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TERMO DE USO

Termos de Uso do Correio Braziliense

Seja bem-vindo ao site Correio Braziliense.com.br. Ao efetuar esse cadastro você está aceitando e concordando com os termos, regras e condições descritas neste Termo, cuja leitura é obrigatória.

O simples acesso e/ou utilização dos serviços do site Correio Braziliense.com.br implica na concordância incondicional com as condições e com os termos aqui estabelecidos.

1. Introdução

O conteúdo deste site se destina a disponibilizar aos USUÁRIOS da Internet notícias, informações, serviços, ações promocionais e entretenimento. Em função do caráter volátil do meio digital, a S/A Correio Braziliense, reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio ou notificação. Para este efeito, o usuário deverá rever periodicamente as condições dispostas neste Termo de Uso, sendo certo que o simples acesso ao site e/ou utilização dos serviços do Site, caracteriza à aceitação dos termos e condições em vigor.

O acesso e/ou a utilização dos serviços do site CorreioBraziliense.com.br não implica em nenhuma obrigação de remuneração ao usuário, bem como não acarreta ao usuário nenhum direito de propriedade sobre nenhum dos serviços contidos no Site.

Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente firmado entre o usuário e a S/A Correio Braziliense, para todos os fins de direito.

As obrigações e direitos decorrentes deste Termo de uso não importam na criação de qualquer vínculo, seja trabalhista, societário ou associativo, entre o usuário e a S/A Correio Braziliense, restando desde já excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações.

Qualquer violação as obrigações e aos direitos dispostos neste Termo de Uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte da S/A Correio Braziliense.

2. Cadastro e Informações dos Usuários

Para acessar alguns recursos disponíveis no CorreioBraziliense.com.br exige-se que o visitante efetue um cadastro on line gratuito antes de utilizá-los, no qual devem ser informados os dados solicitados de maneira completa, atualizada e idônea.

O usuário é o único responsável pela veracidade e idoneidade das informações pessoais prestadas, se comprometendo a mantê-las sempre atualizadas. A S/A Correio Braziliense não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam dar às mencionadas informações.

O usuário cadastrado no site CorreioBraziliense.com.br deverá escolher um login que o identificará em todas as suas ações no Site, bem como deverá escolher uma senha pessoal que o habilitará para acessar os serviços do Site, a qual poderá ser periodicamente modificada pelo próprio usuário.

A senha do usuário é pessoal e, por isso, deve ser mantida em sigilo. É exclusiva do usuário a responsabilidade pela guarda e não divulgação de sua senha, bem como pelo seu uso indevido por terceiros.

O usuário concorda em notificar imediatamente o site CorreioBraziliense.com.br sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das obrigações constantes deste Termo de Uso, poderá, a qualquer tempo, excluir o seu cadastro do site CorreioBraziliense.com.br, o que impedirá a utilização das áreas exclusivas destinadas apenas aos usuários cadastrados.

Todas as informações pessoais que forem fornecidas pelo usuário por meio do cadastro on line, serão tratadas como sigilosas.

A S/A Correio Braziliense tomará todas as medidas razoáveis para manter o sigilo e a segurança das informações pessoais inseridas pelos usuários no cadastro on line, entretanto, tal empresa não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas que utilizem as redes públicas ou a internet e tampouco, por eventuais prejuízos derivados.

A S/A Correio Braziliense poderá monitorar e armazenar as atividades dos usuários dentro do site site CorreioBraziliense.com.br, bem como dados referentes aos seus códigos de acesso IP e, ainda, todos os acessos aos conteúdos e páginas dos usuários que terão suas respectivas visitações ou visualizações (pageviews) computadas em favor do Site.

A S/A Correio Braziliense se reserva o direito de revelar às autoridades judiciais, em virtude de lei ou mediante simples requerimento, as informações ou dados, ainda que sigilosos, sobre qualquer usuário, sempre que houver indícios de ilícitos de qualquer natureza ou de desrespeito a quaisquer das condições ou obrigações dispostas neste Termo de Uso.

Na hipótese de não utilização de e-mails, logins e senhas pelo usuário, no prazo de 3 (três) meses contados do último acesso, o respectivo endereço de e-mail, login e senha inativos poderão, a exclusivo critério da S/A Correio Braziliense, ser desativados e/ou ainda, disponibilizados para uso de outros usuários.

3. Acesso ao Conteúdo

O conteúdo do site CorreioBraziliense.com.br é dividido entre conteúdo gratuito, aberto a todos os visitantes do site, e conteúdo pago, exclusivo para assinantes mediante pagamento de assinatura on-line.

Os conteúdos oferecidos pelo CorreioBraziliense.com.br, gratuitos ou pagos, são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio, sem prévia e expressa autorização.

A S/A Correio Braziliense empenha os seus maiores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste Site, atualizados e completos o máximo possível. Para isso, a S/A Correio Braziliense se reserva o direito de rever, modificar ou excluir, a qualquer momento e sem notificação prévia, todo ou qualquer conteúdo inserido no site CorreioBraziliense.com.br, não sendo devida qualquer indenização ao usuário.

A S/A Correio Braziliense não garante a disponibilidade e continuidade dos acessos, serviços e funcionalidades do site CorreioBraziliense.com.br por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de interrupção, seja total ou parcial, na oferta de tais serviços e tampouco, por não realizar armazenagem e/ou back ups de qualquer conteúdo.

4. Direitos autorais e Propriedade Intelectual

Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e som, enfim, o conteúdo do site CorreioBraziliense.com.br se encontram protegidos por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial. Todas as marcas comerciais incluídas neste site foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares exclusivamente para sua utilização no site CorreioBraziliense.com.br.

