postado em 21/04/2008 13:55
São Paulo - As vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo já têm atendimento jurídico gratuito à disposição nas Casas de Referência e Centros de Cidadania da Mulher. Desde o último dia 1º, 28 defensores públicos atendem, terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, nas oito unidades existentes no município. O objetivo é auxiliar as mulheres e dar tratamento adequado para cada caso. O serviço é resultado de convênio entre Secretaria Municipal de Participação e Parceira e Defensoria Pública do Estado.
De acordo com informações da Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Participação e Parceria, cerca de 2 mil mulheres ; entre vítimas de violência doméstica e outros casos ; são atendidas por ano em cada um dos cinco Centros de Cidadania da Mulher da cidade. Já nas Casas de Referência, esse número chega anualmente a 3.700 na Casa Brasilândia e a 2.500 na Casa Eliane de Grammont. A terceira casa, no centro da capital, foi inaugurada este ano e ainda não tem dados suficientes sobre o número de atendimentos.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Participação e Parceria, Mariluce Faria, a presença do defensor público nos centros de referência permite a realização de um trabalho multidisciplinar. Ao chegar nas unidades, a vítima de violência passa por uma triagem, que inclui entrevistas com assistentes sociais e psicólogos que avaliam o caso e a necessidade de encaminhamento para o defensor público.
;O objetivo é somar esforços para implementar a Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. Ela foi criada para amparar a mulher em situação de violência e estabelecer mecanismos para punir, coibir e prevenir a violência, tirando-a da rota crítica do crime;, disse Mariluce. ;Hoje, a mulher vai para várias instituições e não é atendida adequadamente. Por isso, acaba desistindo de procurar ajuda. Com a presença do defensor público nos centros de referência, uma medida que demoraria semanas para ser tomada ocorre muitas vezes no primeiro atendimento.;