postado em 23/04/2008 20:31
Um acordo firmado nesta quarta-feira (23) entre líderes da base de governo com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, mudou o texto da medida provisória 415, que trata da comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas e está valendo desde fevereiro. O novo texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira, traz regras mais brandas para o setor de bebidas. A proibição valeria apenas para bares e distribuidores em zonas rurais. Na zona urbana, a comercialização seria permitida.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a idéia desta proposta é punir o motorista e não o setor de bebidas. Até o momento, a legislação permite um acúmulo de até 0,5 decigramas de álcool no sangue. Quando a MP for aprovada, isso não será mais tolerado. A partir de 0,6 decigramas o infrator poderá ser preso e irá responder criminalmente pelo ato. Até 0,5 decigrama haverá multa.
A edição da medida abriu uma guerra jurídica. Em vários estados liminares concedidas pela Justiça permitiam que supermercados e outros estabelecimentos continuassem comercializando bebidas alcoólicas nas estradas. Os bares e restaurantes alegam que a MP causa prejuízos aos negócios e poderia causar desemprego.