O simples acesso ao site CorreioBraziliense.com.br não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, textos, gráficos, fotografias, imagens, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Dessa forma, ao acessar o site CorreioBraziliense.com.br o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis neste Site.

A reprodução, distribuição e divulgação dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia e expressa autorização da S/A Correio Braziliense, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, e em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

Nesse sentido, é vedada sua utilização de tais conteúdos para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo de Uso.

O usuário assume exclusivamente toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do conteúdo disposto no site CorreioBraziliense.com.br.

5. Responsabilidades Gerais do Usuário

O Usuário concorda que o acesso e a utilização que fizer do site CorreioBraziliense.com.br é de sua inteira responsabilidade, sendo exclusivamente responsável por todas as atitudes, atos e omissões que estarão sob o uso de seu login ou de sua senha pessoal, concordando, dede já, em indenizar a S/A Correio Braziliense e mantê-la a salvo de todas e quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais, indenizações, responsabilidades, oriundos (i) do seu acesso ao site CorreioBraziliense.com.br; (ii) violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando, a propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial; (iii) por descumprimento pelo usuário ou terceiros da legislação em vigor, do presente Termo de Uso e dos usos e costumes aplicáveis à internet; (iv) de informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos no site CorreioBraziliense.com.br; (v) de problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidades totais ou parciais dos serviços do site CorreioBraziliense.com.br ou, ainda, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ou aos serviços do site CorreioBraziliense.com.br; (vi) de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior ou que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta; (vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo usuário com as funcionalidades e sistemas do site CorreioBraziliense.com.br; (viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas e que possam vir a contaminar os equipamentos do usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e serviços e funcionalidades do site CorreioBraziliense.com.br; (ix) da utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos usuários dos serviços, das funcionalidades e/ou dos conteúdos disponibilizados no site CorreioBraziliense.com.br; (x) dos anúncios publicitários de terceiros veiculados no site CorreioBraziliense.com.br; (xi) da obtenção por terceiros de informações relativas ao usuário e eventuais danos causados por terceiros ao usuário; (xii) das buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem ao conteúdo do site CorreioBraziliense.com.br; e (xiii) de qualquer tipo de evento, ainda que não previsto neste rol, mas que esteja fora do controle da S/A Correio Braziliense.

O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todos os equipamentos e programas de computador necessários para a utilização dos serviços do Site, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

A S/A Correio Braziliense não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

6.) Dos Comentários Inseridos pelo Usuário

O Espaço é democraticamente destinado a livre manifestação do pensamento e da opinião do Usuário sobre os fatos abordados nas notícias veiculadas no site CorreioBraziliense.com.br. O comentário do Usuário deve, contudo, respeitar a legislação brasileira e estar em conformidade com a ética, com a moral e com os bons costumes.

Não são aceitos comentários anônimos. Além disso, é VEDADO ao usuário, dentre outros, utilizar o espaço destinado a comentários para (i) divulgar quaisquer dados que remetam à vida pessoal ou profissional de quaisquer pessoas, usuários ou não do CorreioBraziliense.com.br; ii) divulgar quaisquer informações confidenciais de empresas privadas e órgãos públicos; iii) transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer comentário que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, à moral e à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, que seja vulgar, que seja contrario a ética e aos bons costumes, que seja obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável; iv) manifestar suas ponderações, argumentações, idéias ou pensamentos por meio de palavras ou expressões com teor rude, grosseiro, ofensivo, racista ou de baixo calão; v) assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica; vi) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional; vii) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; viii) vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros.

De acordo com a exclusiva avaliação da S/A Correio Braziliense o usuário que infringir estas regras poderá ser banido, sem aviso prévio, do site CorreioBraziliense.com.br e/ou terá suas mensagens imediatamente excluídas. O usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos e responsabilidades resultantes da utilização do espaço ora cedido e dos comentários ali postados.

7) Links para Sites de Terceiros

O usuário declara estar ciente de que o site CorreioBraziliense.com.br poderá conter links para outros websites de terceiros. Esses links são fornecidos, apenas, para referência, vez que a S/A Correio Braziliense não tem controle sobre esses websites e, por isso, não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. Ao acessar e usar esses websites, o usuário estará fazendo-o sob a sua exclusiva conta e risco.

As obrigações e responsabilidades do presente Termo de Uso são aplicáveis somente quando o usuário está acessando o site CorreioBraziliense.com.br, uma vez linkado a outro website, o usuário estará sujeito à política de privacidade desse outro website, sobre o qual a S/A Correio Braziliense não tem qualquer controle.

8. Dos Anúncios Publicitários

A S/A Correio Braziliense poderá veicular no site CorreioBraziliense.com.br, anúncios publicitários próprios, das demais empresas do Grupo Associados ou de terceiros.

A S/A Correio Braziliense não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da inadequação ou não veracidade das informações que os terceiros anunciantes fazem acerca de seus anúncios e de si mesmos, sendo indispensável que o usuário verifique os detalhes/documentações e/ou características dos serviços ou bens ofertados antes da conclusão de qualquer negócio.

9. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Se, contrariamente às expectativas das partes, uma ou mais disposições do presente Termo de Uso forem consideradas nulas, anuláveis ou inexeqüíveis, por qualquer razão, as demais disposições deste Termo de Uso permanecerão válidas e em pleno vigor, continuando a vincular as partes. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer das obrigações constantes do presente Termo de Uso, causados por eventos de força maior ou casos fortuitos.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.