando que não se enquadra na Ficha Limpa, poderá recorrer da decisão ao TSE e, caso necessário, ao Supremo Tribunal Federal. (RT)
"O eminente relator assentou que a nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação alcançar situações anteriores ao início da sua vigência e, consequente, as eleições"
Renato Brill de Góes, procurador regional eleitoral
Renato Brill de Góes, procurador regional eleitoral
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Esta matéria tem: (19) comentários
Autor: Rogério Galhardi
O Hildo deve estar com um carguinho protinho para nomeação já em janeiro...
Autor: maria eymard
õ JEAN..o pior é a obrigação de votar,ninguém é obrigado a candidatar-se,mas de votar ,e graçs á Deus se fosse proibido fichas sujas votarem também graças á Deus são minoria,ficha suja perde de todo jeito,desde que não tenha brexas na LEI,pra esconder sujos.CRIME NÃO COMPENSA.
Autor: Diego Aguiar
Ah sim, e vou me furtar da explanação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil: Por que se exige ficha limpa para servidores públicos egressos por meio de concurso público, e nunca havia sido exigido o mesmo de políticos? Eles também são, de certo modo, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS!
Autor: Diego Aguiar
(continuando) O contrário não faz o menor sentido, não é o povo que emana da lei. A lei é criação da sociedade, e não deve escravizá-la. É a lei que expressa a vontade da sociedade. Ela não impõe sua vontade sobre a sociedade, como na "Ditadura Militar", ela obedece a vontade da sociedade.
Autor: Diego Aguiar
Hildo, neste caso específico, a ficha limpa é uma lei que emanou diretamente do povo, ela é a impressão do desejo da sociedade. Não foi escrita por processos convencionais (por meio de representantes), mas diretamente pelo povo. Não há punição alguma, há simplesmente a exigência de um novo requisito.
Autor: Roberto E Duardo
Se o elemento passar será o tiro de misericórdia na ética proposta pela nova lei.
Autor: Paulo Cesar Oliveira do Amaral
Não precisa de lei de ficha limpa nenhuma. É no criminal mesmo!
Autor: Roberto E Duardo
Se for pra consertar o que tá errado tem que RETROAGIR SIM!
Autor: rené adjuto
E o "coroné" ainda acha que tem autoridade para ensinar os SEUS a se elegerem. Temos que mostrar nossa força e gritar: "FOOORAAAA CORONÉ ODORICO"!!!! Tem que retroagir sim pra buscar esses Corruptos...VAMOS TIRAR ESSES CARAS DO GDF...
Autor: JEAN
O eleitor que não tem fixa limpa pode votar ok! Já o candidato que não tem a fixa limpa não pode ser votado? Estranho, muito estranho. Dois pesos e duas medidas...cadê o Princípio da isonomia? morreu ou todos não são mais iguais perante a lei? Essa ficha limpa já naceu suja de inconstitucionalidade.
Autor: JEAN
Vejam só. primeiro o fixa limpa é para candidatos OK! Seguindo essa lei a risca, pergunto: E para o eleitor que não tem fixa limpa? ele pode votar mesmo com antecedentes criminais nos fixas limpas? É a mesma coisa de dizer que o lobo mal vai cuidar da chapeuzinho vermelho...FALA SÉRIO! ASSIM NÃO DÁ.
Autor: José A. S. Neto
Não podemos deixar que a LEI FICHA LIMPA seja desrespeitada . . . está escrito lá . . . PEDIU PARA SAIR PARA NÃO SER CASSADO ! ESTÁ FORA . . . e o STF CONFIRMOU QUE RETROAJE . . . PT saudações . . .
Autor: Marcos Carneiro
So de pensar em ter esse individuo de volta ao gdf, causa nojo em muita gente, a sociedade nao pode deixar que isso aconteca de novo. Pelo amor de deus??????????????????
Autor: Felipe de C.
Não acho que a aplicação desta lei seja retrocesso. Ela não retroage para punir, ela simplesmente impõe critérios mínimos para a elegibilidade. Uma lei de iniciativa popular que tem o objetivo de proibir fichas sujas condenados por um colegiado de juízes (2ªinstância). Esperamos que seja aplicada.
Autor: joão silva
É bom ter sempre em mente que essa Lei foi proposição popular e como não deveria de ser votada pelo Congresso. Ficou bem mais fácil votar hoje, temos que melhorar alguna pntos dessa Lei, porém, para começo as coisas estão bem mais a favor do eleitorado.
Autor: Wendel Rocha
"A nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação...". Desde quando Lei é respeitada nesse país? Será que esse relator acredita também em Papai Noel, Coelhinho da Páscoa, Os Sete Anões? Aliás, Sete Anões existem os do orçamento, e esse ainda estão por aí LIVRES, leves e SOLTOS!
Autor: Jerusa Dantas
Quem não é fiel no pouco, no muito também não será. Eleitores, abram os olhos.
Autor: Adriano Silva
Ainda há esperança que a Lei da Ficha Limpa funcione...
Autor: Hildo Evaristo
Retroagir prá punir, é retrocesso. Abre-se um precedente perigosíssimo nos direitos. Alguns que defendem esta medida estão embaivecidos com os holofotes. Dps a mídia não reclame, tmb. Esqueceram - Ditadura Militar - como é não ter seus direitos respeitos e preservados? Sou contra, literalmente.